Art. 24 do Código Civil - Lei 10406/02

, o que resulta em violação do dispositivo do art. 757 do Código Civil/2002, bem como dos arts. 24, 78 e 113 do... nos termos do art. 38 da lei de regência. Quanto ao veículo, corrija-se para …

da Constituição Federal, c/c 1.571, IV do Código Civil, art. 24, §único da Lei do Divórcio, decretar o divórcio de SIMONE SILVA... o pedido contido na inicial, para o fim de, nos termos do artigo …

do Código de Processo Civil, sendo nomeada a requerente, Shirley Larcher Delgado, CURADORA, conforme prevê o artigo 24... para todos os fins de direito em decisão deste Juízo, na data de …

de seu paradeiro. Tendo em vista a declaraç¿o da ausência, nos termos do art. 22, 24 e 25, do Código Civil, nomeio a Requerente... o início da curadoria do ausente, como forma de estipular sua …

Civil, art.24, §único da Lei do Divórcio, decretar o divórcio de SIMONE SILVA FERREIRA FERNANDES e SIDNEI VIEIRA... de, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do CPC/2015 c/c art. 226, § 6º da …

Delgado, CURADORA, conforme prevê o artigo 24 do Código Civil , e determinada a arrecadação de seus bens relacionados..., nos termos do artigo 22 do Código Civil e 744 do Código de Processo Civil, …

Constitucional nº 66, de julho de 2010), no art. 1.580, §2º, do Código Civil, bem como, nos art. 24 e art. 40, ambos da Lei n... o presente processo, com análise de mérito, nos termos do art. 487, …

, § 6º , da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 66 , de julho de 2010), no art. 1.580 , § 2º , do Código Civil... , bem como, nos art. 24 e art. 40 , ambos da Lei n. 6.515 /77, que se …

, nos termos do artigo 24 do referido estatuto legal e artigo 1.638, inciso II, do Código Civil. Assim, o que fica claro é..., ambos do Código Civil e artigo 24 cumulado com 22 ambos do ECA). De …

e artigo 1.638, inciso II, do Código Civil. A concessão da adoção da menor aos requerentes é medida que se impõe por ser..., com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. …