Artigo 24 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Autos nº 0000357-56.2014.8.02.0034 Ação: Habilitação para Adoção Requerente: José Cícero de França e outro Requerido: Jeane Avelino Mendes SENTENÇA Trata-se inicialmente de ação de habilitação para…

Cumpre observar, ainda, que a prescrição relativa à pena de multa ocorre no mesmo prazo estabelecido para prescrição da pena privativa de liberdade, quando a multa for alternativa ou cumulativamente…

aulas em regime de docência, aplica-se o regime de teletrabalho, aos Professores em outras funções aplica-se o art. 16.” Art. 5º Alterar o artigo art. 20 da Portaria nº 164/2021/GS/SEDUC/MT, que…

SOUZA E SILVA REU: ABELARDO FERREIRA DA SILVA A Dra. GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga, FAZ SABER a todos que o presente…

às peculiaridades de cada caso concreto, um valor justo a título de indenização, tendo­se em mente os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. A indenização por dano moral deve representar…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1006285-77.2021.8.11.0000 - CLASSE 202 - CNJ - BARRA DO GARÇAS Agravantes : GERALDO MARTINS…

negócios e bens, ademais, suscitou que a autora não teria comprovado a quitação dos alugueis anteriores ao ano de 2019, por fim, requereu o levantamento dos valores depositados em juízo (id.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da .... Vara Cível Regional da Leopoldina – Comarca do Rio de Janeiro. , brasileiro, pastor evangélico, portador da CNH no , expedida pelo DETRAN-RJ em…

Belo Jardim - 2ª Vara PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Segunda Vara Cível da Comarca de Belo Jardim - PC JOÃO TORRES GALINDO, s/n - Edson Mororo Moura Belo Jardim/PE CEP: 224755 Telefone: 81…

Acórdão: 0020788-29.2017.5.04.0252 (ROT) Redator: FLAVIA LORENA PACHECO Órgão julgador: 11ª Turma Data: 22/04/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…