Art. 24 do Código Civil - Lei 10406/02

844 do Código Civil , cujos dispositivos assim estabelecem: Art. 24. [...] § 4.º. O acordo feito pelo cliente do advogado... que essa constatação decorre de expressa previsão legal (Lei 8.906 /94, a……

da Lei 8.069/90, impondo o decreto de sua destituição do poder familiar, nos termos do artigo 24 do referido estatuto legal... e artigo 1.638, inciso II, do Código Civil. Estudos psicossociais …

, da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 66 , de julho de 2010), no art. 1.580 , § 2º , do Código Civil , bem... como, nos art. 24 e art. 40 , ambos da Lei n. 6.515 /77. A autora voltará …

, da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 66 , de julho de 2010), no art. 1.580 , § 2º , do Código Civil , bem... - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478 /68 - Revisão - G.D.B.O. - - B.D.B.O. …

pelo Decreto Federal nº 9.412/2018), Art. 7º, § 2º, todos da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações posteriores... Interfederativa, instituída consoante disposições da Lei Federal n.º 11.107 …

Federal nº 9.412/2018), Art. 7º, § 2º, todos da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações posteriores... ADMINISTRATIVA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECILIZADOS EM ENGENHARIA CIV……

, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, ou no art. 24 desta Lei. E, nesta toada, através do estudo social realizado... a presença de uma das causas de suspensão ou destituição do poder familiar …

que referida instituição deveria observar o artigo 24 do CC (vigente à época). No entanto, a FAMESP, como fundação... público da competência da União Federal e equipara-se à Fazenda Pública, nos …

, os artigos 22 e 24 do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, assim dispõe, in verbis: "Art. 22. Aos pais... e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, notadamente a do artigo 24, deixam …

Viana, com fundamento no art. 24 , c/c o art. 1.638 , inciso II , do Código Civil ; determinando que as crianças... dos filhos menores e não emancipados, para lhes proporcionar a sobrevivência, …