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29 de abril de 2017
Artigo 24 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 24 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 24. O juiz, que nomear o curador, fixar-lhe-á os poderes e obrigações, conforme as circunstâncias, observando, no que for aplicável, o disposto a respeito dos tutores e curadores.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 626426 MG 2014/0317166-8

da questão cinge-se em saber se é aplicável o rito previsto no artigo 730 do Código de Processo Civil à Fundação..., PRIMEIRA TURMA, DJe de 02/12/2013). "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC . INEXISTÊNCIA... aplicável o rito previsto no artigo 730 do Código de Processo Civil à Fundaçã...

Pg. 1802. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/04/2017

) sobre o montante do débito, conforme preceitos do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil c/c artigo 52 , IV , da Lei ... /95 que envolve as partes acima identificadas. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 , caput, da Lei 9.099... autônomo instituído pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei...

Pg. 1803. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/04/2017

e seguintes do Código de Processo Civil c/c artigo 52 , IV , da Lei 9.099 /95. Oportunamente, não havendo requerimentos... , do Código de Processo Civil . Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099 /95... por vício do produto e do serviço, substituindo a disciplina do víc...

Andamento do Processo n. 0002429-72.2015.8.26.0176 - 12/04/2017 do TJSP

Processo 0002429-72.2015.8.26.0176 - Adoção - Adoção de Criança - R.V.A. - RAQUEL VIEIRA DE ANDRADE ajuizou a presente ação de Adoção em face de JORGE FERREIRA DOS SANTOS e CHEILA RODRIGUES DIAS,

Pg. 3031. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

se, para que, no prazo de dez dias, apresente a referida defesa. Na defesa deve o(s) douto(s) defensor(es) especificar(em) se a(s) testemunha(s) arrolada(s) é(são) presencial(is) dos fatos.A(s)

Pg. 135. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/04/2017

Interesdo. : I. de L. dos S. Interesda. : V. de L. dos S. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR C/C MEDIDA LIMINAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. GENITORES QUE NÃO TÊM CONDIÇÕES DE

Andamento do Processo n. 0017836-86.2007.8.10.0001 - Recurso Especial Cível - 11/04/2017 do TJMA

RECURSO ESPECIAL CÍVEL Nº 046486/2016 (0017836-86.2007.8.10.0001)- SÃO LUÍS Recorrente: Maria Constância Sousa de Assunção Advogado: Dr. Ítalo Fábio Azevedo (OAB/MA nº 4292) Recorrido: João Afonso

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Notificação A Dra. ANA MARIA GONÇALVES LOUZADA, Juíza de Direito da Primeira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho/DF, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente

Pg. 40. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/04/2017

fundamento no artigo 105, III, alínea "a", da Constituição Federal, visando à reforma da decisão proferida pela Segunda Câmara Cível desta Corte de Justiça no julgamento da Apelação Cível nº

Pg. 1550. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/04/2017

Varas de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Notificação A Dra. ANA MARIA GONÇALVES LOUZADA, Juíza de

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