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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 109 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 109 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 109. O juiz da causa principal é também competente para a reconvenção, a ação declaratória incidente, as ações de garantia e outras que respeitam ao terceiro interveniente.

Pg. 2184. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

SP) Processo 1012057-58.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Damares da Silva Rodrigues dos Santos - Boa Vista Servicos S.a - 1.Diante do trânsito em julgado da r. sentença de

Pg. 2185. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

endereço declarado pelo exequente às fls. 153. Cumpra-se e Intime-se. - ADV: ALINE CRISTINA MARTINS (OAB 357754/SP) Processo 1016261-48.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata -

Pg. 3060. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Coelho Filho - - Belmira Guimbra Coelho - - Fátima Ida Guimbra Coelho - - João Fernando Guimbra Coelho - Vistos.Fls. 338: nos termos do artigo 252 do Código de Processo Civil, cabe ao Oficial

Pg. 3205. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

incapacidade para o trabalho é temporária ou definitiva?12) Se a incapacidade for temporária, qual é a previsão de duração da incapacidade? 13) Havendo incapacidade, ela se restringe à atividade

Pg. 3267. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

LUIS CELSO CECILIO LEITE RIBEIRO (OAB 173318/SP) Processo 1000693-21.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - MARISTELA NUNES BATALHA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Pg. 2102. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

levantamento de nº 847/2017 em favor do(a) Nextel referente depósito de fls. 34. Nos termos das NSCGJ. Capítulo VIII, Seção I, item 10, deverá a requerida Nextel Telecomunição providenciar, dentro do

Pg. 770. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/10/2017

Embargos à Execução por Título Extrajudicial ou Embargos à Execução contra a Fazenda Pública Proc. 0000201-31.2014.8.19.0055 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO

Pg. 160. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/10/2017

Proc.: 0010284-56.2015.8.22.0001 Ação:Embargos à Execução Embargante:Distribuidora Universal de Cigarros Ltda Me, Hélio Pessoa Caldas Correia Advogado:Taciana Afonso R. Xavier de Carvalho ( 5108)

Pg. 1180. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

de nulidade do processo (no caso do autor) ou de revelia (quanto ao réu), na forma do art. 13, I e II, do CPC. ADV: PAULO CÉSAR ROSA GÓES (OAB 4008/SC), PAULO CÉSAR ROSA GÓES (OAB 77330/RS), PAULO

Pg. 1182. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

na petição de fls. 46-61 não são aptos a comprovar a hipossuficiência econômica. Com efeito, a declaração de imposto de renda não é atual, é data de 2012-2013, ao passo que a petição foi protocolada

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