Art. 108 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 108. A ação acessória será proposta perante o juiz competente para a ação principal.

Página 2209 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

termos da ação. Int. - ADV: WALDIR DE RAMOS JUNIOR (OAB 273030/SP), LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA (OAB 160818/ SP) Processo 1029492-45.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral…

Página 2211 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

de recursos.” (g.n.).Imprescindível, em consonância com a aludida disposição constitucional, para a concessão do benefício, prova inequívoca de que o pretendente não pode suportar as custas do…

Página 3504 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Ltda. - Prefeitura Municipal de Várzea Paulista - Arquivem-se.Int. - ADV: ROGÉRIO BRUNO (OAB 155850/SP), ANDRÉ MOREIRA MACHADO (OAB 208612/SP), FLAVIO FAUSTINO BANSEN (OAB 288590/SP) Processo…

Página 260 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 30 de Outubro de 2017

Tribunal de Justiça de Rondônia Poder Judiciário Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Tancredo Neves, 2606, Setor Institucional, Ariquemes -RO - CEP: 76804-110 - Fone:(69) 35352493 Processo:…

Página 185 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 30 de Outubro de 2017

GRZYBOWSKI PAIVA (PP. ROBSON ZANETTE DE OLIVEIRA 60763/RS), BERNARA MARIA BEINE (PP. ELIDIA TRIDAPALLI 9666/SC E ELZA DESIÉRIO SILVA 4715/ SC), BETINA BEINE DE SOUZA (PP. ELIDIA TRIDAPALLI 9666/SC E…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1168418 SP 2017/0232122-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.168.418 - SP (2017/0232122-9) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO : ÁLVIN FIGUEIREDO LEITE E OUTRO(S) - SP178551 …

Página 2153 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

da demanda, uma vez que o documento intitulado de “anexo 1”, que consta no item “ii” de fl. 123, não acompanhou a aludida petição.Supridas as pendências, nos termos do CPC, artigos 108 e 109, defiro…

Página 2155 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

GAZDOVICH (OAB 252192/SP), MICHAEL DE JESUS (OAB 275526/SP) Processo 0023866-51.2011.8.26.0002 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Lázaro Alves Tenório Cavalcanti - Olga Maria…

Página 2188 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

SILVEIRA LIMA JORGE (OAB 37673/SP) Processo 1041256-75.2015.8.26.0002 - Procedimento Comum - Cédula de Crédito Bancário - Banco Santander (Brasil) S/A -- Ativos S.A. Securitizadora de Créditos…

Página 2191 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e outro - Vistos.Fls. 139: Nos termos do CPC, artigos 108 e 109, defiro substituição processual no polo ativo da ação (cessionário), procedendo-se as…