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18 de novembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 25 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 25, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 25. O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.

§ 1o Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo.

Pg. 178. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/11/2017

Pirituba, São Paulo / SP. Com base no artigo 25, §1º do Código Civil, nomeio seu irmão, Alexandre Silvestre Monteiro, RG... Nimer Filho, na forma da Lei, etc. FAZ SABER... Ante o exposto, com fundamento nos artigos 22 do Código Civil e 744... do artigo 759, I, do Código de Processo Civil. Deverá a curadora imprimi-la ...

Pg. 179. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/11/2017

, nesta Capital. Com base no artigo 25, §1º do Código Civil, nomeio seu filho, Guilherme Henrique Silva de Jesus... nos artigos 9º, inciso IV, do Código Civil e 94 da Lei 6.015/73, serve a presente como mandado para registro da ausência no... acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art...

Inteiro Teor. : 10633911520148260100 SP 1063391-15.2014.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000850004 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1063391-15.2014.8.26.0100, da Comarca de São

Andamento do Processo n. 1092430-23.2015.8.26.0100 - Apelação - 08/11/2017 do TJSP

Nº 1092430-23.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -

Pg. 2262. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/11/2017

RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA

Pg. 152. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/11/2017

EDITAL PARA CONHECIMENTO DO AUSENTE VANDERLEI BRAGA, EXPEDIDO NO PROCESSO Nº0003117-34.2011.8.26.0286 - (715/11). O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara de Família e Sucessões, do Foro de Itu, Estado de

Andamento do Processo n. 0011054-56.2008.8.19.0202 - 01/11/2017 do TJRJ

Proc. 0011054-56.2008.8.19.0202 (2008.202.010936-5) - RODRIGO AUGUSTO MARTINS (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X VASCO AUGUSTO MARTINS (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR

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(cento e oitenta) dias, o que findaria em 30 de outubro de 2015, entretanto, até a presente data, os imóveis ainda não foram entregues. Desta forma, afirmaram que a ré não cumpriu com o prazo

Pg. 746. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/11/2017

Proc. 0006433-06.2014.8.19.0202 - JOSIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HEBERT BORGES CEZAR (OAB/RJ-169006) X SUMMER VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (OAB/RJ-024697) Ao interessado

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