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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Artigo 109 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 109 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 109. O juiz da causa principal é também competente para a reconvenção, a ação declaratória incidente, as ações de garantia e outras que respeitam ao terceiro interveniente.

Andamento do Processo n. 0741370.18.2012.8.13.0079 - 27/07/2017 do TJMG

da presente ação, conforme declaração de cessão de fl. 87. Em consideração ao que dispõe o artigo 109, § 1º do Código... de Processo Civil, tem-se por oportuno frisar a sua inaplicabilidade ao caso em tela, pois é imperioso que haja citação...Andamento do Processo n. 0741370.18.2012.8.13.0079 - 27/07/2017 do TJMG 0034...

Pg. 2636. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

.Ante a certidão de fls. 110, intime-se o autor nos termos do art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil, com observância... (art. 543-C do Código de Processo Civil), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. 5- Na mesma diligência... do art. 485, III, e 1º§, do Novo Código de Processo Civil, com o...

Pg. 1193. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/07/2017

DO NASCIMENTO Advogado: BA023890 - adriano bastos silva Despacho: Processo 0000371-91.2012.8.17.0810DESPACHO Rh. Esclareço..., na qualidade de assistente litisconsorcial (art. 109 , § 2º, do CPC ), as pessoas de Fundo de Investimento em Direitos... termo de cessão (fls. 189/191), sem, entretanto, exclusão da autora...

Pg. 1197. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/07/2017

MAGALHAES BELFORT NETO Advogado: PE030201 - Amanda Melo Belfort Advogado: PE034589 - HUGO AUGUSTO BUONORA Despacho: Processo ... de ser incluído no polo ativo da lide, na qualidade de assistente litisconsorcial (art. 109 , § 2º, do CPC ), a pessoa..., exclusão do (a) autor (a) constante dos autos, haja vista o dispo...

Pg. 1198. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/07/2017

(u) (art. 109 , § 1º, do CPC ) por não ter sido triangularizada a relação processual. Com o retorno dos autos, intimem...????????egasi Processo : 0018956-60.2013.8.17.0810 Natureza da Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Autor: BANCO... - GEISON SILVA DE MENEZES Despacho: Processo 0018956-60.2013.8.17.0...

Pg. 449. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0546/2017 Processo 1000131-82.2016.8.26.0523 - Ação Civil Pública - Flora... de Jesus Alves Prado na forma do art. 109, §2º, do CPC. Embora a aquisição da propriedade imóvel ocorra com o registro... NAKANO (OAB 104448/SP) Processo 1000147-36.2016.8.26.0523 (apensado ao processo 101...

Pg. 831. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

do art. 355, II, do Novo Código de Processo Civil, o processo comporta julgamento antecipado. A ré, devidamente citada....Julgo extinta a fase de conhecimento do processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Novo Código..., da Aneel (art. 73).Por fim, sobreleva notar que a parte autora cumpri...

Pg. 3187. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP) Processo 0002374-57.2014.8.26.0629 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer -

Pg. 404. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/07/2017

28959 GO - JOAO ANTONIO VIEIRA FREIRE 27665 GO - FERNANDO DAVID FERREIRA 47560 PR - DOUGLAS WILLYAN NARTINS 16976 GO - VANESSA GONCALVES DA LUZ VIEIRA 34073 GO - LEONARDO LEMES DA COSTA 119910 RJ -

Pg. 763. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/07/2017

Da legitimidade passiva da 2ª ré A 2ª ré requer a sua exclusão do feito, sob o argumento de que não é mais titular do registro atacado. Rejeito o pedido, tendo em vista que, no momento da propositura

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