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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2018
Artigo 23 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 23 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 23. Também se declarará a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 9262620175060411

dos Direitos Humanos; 186 e 927 do Código Civil e art. 13 da Lei 7.347 /85. No tocante ao valor atribuído à indenização... /93, art. 5º , da Lei 7.347 /85 (Ação Civil Pública), 81 , I, II e III e 82 , da Lei 8.078 /90. Arguição... , III da Constituição da República, 83 , III , da Lei Complementar 75 /93, a...

Pg. 1954. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/10/2018

está muito clara, e o art. 23 da Lei de Alimentos se referente ao Código Civil de 1916. No mérito: c) Valor de R... em conflito entre as normas indicadas pelo executado, pois o Código Civil atual a matéria está muito clara, e o art. 23..., do inciso I, do Art. 513 do Código de Processo Civil. Intime-se por publicação ...

Pg. 1955. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/10/2018

entre as normas indicadas pelo executado, pois o Código Civil atual a matéria está muito clara, e o art. 23 da Lei...Pg. 1955. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/10/2018 do Código Civil, não ocorrerá prescrição..., etc. Nos termos do inciso II, do artigo 516, do Código de Processo Civil, "o cumprimento d...

Andamento do Processo n. 0002848-67.2008.8.19.0068 - Apelação - 05/10/2018 do TJRJ

da obrigação de quitação pontual, na forma do art. 23,I, da Lei n.8.245/91 c/c art. 569,II, do CC/02. Tampouco restou comprovada... pelo locatário a entrega do bem no estado recebido., como determinam o art. 23,III, da Lei de Locações c/c art. 569,IV... do CC/02. Locadora que realizou a vistoria inicial, conforme o ar...

Pg. 451. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 05/10/2018

da obrigação de quitação pontual, na forma do art. 23 ,I, da Lei n. 8.245 /91 c/c art. 569 ,II, do CC/02 . Tampouco... restou comprovada pelo locatário a entrega do bem no estado recebido., como determinam o art. 23,III, da Lei de Locações c/c... art. 569 ,IV do CC/02 . Locadora que realizou a vistoria inicial, confor...

Andamento do Processo n. 1002385-82.2017.5.02.0435 - ROPS - 03/10/2018 do TRT-2

(art. 16 da Lei 6019/74), bem como para os fins de recolhimento do FGTS (artigos 15, parágrafo 1o e 23 da Lei 8036/90..., ela decorre de lei ou da vontade das partes (art. 265 do Código Civil). Em se tratando de terceirização, o art. 15, parágrafo 1o...) e das contribuições previdenciárias art. 23 da Lei 8212/91) e, q...

Andamento do Processo n. 1002385-82.2017.5.02.0435 - ROPS - 03/10/2018 do TRT-2

temporário (art. 16 da Lei 6019 /74), bem como para os fins de recolhimento do FGTS (artigos 15 , parágrafo 1o e 23 da Lei 8036... /90) e das contribuições previdenciárias art. 23 da Lei 8212/91) e, quanto às obrigações relativas à higiene, segurança... de responsabilidade, o novo Código Civil alterou a sistemática. A...

Andamento do Processo n. 1002385-82.2017.5.02.0435 - ROPS - 03/10/2018 do TRT-2

, ela decorre de lei ou da vontade das partes (art. 265 do Código Civil). Em se tratando de terceirização, o art. 15... de contratação de trabalhador temporário (art. 16 da Lei 6019/74), bem como para os fins de recolhimento do FGTS (artigos 15..., parágrafo 1o e 23 da Lei 8036/90) e das contribuições previdenciárias a...

Pg. 13900. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 03/10/2018

de trabalhador temporário (art. 16 da Lei 6019 /74), bem como para os fins de recolhimento do FGTS (artigos 15 , parágrafo 1o... e 23 da Lei 8036 /90) e das contribuições previdenciárias art. 23 da Lei 8212/91) e, quanto às obrigações relativas à...Pg. 13900. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-...

Pg. 13915. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 03/10/2018

da Lei 6019 /74), bem como para os fins de recolhimento do FGTS (artigos 15 , parágrafo 1o e 23 da Lei 8036 /90...) e das contribuições previdenciárias art. 23 da Lei 8212/91) e, quanto às obrigações relativas à higiene, segurança e medicina... Código Civil alterou a sistemática. Ao lado da cláusula geral de responsab...

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