Art. 24 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 24. O juiz, que nomear o curador, fixar-lhe-á os poderes e obrigações, conforme as circunstâncias, observando, no que for aplicável, o disposto a respeito dos tutores e curadores.
DESPACHO : POSTO ISSO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E, COM FULCRO NOS ARTIGO S 1.635, IV, E 1.638, II, AMBOS DO CODIGO CIVIL... E NOS ARTIGOS 24, 28, 41, 43, 45, 1 E 47 TODOS DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESC ENTE, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... DA SILVA. DETERMINO O REGISTRO DA PRESENTE SENTENCA NO CARTORIO DE REG...
, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL E NOS ARTIGOS 24, 28, 41, 43 E 45, 1, TODOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENT E, JULGO... BATISTA GOMES DESPACHO : POSTO ISSO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E, COM FULCRO NOS ARTIGO S 1.635, IV, E 1.638, II... A DA CERTIDAO DE NASCIMENTO. CONSIDERANDO O TRABALHO DESENVOLVIDO PELO DEFENSOR DA...
, da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 66, de julho de 2010), no art. 1.580, § 2º, do Código Civil, bem.... A Constituição Federal, notadamente pela nova redação dada ao seu artigo art. 226, § 6º (Emenda Constitucional nº 66, de julho... como, nos art. 24 e art. 40, ambos da Lei n. 6.515/77. O divórcio se ...
. O seu registro público cumpriu o disposto no artigo 24 do Código Civil vigente à época, que determinava para a criação..., da CLT, art. 14, §2º, da Lei nº 5.584/1970 e da Lei nº 1.060/1950. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS: Não constatada... como de efetuar o pagamento de custas, nos termos dos incisos III e IV do artigo 1º do D...
CIVIL E NOS ARTIGOS 24, 28, 41, 43 E 45, 1, TODOS DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENT E, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... DESPACHO : POSTO ISSO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E, COM FULCRO NOS ARTIGO S 1.635, IV, E 1.638, II, AMBOS DO CODIGO... DE NASCIMENTO. CONSIDERANDO O TRABALHO DESENVOLVIDO PELO DEFENSOR DATIVO ...
Civil, bem como, nos art. 24 e art. 40, ambos da Lei n. 6.515/77. O divórcio se regerá pelas condições do ajuste/petição... art. 226, §6º, da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 66, de julho de 2010), no art. 1.580, §2º, do Código... por extinto, com resolução de mérito, nos temos do art. 487, inc. I e III,...
público cumpriu o disposto no artigo 24 do Código Civil vigente à época, que determinava para a criação de uma fundação.... FUNDAMENTAÇÃO: I - PRELIMINARES: REGRAS DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017: A Lei n° 13.467/2017 - que trouxe substanciais..., da CF), bem como o princípio da vedação da decisão surpresa (art. 10 ...
do poder familiar, a infringência ao art. 22 do ECA , nos termos do seu art. 24 e ao art. 1.638 , inc. II e III , do CC...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076915743 RS RMLP Nº 70076915743 (Nº CNJ: 0056786-30.2018.8.21.7000) 2018/Cível... APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. Histórico de DROGADIÇÃO E ALCOOL...
e 1.638 da Lei no10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, ou no art. 24 desta Lei.E, nesta toada, o relatório..., autorizando-se, portanto, a decretação da perda do poder familiar por força do art. 24 do referido estatuto.Art. 22. Aos pais... de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.Art. 24. A per...
e 1.638 da Lei no10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, ou no art. 24 desta Lei.E, nesta toada, o relatório... - Pelo exposto, com fundamento no art. 300, do novo código de processo civil, defiro o pedido antecipatório formulado....P.L. - DESPACHOTendo em vista que o(a) requerido(a) encontra-se em lugar incer...