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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2018
Alínea "a" do Inciso XXXVIII do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
Pg. 208. Supremo Tribunal Federal STF de 23/04/2018

constitucional, aponta-se ofensa aos arts. 5º, XXXVIII, “a” e “d”, e LV, e 93, IX, ambos da Constituição. Alega...). Portanto, fica prejudicado o recurso, nesse ponto. Por outro lado, quanto à alegada violação ao art. 5º, XXXVIII...-se ofensa ao art. 5º, II, da Constituição. Alega-se, em suma, que o acórdão recorrido,...

Pg. 286. Supremo Tribunal Federal STF de 23/04/2018

e consumado e porte ilegal de arma de fogo. Condenação. 4. Suposta violação ao art. 5º, inciso XXXVIII, alíneas a, b, c e d.... Alegação de ofensa ao art. 5º, XXXVIII, ‘a’ e ‘d’, LIV, LV e LVII da Constituição Federal. Ofensa constitucional indireta... MINISTERIAL QUE SE CONTRAPÔS À PROVA TÉCNICA. VIOLAÇÃO À SOBERANIA...

Pg. 179. Supremo Tribunal Federal STF de 23/03/2018

QUE SE CONTRAPÔS À PROVA TÉCNICA. VIOLAÇÃO À SOBERANIA DOS VEREDICTOS (ALÍNEA ‘C’ DO INCISO XXXVIII DO ART. 5º DA CF/88... de arma de fogo. Condenação. 4. Suposta violação ao art. 5º, inciso XXXVIII, alíneas a, b, c e d, da CF. Ofensa meramente.... Para que se pudesse entender violada a soberania dos veredictos (alíne...

Pg. 131. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/03/2018

INDEFESO. NULIDADE RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO. 1. A Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea... qual, em relação às alíneas “a” e “b” do inciso III do artigo 593 do Código de Processo Penal, a sentença deve ser confirmada. 3... e parcialmente provido para,mantida a condenação do réu nas sanções ...

Pg. 365. Supremo Tribunal Federal STF de 22/03/2018

. Extraordinário. Inadmissibilidade. Alegação de ofensa ao art. 5º, XXXVIII, ‘a’ e ‘d’, LIV, LV e LVII da Constituição Federal. Ofensa... ‘C’ DO INCISO XXXVIII DO ART. 5º DA CF/88). NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATERIAL PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 279/STF... de diligência probatória. Cerceamento de defesa (CF, art. 5...

Pg. 4802. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/03/2018

constitucional. A via recursal eleita é inadequada para abrir discussão sobre o malferimento ou não dos artigos 5º... DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL VIOLADO E NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULAS 284..., XXXVIII, "a", e 93, IX, da CF, porquanto ao Superior Tribunal de Justiça n...

Pg. 1299. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/03/2018

extraordinário interposto por MAGNO DA CONCEIÇÃO , com fundamento no art. 102 , inciso III , alínea a , da Constituição..., ofensa ao art. 5º , XXXV , XXXVIII , a , da CF/88 . Afirma que (fl. 941, e-STJ):... do art. 1.030 , inciso V , do CPC . Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 09 de março de 2018. MINISTRO HUMBE...

Pg. 348. Supremo Tribunal Federal STF de 06/03/2018

da soberania dos veredictos consagrado no inciso XXXVIII do art. 5º da Constituição Federal. O Recurso Extraordinário é..., a, da Constituição Federal. A parte recorrente alega ofensa aos arts. 5º, LV, e XXXVIII, “a” e “c”, da Constituição, bem como às.... O recurso extraordinário busca fundamento no art. 102, III, a,...

Pg. 378. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2018

-se ao preceito constitucional da plenitude da defesa, conforme art. 5º, XXXVIII, “a”, da Constituição Federal. Isso, contudo, não..., verifico que a manifestação de fls. 798/798v encontra-se totalmente ilegível, assim concedo o prazo de 5 (cinco) dias para....Outrossim, deverá a Defesa obedecer o determinado no art. 4...

Pg. 11221. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2018

abrir discussão sobre o malferimento ou não dos artigos 5º , XXXVIII , a , e 93 , IX , da CF , porquanto ao Superior... da análise de mérito. Como é cediço, não se pode conhecer de recurso especial fundado na alínea c do permissivo... que a deficiência na fundamentação do recurso especial inviabiliza a exata compreens...

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