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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2019
Alínea "a" do Inciso XXXVIII do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
Pg. 1372. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/12/2018

, X e XXXVIII, "a", da Constituição Federal, e Arts. 11, 12, 20 e 21 do Código CivilRequereu deferimento do Pedido..., restando configurado o abandono da causa.Ao exposto, com fulcro no Art. 485, inc. III, da Lei Adjetiva Civil, JULGO... condição de culpado, haja vista, o Princípio da Presunção da Inocência estabelecid...

Pg. 243. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 17/12/2018

pelo artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal. Ante o exposto e pelas razões e fundamentos, julgo procedente a ação..., o disposto no inciso LXIX, do art. 5º da CF: “conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não... do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, no caso, se aplica a r...

Pg. 249. Supremo Tribunal Federal STF de 17/12/2018

qualificado). 3. Direito Processual Penal. 4. Pretensa ofensa ao artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea a , da Constituição... dosimetria da pena (artigo 5º, XLVI, da Constituição Federal), quando sub judice a controvérsia, implica a análise... DE REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO ...

Pg. 1987. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2018

de defesa (CF, art.5º, XXXVIII, “a”), a designação da data para julgamento pelo corpo de jurados somente após o retorno... deste processo. Intime-se. - ADV: ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 203023E/SP), LUCIENE TELLES (OAB 204820/SP) 5º... Tribunal do Juri JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DO JÚRI JUIZ(A) DE DIREITO ADILSON...

Pg. 7846. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/12/2018

recursal eleita é inadequada para abrir discussão sobre o malferimento ou não dos artigos 5º, XXXVIII, "a", e 93, IX, da CF... DE LEI FEDERAL VIOLADO E NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULAS 284/STF E 7/STJ. REUNIÃO...

Pg. 249. Supremo Tribunal Federal STF de 14/12/2018

qualificado). 3. Direito Processual Penal. 4. Pretensa ofensa ao artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea a , da Constituição... dosimetria da pena (artigo 5º, XLVI, da Constituição Federal), quando sub judice a controvérsia, implica a análise... DE REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO ...

Pg. 186. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 13/12/2018

em seu artigo 5º, inciso XXXVIII, a instituição do Júri como competente para julgamento dos crimes dolosos contra a vida... doloso contra a vida (fls. 372/376). Breve relato. Decido. Sabe-se que a Constituição Federal de 1988 reconhece...-o como incurso no art. 121, incisos II e IV, c/c art. 14, inciso II, c/c art. 73,...

Pg. 22. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 12/12/2018

consagrou, em seu art. 5.º, XXXVIII, “c”, a soberania dos seus vereditos, postulado esse que somente admite mitigação... o Tribunal do Júri como competente para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida, a Constituição Federal... COM O CRITÉRIO TRIFÁSICO – QUANTIDADE E NATUREZA DA SUBSTÂNCIA ILÍCITA APREENDID...

Pg. 26. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 12/12/2018

da presunção de inocência afirmado pelo artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal”. 7. Apelação criminal conhecida... pelo artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal”.7. Apelação criminal conhecida e não provida. Determinado o início... consagrou, em seu art. 5.º, XXXVIII, “c”, a soberania dos seus vereditos,...

Pg. 542. Supremo Tribunal Federal STF de 04/12/2018

recurso extraordinário, interposto com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal..., aponta-se violação ao artigo 5º, inciso XXXVIII, alíneas “a”, “c” e “d” do texto constitucional. (eDOC 12, p. 84) Nas razões... de recurso extraordinário interposto com base na al. a do inc. III do art....

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