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Jusbrasil - Tópicos
20 de maio de 2019
Alínea "c" do Inciso XXXVIII do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
Tribunal do júri: pronúncia e princípio do “in dubio pro reo”

violação ao princípio da soberania dos veredictos (CF, art. 5º, XXXVIII, c). Ainda que a Constituição preveja a existência... impõe-se constitucionalmente, a partir do direito à prova [Constituição Federal (CF), art. 5º, LV] (3) e do dever... da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prov...

Ministro Dias Toffoli, o seu voto

Leia a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli no Habeas Corpus (HC) 152752, impetrado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro votou pela concessão do habeas corpus para

Júri popular acata denúncia feita pelo MPF

O Ministério Público Federal (MPF), apresentou, em 16 de setembro de 2014, denúncia contra os réus Marcos Orelio Mauda (Nego), Luiz Ignacio Pino Jana (Chileno) e Valdomiro Ozebe dos Santos (Bola),

STF cassa liberdade em caso idêntico ao do goleiro Bruno

O julgamento de um caso praticamente idêntico ao do goleiro Bruno na semana passada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indica que a liberdade do jogador está com os dias contados.

Absolvição do fundador de empresa aérea é mantida

A 2a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do MPDFT e manteve a sentença do Tribunal do Júri de Brasília.   O MPDFT

COAD

COAD -

Absolvição do fundador de empresa aérea é mantida

A 2a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do MPDFT e manteve a sentença do Tribunal do Júri de Brasília.  O MPDFT

JurisWay

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Absolvição do fundador de empresa aérea é mantida

por BEA - publicado em 06/11/2015 16:50 A 2a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do MPDFT e manteve a sentença do

Absolvição do fundador de empresa aérea é mantida

A 2a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do MPDFT e manteve a sentença do Tribunal do Júri de Brasília.   O MPDFT

Supremo Tribunal Federal reafirma a soberania dos veredictos do Júri

O ministro Celso de Mello, relator do Habeas Corpus (HC) 107906, impetrado contra o Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu o pedido em favor do autor do HC, para, cassando o acórdão do Tribunal

Supremo Tribunal Federal reafirma a soberania dos veredictos do Júri

O ministro Celso de Mello, relator do Habeas Corpus (HC) 107906, impetrado contra o Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu o pedido em favor do autor do HC, para, cassando o acórdão do Tribunal

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