Art. 109 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 109. O juiz da causa principal é também competente para a reconvenção, a ação declaratória incidente, as ações de garantia e outras que respeitam ao terceiro interveniente.

Página 1546 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 30 de Outubro de 2018

o entendimento supra citado mencione a revogada Lei n.º 5.869/1973(CPC/1973), a novel legislação processual (Lei n.º 13.105... Telecom Ltda - GVT - Inicialmente, para os fins dos arts 10 e art. …

Página 2184 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

SP) Processo 1012057-58.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Damares da Silva Rodrigues dos Santos - Boa Vista Servicos S.a - 1.Diante do trânsito em julgado da r. sentença de…

Página 2185 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

endereço declarado pelo exequente às fls. 153. Cumpra-se e Intime-se. - ADV: ALINE CRISTINA MARTINS (OAB 357754/SP) Processo 1016261-48.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata -…

Página 3060 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Coelho Filho - - Belmira Guimbra Coelho - - Fátima Ida Guimbra Coelho - - João Fernando Guimbra Coelho - Vistos.Fls. 338: nos termos do artigo 252 do Código de Processo Civil, cabe ao Oficial…

Página 3205 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

incapacidade para o trabalho é temporária ou definitiva?12) Se a incapacidade for temporária, qual é a previsão de duração da incapacidade? 13) Havendo incapacidade, ela se restringe à atividade…

Página 3267 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

LUIS CELSO CECILIO LEITE RIBEIRO (OAB 173318/SP) Processo 1000693-21.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - MARISTELA NUNES BATALHA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…

Página 2102 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

levantamento de nº 847/2017 em favor do(a) Nextel referente depósito de fls. 34. Nos termos das NSCGJ. Capítulo VIII, Seção I, item 10, deverá a requerida Nextel Telecomunição providenciar, dentro do…

Página 770 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 30 de Outubro de 2017

Embargos à Execução por Título Extrajudicial ou Embargos à Execução contra a Fazenda Pública Proc. 0000201-31.2014.8.19.0055 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO…

Página 160 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 30 de Outubro de 2017

Proc.: 0010284-56.2015.8.22.0001 Ação:Embargos à Execução Embargante:Distribuidora Universal de Cigarros Ltda Me, Hélio Pessoa Caldas Correia Advogado:Taciana Afonso R. Xavier de Carvalho ( 5108)…

Página 1180 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 30 de Outubro de 2017

de nulidade do processo (no caso do autor) ou de revelia (quanto ao réu), na forma do art. 13, I e II, do CPC. ADV: PAULO CÉSAR ROSA GÓES (OAB 4008/SC), PAULO CÉSAR ROSA GÓES (OAB 77330/RS), PAULO…