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19 de abril de 2018
Parágrafo 1 Artigo 25 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 25, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 25. O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.

§ 1o Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo.

Andamento do Processo n. 1013641-50.2016.8.26.0625 - Apelação - 16/04/2018 do TJSP

- RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO LEI 8.078/90, ART. 14, CAPUT, C.C. ART. 25, § 1º DIREITO À DEVOLUÇÃO... GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU... DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de...

Pg. 2191. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2018

- RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO LEI 8.078/90, ART. 14, CAPUT, C.C. ART. 25, § 1º... E DA SÚMULA VINCULANTE N° 7 DO STF - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PERIODICIDADE ÂNUA ADMITIDA NA SENTENÇA CÓDIGO CIVIL, ART. 591... DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo co...

Andamento do Processo n. 1002656-18.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum - 13/04/2018 do TJSP

, com fundamento no artigo 744, do NCPC, c.c. artigo 25, parágrafo 1º, do CC/02, fica NOMEADO(A) como curador(a) a filha da pessoa... ausente, a requerente VANESSA CORREA , o(a) qual deverá observar os poderes e obrigações previstos na Lei Civil...-18.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum - Nomeação de administrador prov...

Pg. 146. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/04/2018

, com fundamento no artigo 744, do NCPC, c.c. artigo 25, parágrafo 1º, do CC/02, fica NOMEADO(A) como curador(a) a filha... da decisão servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Defiro os benefícios do artigo 212, parágrafos 1º e 2... passivo da ação como co-réus.6- Defiro os benefícios do artigo 21...

Andamento do Processo n. 0028687-07.2013.8.19.0202 - 12/04/2018 do TJRJ

como curadora, com fulcro no art. 25, § 1º, 2ª parte do Código Civil, cabendo-lhe as obrigações elencadas no art. 739..., com fundamento no artigo 22 do Código Civil, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, DECLARA-SE A AUSÊNCIA de LUIZ... do Código de Processo Civil.Diante da notícia de que o ausente não pos...

Pg. 600. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 12/04/2018

de 50.Nomeia-se a Sra. SÔNIA MARIA DA SILVA SANTOS como curadora, com fulcro no art. 25, § 1º, 2ª parte do Código Civil..., sob pena de extinção, na forma do artigo 485 § 1º do CPC. Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Proc. 0001004...Pg. 600. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeir...

Andamento do Processo n. 1001584-76.2014.8.26.0590 - Declaração de Ausência - 06/04/2018 do TJSP

de São Paulo. Com base no artigo 25, §1º, do Código Civil, nomeio sua filha, AMÉLIA DA SILVA CAMARGO , qualificada..., com fundamento nos artigos 22 do Código Civil e 744 do Código de Processo Civil, DECLARO AAUSÊNCIAde MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA... IV, do Código Civil e 94 da Lei 6.015/73, por economia e celeridade dos...

Pg. 2227. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/04/2018

, Estado de São Paulo. Com base no artigo 25, §1º, do Código Civil, nomeio sua filha, AMÉLIA DA SILVA CAMARGO, qualificada... da melhor forma, subordino, com arrimo no §1º do artigo 300 do Código de Processo Civil, o deferimento da medida à..., nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil.CÓPIA DESTA DECISÃO, A...

Andamento do Processo n. 1126226-05.2015.8.26.0100 - Declaração de Ausência - Curadoria dos Bens do Ausente - 04/04/2018 do TJSP

como último domicílio o bairro de Cidade Tiradentes, nesta Capital.Com base no artigo 25, §1º, do Código Civil, nomeio... compromisso. Em obediência ao disposto nos artigos 9º, inciso IV, do Código Civil e 94 da Lei 6.015/73, por economia... dos Santos Costa - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 22 do Código Ci...

Pg. 938. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/04/2018

do disposto no artigo 1.694, §1º, c. c. o artigo 1.703, ambos do Código Civil.Para o deslinde de tais questões controvertidas... do ausente - Maria Aparecida dos Santos Costa - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 22 do Código Civil e 744... desde o ano de 2005, tendo como último domicílio o bairro de Cidade Tir...

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