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22 de junho de 2017
Artigo 23 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 23 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 23. Também se declarará a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.

Art. 23. Também se declarará a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.

Pg. 108. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 09/06/2017

ou extrativista vegetal que exerça suas atividades nos termos do inciso XII do caput do art. 2º da Lei 9.985, de 18 de julho... dispõe o artigo 79 da Lei 8.213/91: “Não se aplica o disposto no art. 103 desta Lei ao pensionista menor, incapaz ou ausente... do óbito do instituidor, tendo em vista o disposto no art. 7...

Pg. 13. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 09/06/2017

DA SÚMULA 362 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO ART. 407 DO CÓDIGO CIVIL, RESPECTIVAMENTE.SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS... NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EM ANALOGIA AO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI 12.153/2009.DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA... E DO ART. 407 DO CÓDIGO CIVIL, RESPECTIVAMENTE.SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ...

Pg. 15. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 09/06/2017

, EM 1948, EM SEU ART. 23 , INCISO III:ARTIGO 23 (...) III) TODO O HOMEM QUE TRABALHA TEM DIREITO A UMA REMUNERAÇÃO JUSTA... TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO ART. 407 DO CÓDIGO CIVIL , RESPECTIVAMENTE.SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E EM CUSTAS... DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO ART. 407 DO CÓDIGO CIVIL , RESPEC...

Pg. 49. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 09/06/2017

ESTE PROCESSO COM BASE NO ART. 485, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C.C. O ART. 51, CAPUT, PARTE FINAL , DA LEI DOS JUIZADOS..., E 854, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC), C.C. O ART. 51, CAPUT, DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS....M.), TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 389 E 406, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, DO...

Andamento do Processo n. 9000660-36.2015.8.21.0006 - 08/06/2017 do TJRS

.M.), TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 389 E 406, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, DO ART. 512, CAPUT, DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL... CIVEIS E CRIMINAIS [LJECC]LEI 9.099/95, ART. 38, CAPUT).A AUTORA PROVOU SEU ENQUADRAMENTO ATUAL ENQUADRAMENTO... DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO E DO ART. 161, 1º, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ...

Andamento do Processo n. 9000058-11.2016.8.21.0006 - 08/06/2017 do TJRS

, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, DO ART. 512,CAPUT, DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL DA CORREGEDORIA -GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO, DO ART.... 161, 1º, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E DO ART. 240,CAPUT,.DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC).TAMBÉM A PARTE REQUERIDA...). DECISÕES: VISTO.RELATÓRIO DISPENSADO ( LEI DOS JUIZADOS ESPEC...

Pg. 36. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 08/06/2017

DE UM POR CENTO AO MÊS (1%A.M.), TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 389 E 406, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, DO ART. 512, CAPUT, DA CONSOLIDAÇÃO... O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DOS ARTS. 924, II, E 513, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO ART. 52, CAPUT... DE UM POR CENTO AO MÊS (1%A.M.), TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50146009320174040000 5014600-93.2017.404.0000

. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. JUROS DE MORA. PROVA ORAL. DISPENSA. 1. O art. 23 da Lei n.º 8.004/90 refere-se à... DOS JUROS DE MORA. CITAÇÃO VÁLIDA. O art. 23 da Lei n.º 8.004/90 refere-se à correção monetária e aos juros moratórios... profissional do segurado;. Nos termos do artigo 23 da Lei 8.004/90...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50144371620174040000 5014437-16.2017.404.0000

MONETÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. JUROS DE MORA. PROVA ORAL. DISPENSA. 1. O art. 23 da Lei n.º 8.004 /90 refere-se à.... INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA. CITAÇÃO VÁLIDA. O art. 23 da Lei n.º 8.004 /90 refere-se à correção monetária e aos juros... atividade profissional do segurado;. Nos termos do artigo 23 da Lei 8.004...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50144250220174040000 5014425-02.2017.404.0000

MONETÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. JUROS DE MORA. PROVA ORAL. DISPENSA. 1. O art. 23 da Lei n.º 8.004 /90 refere-se à correção... DOS JUROS DE MORA. CITAÇÃO VÁLIDA. O art. 23 da Lei n.º 8.004 /90 refere-se à correção monetária e aos juros moratórios... profissional do segurado;. Nos termos do artigo 23 da Lei 8.004/9...

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