Art. 23 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 23. Também se declarará a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.

Modelo De Contrato De Locação De Imóvel Residencial

de Outubro de 1991 e Código Civil Brasileiro de 10 de Janeiro de 2002, ficando assegurado às partes os direitos... o artigo 23, inciso IX da Lei n.º 8.285/91. Cláusula 6ª : Não são permitidas a …

Modelo De Contrato De Locação De Imóvel Comercial

do Inquilinato n.º 8.285 de 18 de Outubro de 1991 e Código Civil Brasileiro de 10 de Janeiro de 2002, ficando assegurado às partes... assumidas, de conformidade com o que determina o artigo 23, …

Página 20319 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Novembro de 2019

da Costa, DEJT 23/08/2019). "BENEFÍCIO DE ORDEM (por violação dos artigos 596 do Código de Processo Civil, 50 e 265 do Código... Civil e 10 do Decreto 3.708/19). A condenação subsidiária, pela …

Página 20321 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Novembro de 2019

/08/2019). "BENEFÍCIO DE ORDEM (por violação dos artigos 596 do Código de Processo Civil, 50 e 265 do Código Civil e 10... do Código de Processo Civil). Entretanto, o inadimplemento da obrigação …

Página 20323 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Novembro de 2019

Pg. 20323. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 07/11/2019 Acórdão Processo AP- 0011745... JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0011745-71.2016.5.15.0034 (AP) AGRAVO DE …

Página 20326 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Novembro de 2019

23/08/2019). "BENEFÍCIO DE ORDEM (por violação dos artigos 596 do Código de Processo Civil, 50 e 265 do Código Civil e 10... do Código de Processo Civil). Entretanto, o inadimplemento da obrigação …

Página 14624 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 6 de Novembro de 2019

temporário (art. 16 da Lei 6019/74), bem como para os fins de recolhimento do FGTS (artigos 15, parágrafo 1o e 23 da Lei 8036/90...) e das contribuições previdenciárias art. 23 da Lei 8212/91) e, …

Página 14646 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 6 de Novembro de 2019

(art. 16 da Lei 6019/74), bem como para os fins de recolhimento do FGTS (artigos 15, parágrafo 1o e 23 da Lei 8036/90...) e das contribuições previdenciárias art. 23 da Lei 8212/91) e, quanto às …

Página 14669 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 6 de Novembro de 2019

da Lei 6019/74), bem como para os fins de recolhimento do FGTS (artigos 15, parágrafo 1o e 23 da Lei 8036/90...) e das contribuições previdenciárias art. 23 da Lei 8212/91) e, quanto às obrigações …

Página 14691 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 6 de Novembro de 2019

de recolhimento do FGTS (artigos 15, parágrafo 1o e 23 da Lei 8036/90) e das contribuições previdenciárias art. 23 da Lei 8212/91... do tomador na hipótese de contratação de trabalhador temporário …