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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2018
Alínea "a" do Inciso XXXVIII do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
Pg. 7. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 19/07/2018

por Ernesto José da Silva, consoante os termos do Art. 102, III, “a”, da Constituição Federal, contra o Acórdão nº 26.506... contrariedade ao Art. 5º, XXXVIII, “a”, LIV e LV. Entretanto, apesar da apresentação formal de preliminar recursal... os termos do Art. 105, III, “a”, da Constituição Federal, contra o Acórdão n...

Pg. 338. Supremo Tribunal Federal STF de 28/06/2018

. 102, III, “a”, do permissivo constitucional, aponta-se ofensa ao art. 5º, XXXVIII, “a”, e “c”, LIV e LV, da Constituição... da costura. Ocorre que, nos termos do art. 5º, inciso II, parágrafo único, da Lei nº 3.373/1958 […] - Ora, o que a lei... 64, inciso I, do Código Penal. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. ...

Pg. 422. Supremo Tribunal Federal STF de 28/06/2018

FEDERAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, XXXVIII, A E D, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO..., aponta violação aos artigos 5º, XXXVIII, a e d, e LV, e 93, IX, da Constituição Federal. Argumenta que “o excerto... de diligência probatória. Cerceamento de defesa (CF, art. 5º, incisos LIV e L...

Pg. 423. Supremo Tribunal Federal STF de 28/06/2018

. Matéria criminal. Malferimento dos incisos XXXVIII, alínea, a, LV e LVI, do art. 5º da Constituição. Ofensa reflexa... e porte ilegal de arma de fogo. Condenação. 4. Suposta violação ao art. 5º, inciso XXXVIII, alíneas a, b, c e d, da CF... de ofensa o art. 5º, XXXVIII, ‘a’ e ‘d’, LIV, LV e LVII da Constituição Feder...

Pg. 432. Supremo Tribunal Federal STF de 28/06/2018

ao artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea b, da Constituição Federal (princípio do sigilo das votações). 5. Ausência.... VIOLAÇÃO À SOBERANIA DOS VEREDICTOS (ALÍNEA ‘C’ DO INCISO XXXVIII DO ART. 5º DA CF/88). NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO..., ao princípio da soberania dos veredictos consagrado no inciso XXXVIII do art. 5º da...

Pg. 10023. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/06/2018

consagrou, em seu art. 5 º , XXXVIII , c , a soberania dos seus vereditos, postulado esse que somente admite mitigação... o Tribunal do Júri como competente para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida, a Constituição Federal... na hipótese em que a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova d...

Pg. 298. Supremo Tribunal Federal STF de 26/06/2018

, interposto com base no art. 102, III, “a”, do permissivo constitucional, aponta-se ofensa aos arts. 5º, XXXVIII...; ii) houve nulidade do processo por desrespeito ao art. 5º, XXXVIII, “a”, da CF, diante da ausência de defesa técnica... Corte reafirmou a jurisprudência segundo a qual o art. 93, IX, da Constituição Fed...

Pg. 390. Supremo Tribunal Federal STF de 26/06/2018

violação aos artigos 5º, II e LIV, 37, X, XI e XIII, e 39, §§ 1º e 3º, da Constituição Federal. A Vice-Presidência... extraordinário, interposto com base no art. 102, III, “a”, da CF, aponta-se ofensa ao art. 5º, XXXVIII, “a” e “d”, do Texto.... CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃ...

Pg. 8708. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/06/2018

, mas também em respeito à soberania do Tribunal Popular (CF, art. 5°, XXXVIII, "a") [...] Dessa forma, levando em consideração... na segunda fase para majorar a pena (CP, art. 61, II). Tal medida é possível pois o magistrado pode utilizar uma para qualificar... do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Fed...

Pg. 235. Supremo Tribunal Federal STF de 22/06/2018

, “a”, do permissivo constitucional, aponta-se ofensa ao art. 5º, XXXVIII, “a”, “b” e “c”, LIV e LV, da Constituição Federal. Alega... para que não haja ofensa ao art. 93, IX, da Constituição Federal. Na mesma esteira está o art. 413, do Código de Processo..., a tese de que o excesso de linguagem na decisão de pronúnci...

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