Artigo 24 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 24. O juiz, que nomear o curador, fixar-lhe-á os poderes e obrigações, conforme as circunstâncias, observando, no que for aplicável, o disposto a respeito dos tutores e curadores.

Petição (Outras) - TJSP - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86) - Apelação Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA DÉCIMA SEXTA CÂMARA DE DIREITO PÚBICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° , já devidamente qualificado, nos autos da AÇÃO…

Contrarrazões - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Agravo de Instrumento - contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 29a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO N°. e , já devidamente qualificados…

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 10393-38.2015.5.03.0005

A C Ó R D A O (4ª Turma) GMMCP/ehs/ls AGRAVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇAO – AUSÊNCIA DE INDICAÇAO DE VIOLAÇAO CONSTITUCIONAL –…

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 12979-18.2016.5.15.0025

A C Ó R D A O 8ª Turma GMAAB/rcb/lp/smf/dao AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FAMESP. NATUREZA JURÍDICA DA FUNDAÇAO. DISPENSA IMOTIVADA. 1– No presente caso, o e. TRT, ao…

Andamento do Processo n. 1000168-57.2022.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - 24/06/2022 do TJSP

Processo 1000168-57.2022.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Família - E.R.S. - Devanir Marcal - Converto o Divórcio Judicial Litigioso em Consensual e determino ao cartório que proceda às devidas…

Andamento do Processo n. 1000551-35.2022.8.26.0634 - Divórcio Litigioso - 24/06/2022 do TJSP

Processo 1000551-35.2022.8.26.0634 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.R.L.S.O. - L.L.O. - Converto o Divórcio Judicial Litigioso em Consensual e determino ao cartório que proceda às devidas…

Andamento do Processo n. 0001575-04.2021.5.07.0029 - Rot - 24/06/2022 do TRT-7

Processo Nº ROT-0001575-04.2021.5.07.0029 Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO RECORRENTE MUNICIPIO DE CROATA ADVOGADO JOSE MARQUES JUNIOR(OAB: 17257/CE) RECORRIDO MARLEUZA BARROS DE PAULA…

Andamento do Processo n. 0001543-96.2021.5.07.0029 - Rot - 24/06/2022 do TRT-7

Processo Nº ROT-0001543-96.2021.5.07.0029 Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO RECORRENTE MUNICIPIO DE CROATA ADVOGADO JOSE MARQUES JUNIOR(OAB: 17257/CE) RECORRIDO MARIA ERONI DE LIMA…

Página 3761 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2022

MP. Intime-se do patrono da Requerente, Drº LEANDRO FERNANDO MEDEIROS SCHIMIDT, OAB/SP nº 397.724, para informar se ainda tem interesse na continuidade do presente feito, advertindo-se que o eventual…

Página 934 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 24 de Junho de 2022

decorrentes do direito à progressão funcional reconhecido em processo judicial transitado em julgado. O demandado impugna todos os valores apresentados como devidos pela Reclamante, alegando que, "em…