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Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2019
Alínea "c" do Inciso XXXVIII do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
A Soberania das decisões do tribunal do juri

art. 5º, XXXVIII, ‘’d’’ da Constituição Federal. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção... da Constituição Federal destinado aos direitos e garantias fundamentais, precisamente no artigo 5º, XXXVIII, como evidente... [1] RESUMO Trazido em seu art.5º da Constituição Federal, que assegura o Estado Democrá...

E se todo e qualquer crime fosse julgado pelo júri?

Por Vários Autores A ideia do projeto E SE? é incentivar os leitores do Canal Ciências Criminais a pensar sobre o futuro do sistema criminal brasileiro como um todo e permitir reflexões sobre a forma

'O jurado absolve o acusado?': o problema do quesito genérico

Por Osny Brito da Costa Jr. Uma questão interessante no plenário do júri ocorre quando a defesa técnica alega, como única tese defensiva, a negativa de autoria, e mesmo após o reconhecimento da

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Cleber Couto -

Presunção de Inocência, Garantismo Integral e a Execução Provisória da Pena

1. Garantismo Integral. Não se duvida que nosso processo penal é garantista . E assim deve continuar sendo. Todavia, é preciso bem compreender o que é o garantismo. Para muitos, o garantismo serviria

(Re) Pensando o Recurso de Apelação no Tribunal do Júri

“(...) as Cortes de Assises (tal é o nome que se dá aos colégios julgadores chamados a julgar os grandes delitos) estão compostas em parte, inclusive menor parte, por juristas; e, quanto ao resto,

Um analise sobre a mitigação ou supressão do princípio do duplo grau de jurisdição no ordenamento jurídico Brasileiro

MARCO ANTÔNIO SANTOS TEIXEIRA RESUMO O Princípio Do Duplo Grau de Jurisdição é um instituto de grande relevância nas academias de Direito, principalmente no Direito Adjetivo. As controvérsias sobre o

Vitor Poeta

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A Influência da Mídia no Processo Penal

Resumo A mídia, maior propagadora de informações em massa, atualmente, tem papel importante e fundamental na operacionalização da democracia, além de grande formadora de opinião. Porém, inimaginável

Tribunal do Júri

RESUMO O Tribunal do Júri, ou Júri Popular, é uma instituição muito antiga criada inicialmente para julgar os crimes de imprensa e hoje existe para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, que

Calma: o Tribunal do Júri não é tão Soberano assim...
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Soberania do Júri e seu veredicto - art. 5º XXXVIII , c da Constituição - precisa ser melhor explicado, senão fica um monte de Promotor de Justiça (?) usando a soberania do Júri pr...

O massacre do Carandiru e a legitimação estatal da letalidade policial
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Por Camila Neiva Almino No dia 27 de setembro de 2016, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por maioria de votos, anulou as condenações de 74 policia...

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