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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 108 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 108 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 108. A ação acessória será proposta perante o juiz competente para a ação principal.

Pg. 2209. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

termos da ação. Int. - ADV: WALDIR DE RAMOS JUNIOR (OAB 273030/SP), LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA (OAB 160818/ SP) Processo 1029492-45.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral

Pg. 2211. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

de recursos.” (g.n.).Imprescindível, em consonância com a aludida disposição constitucional, para a concessão do benefício, prova inequívoca de que o pretendente não pode suportar as custas do

Pg. 3504. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Ltda. - Prefeitura Municipal de Várzea Paulista - Arquivem-se.Int. - ADV: ROGÉRIO BRUNO (OAB 155850/SP), ANDRÉ MOREIRA MACHADO (OAB 208612/SP), FLAVIO FAUSTINO BANSEN (OAB 288590/SP) Processo

Pg. 260. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/10/2017

Tribunal de Justiça de Rondônia Poder Judiciário Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Tancredo Neves, 2606, Setor Institucional, Ariquemes -RO - CEP: 76804-110 - Fone:(69) 35352493 Processo:

Pg. 185. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/10/2017

GRZYBOWSKI PAIVA (PP. ROBSON ZANETTE DE OLIVEIRA 60763/RS), BERNARA MARIA BEINE (PP. ELIDIA TRIDAPALLI 9666/SC E ELZA DESIÉRIO SILVA 4715/ SC), BETINA BEINE DE SOUZA (PP. ELIDIA TRIDAPALLI 9666/SC E

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1168418 SP 2017/0232122-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.168.418 - SP (2017/0232122-9) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO : ÁLVIN FIGUEIREDO LEITE E OUTRO(S) - SP178551 AGRAVADO : LUCIANA BUENO DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADOS : BENEDITO DONIZETH REZENDE CHAVES - SP079513 HÉRLON EDER DE FREITAS E OUT...

Pg. 2153. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

da demanda, uma vez que o documento intitulado de “anexo 1”, que consta no item “ii” de fl. 123, não acompanhou a aludida petição.Supridas as pendências, nos termos do CPC, artigos 108 e 109, defiro

Pg. 2155. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

GAZDOVICH (OAB 252192/SP), MICHAEL DE JESUS (OAB 275526/SP) Processo 0023866-51.2011.8.26.0002 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Lázaro Alves Tenório Cavalcanti - Olga Maria

Pg. 2188. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

SILVEIRA LIMA JORGE (OAB 37673/SP) Processo 1041256-75.2015.8.26.0002 - Procedimento Comum - Cédula de Crédito Bancário - Banco Santander (Brasil) S/A -- Ativos S.A. Securitizadora de Créditos

Pg. 2191. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e outro - Vistos.Fls. 139: Nos termos do CPC, artigos 108 e 109, defiro substituição processual no polo ativo da ação (cessionário), procedendo-se as

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