Art. 24. O juiz, que nomear o curador, fixar-lhe-á os poderes e obrigações, conforme as circunstâncias, observando, no que for aplicável, o disposto a respeito dos tutores e curadores.
Doutrina sobre este ato normativo
Curso de Direito Civil - Vol. 4 - Ed. 2020
Fábio Ulhoa Coelho
O Curso de Direito Civil, de Fábio Ulhoa Coelho, Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), é essencial ao estudioso do direito para que tenham acesso à literatura adequada, com modernidade temática, linguagem direta e simples, sem excesso de citações e trans...
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA DÉCIMA SEXTA CÂMARA DE DIREITO PÚBICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° , já devidamente qualificado, nos autos da AÇÃO…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 29a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO N°. e , já devidamente qualificados…
A C Ó R D A O (4ª Turma) GMMCP/ehs/ls AGRAVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇAO – AUSÊNCIA DE INDICAÇAO DE VIOLAÇAO CONSTITUCIONAL –…
A C Ó R D A O 8ª Turma GMAAB/rcb/lp/smf/dao AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FAMESP. NATUREZA JURÍDICA DA FUNDAÇAO. DISPENSA IMOTIVADA. 1– No presente caso, o e. TRT, ao…
Processo 1000168-57.2022.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Família - E.R.S. - Devanir Marcal - Converto o Divórcio Judicial Litigioso em Consensual e determino ao cartório que proceda às devidas…
Processo 1000551-35.2022.8.26.0634 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.R.L.S.O. - L.L.O. - Converto o Divórcio Judicial Litigioso em Consensual e determino ao cartório que proceda às devidas…
Processo Nº ROT-0001575-04.2021.5.07.0029 Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO RECORRENTE MUNICIPIO DE CROATA ADVOGADO JOSE MARQUES JUNIOR(OAB: 17257/CE) RECORRIDO MARLEUZA BARROS DE PAULA…
Processo Nº ROT-0001543-96.2021.5.07.0029 Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO RECORRENTE MUNICIPIO DE CROATA ADVOGADO JOSE MARQUES JUNIOR(OAB: 17257/CE) RECORRIDO MARIA ERONI DE LIMA…
MP. Intime-se do patrono da Requerente, Drº LEANDRO FERNANDO MEDEIROS SCHIMIDT, OAB/SP nº 397.724, para informar se ainda tem interesse na continuidade do presente feito, advertindo-se que o eventual…
decorrentes do direito à progressão funcional reconhecido em processo judicial transitado em julgado. O demandado impugna todos os valores apresentados como devidos pela Reclamante, alegando que, "em…