Art. 24 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 24. O juiz, que nomear o curador, fixar-lhe-á os poderes e obrigações, conforme as circunstâncias, observando, no que for aplicável, o disposto a respeito dos tutores e curadores.
, do Código Civil , bem como, nos art. 24 e art. 40 , ambos da Lei n. 6.515 /77. O divórcio se regerá pelas condições.... Assim, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito. 2 - Oportunamente, devidamente... vista pessoal (Lei nº 11.419 /2006, art. 9º , § 1º ). Servi...
E ADOLESCENTE E ART. 1.638 DO CÓDIGO CIVIL . RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I - Consoante o disposto no art. 22 do Estatuto... dos demais deveres previstos no art. 1.634 do Código Civil , podendo o descumprimento injustificado dessas obrigações resultar.... MEDIDA MAIS SALUTAR PARA O DESENVOLVIMENTO FÍSICO E MENTAL DA...
DO ART. 24 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E ART. 1.638 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO... e educação dos filhos menores”, além dos demais deveres previstos no art. 1.634 do Código Civil, podendo o descumprimento... injustificado dessas obrigações resultar aos genitores tanto a suspensão quanto a ...
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, de julho de 2010), no art. 1.580, §2º, do Código Civil, bem como, nos art. 24 e art. 40, ambos da Lei n. 6.515/77... processo, com análise de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Homologo..., decretando-lhes o divórcio das partes, com base no art. 226, §6º, da Constituição ...
, § 6º , da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 66 , de julho de 2010), no art. 1.580 , § 2º , do Código Civil... , bem como, nos art. 24 e art. 40 , ambos da Lei n. 6.515 /77, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes.... Nos anos ímpares, a criança passará o natal (24 e 25 de dezembro) com o ge...
nº 66 , de julho de 2010), no art. 1.580 , § 2º , do Código Civil , bem como, nos art. 24 e art. 40 , ambos da Lei n..., com resolução de mérito, nos temos do art. 487, I e III (alínea b),c.c. art. 731, ambos do Código de Processo Civil. Servirá.... Decido. O pedido merece o acolhimento. A Constituição Federal , notad...
Federal (Emenda Constitucional nº 66 , de julho de 2010), no art. 1.580 , § 2º , do Código Civil , bem como, nos art. 24 e art... do artigo 226 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 66 possui eficácia plena e imediata. Não.... Em conseqüência, dou o feito por extinto, com resolução de mérito, nos temos...
art. 1.580, §2º, do Código Civil, bem como, nos art. 24 e art. 40, ambos da Lei n. 6.515/77. O divórcio se regerá..., I e III (alínea “b”),c.c. art. 731, ambos do Código de Processo Civil. Servirá a presente como mandado, para fins... a parte executada ou quaisquer bens penhoráveis da mesma, arquivem-se os autos, com ...
, de julho de 2010), no art. 1.580, §2º, do Código Civil, bem como, nos art. 24 e art. 40, ambos da Lei n. 6.515/77. A autora... de Separação em Divórcio (Lei Federal nº 6.515/77, art. 35). Sendo desnecessária a audiência de tentativa de reconciliação... a separação dos postulantes, o que faço com espeque no disposto n...