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17 de outubro de 2017
Artigo 23 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 23 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 23. Também se declarará a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.

Pg. 139. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/10/2017

DA DISTRIBUIÇÃO EMPREGADA NA SENTENÇA (20% À AUTORA E 80% AO RÉU).COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVIABILIDADE. ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA PELA INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 306 DO SUPERIOR

Pg. 141. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/10/2017

NÃO ATINGIDA (CONDIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DO CONSIGNANTE FALECIDO). 3) OPÇÃO DESSA MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO (CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO) POR LIVRE DELIBERAÇÃO DA INSTITUIÇÃO

Pg. 154. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 11/10/2017

SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 2/2017 ao Termo de Execução Descentralizada nº 1/2016, SIAFI nº 686717. nº Processo: 08012.005722/2015-18.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 443785120088240023 Capital 0044378-51.2008.8.24.0023

Apelação Cível n. 0044378-51.2008.8.24.0023, da Capital Relator: Des. Newton Varella Júnior APELAÇAO CÍVEL. AÇAO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR E CARTAO DE CRÉDITO.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 168053320118240023 Capital 0016805-33.2011.8.24.0023

Apelação Cível n. 0016805-33.2011.8.24.0023, da Capital Relator: Des. Newton Varella Júnior APELAÇAO CÍVEL. AÇAO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CRÉDITO PESSOAL ELETRÔNICO, EFETUADO POR MEIO DE

Apelação Cível: AC 443785120088240023 Capital 0044378-51.2008.8.24.0023

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR E CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1. SUSTENTADA IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (SÚMULA 297 DO STJ). REVISÃO PO...

Apelação Cível: AC 168053320118240023 Capital 0016805-33.2011.8.24.0023

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CRÉDITO PESSOAL ELETRÔNICO, EFETUADO POR MEIO DE CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. JUROS REMUNERATÓRIOS. POSTULADA MANUTENÇÃO DAS TAXAS PACTUADAS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO FIRMADA NO RECURSO ESPE...

Pg. 1441. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 09/10/2017

a citação dos demandados.Os demandados ANA HELENA DE SOUZA LIMA e ZULEIDE GOMES DE SOUZA integraram a relação processual, antes da juntado do mandado de citação, e ofertaram contestação conjunta às

Andamento do Processo n. 1035292-57.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - 06/10/2017 do TJSP

Processo 1035292-57.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Dissolução - Paulo Eduardo Pereira - Vistos.PAULO EDUARDO PEREIRA, na qualidade de administrador provisório da ASSOCIAÇÃO RIO-PRETENSE DE

Andamento do Processo n. 9000121-36.2016.8.21.0006 - 06/10/2017 do TJRS

9000121-36.2016.8.21.0006(CNJ) - LUIS ANTONIO ANVERSA (ANDRÉ VIDAL NEVES DA FONTOURA 79559/ RS) X ROGÉRIO COIMBRA DIEHL (SEM REPRESENTA ÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES:VISTO.RELATÓRIO DISPENSADO (LEI DOS

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