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27 de abril de 2017
Artigo 109 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 109 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 109. O juiz da causa principal é também competente para a reconvenção, a ação declaratória incidente, as ações de garantia e outras que respeitam ao terceiro interveniente.

Apelação: APL 9253009 PR 925300-9 (Acórdão)

vieram conclusos para análise de retratação prevista no artigo 543-C , §§ 7º e 8º do CPC /73 e art. 109 do RITJ... a indenização securitária é ânua, e não vintenária, conforme previsto no artigo 178 , § 6º , II , do Código Civil de 1916... ou artigo 206 , § 1º , II , do Código Civil de 2002 , que deve ser contado do d...

Agravo de Instrumento: AI 9468251 PR 946825-1 (Acórdão)

pelo artigo 1º-A , da Lei 12.409 /11, com redação dada pela Lei 13.000 /14, verbis: "Art. 1º-A. Compete à Caixa... de retratação (art. 543-C , § 7º, CPC e arts. 109 e 110 , RITJ), levando em consideração o posicionamento do e. Superior... de doença grave, nos termos da Lei no 12.008, de 29 de julho de 2009. § 6º...

Pg. 2776. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

a citação, deverá, por necessário, ser observado o artigo 109 e parágrafos do Código de Processo Civil . Como corolário... FONSECA CARDOSO (OAB 209673/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP) Processo 0008729-52.2011.8.26.0156... DIAS QUERIDO (OAB 136887/SP) Processo 0009118-32.2014.8.26.0156 - Busca e...

Pg. 145. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/04/2017

), o que ocorrer primeiro.A medida prevista no art. 921 , inciso III , do Código de Processo Civil , implica na suspensão não... EXPRESSO DA PARTE CONTRÁRIA. REQUISITO INSCULPIDO NO ART. 42 , § 1º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDO..., por se tratar de processo de conhecimento.A previsão contida no art. 212 ,...

Inteiro Teor. : 294958420114030000

da pessoa jurídica, deve ser observar o disposto no art. 75 do Código Civil (Lei 10.406 /2002). 7. Considerando... DE PROCESSO CIVIL . I - Aplica-se, in casu, a regra insculpida no art. 109 , § 2º , da Constituição da República, a qual dispõe... do Novo Código de Processo Civil , a eficácia da decisão recorrida pod...

Pg. 375. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017

do Código Civil c/c artigo 109 , § 1º, do Código de Processo Civil .Int. - ADV: ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP... , do Código de Processo Civil ), sob pena de incidência de multa de 10% do valor da condenação além de honorários advocatícios... Fiduciária - Alienação Fiduciária - Scania Banco S.a. - J.a G...

Pg. 410. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017

, o que faço a teor do artigo 924 , inciso III , do Novo Código de Processo Civil .2. Precluso o direito de recorrer... , inciso V e 357 , inciso V, todos do Código de Processo Civil , também digam se há interesse na designação de audiência para..., nos termos do art. 517 do CPC , que servirá também aos fins previstos ...

Pg. 1400. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/04/2017

abaixo relacionados: Processo : 0017944-74.2014.8.17.0810 Natureza da Ação: Execução de Título Extrajudicial Autor... (Titular) Chefe de Secretaria: Dileuse Paes Wanderley Data: 18/04/2017 Pauta de Despachos 00212/2017 Pela presente, ficam... as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados dos DE...

Pg. 586. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/04/2017

, e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 487 , III , alínea b do Código de Processo Civil... N T o o processo sem a resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 485 , VIII , do Código de Processo Civil...Pg. 586. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça...

Pg. 250. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/04/2017

- Nos termos do art. 109 , I, do Código de Processo Civil , aos juízes federais compete processar e julgar as causas... estadual não exerceu a competência federal delegada, nos termos do art. 109 , § 3º , da CF , e do art. 15 , da Lei 5.010 /66... sanar tal irregularidade. Nesse passo, dispõe o artigo 321 do Código...

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