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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2018
Alínea "a" do Inciso XXXVIII do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
Pg. 195. Supremo Tribunal Federal STF de 17/10/2018

, em nome do princípio da plenitude de defesa (artigo 5º , inciso XXXVIII , alínea a , da Constituição Federal...Pg. 195. Supremo Tribunal Federal STF de 17/10/2018 do Estado do Paraná e determinou a manutenção dos documentos... com o artigo 619 , do Código de Processo Penal , são cabíveis embargos de declaração nas hi...

Pg. 387. Supremo Tribunal Federal STF de 17/10/2018

Penal (homicídio qualificado). 3. Direito Processual Penal. 4. Pretensa ofensa ao artigo 5º , inciso XXXVIII , alínea... AOS ARTIGOS 5º , CAPUT, I , LVII E LXVI , E 134 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS... 282 E 356 DO STF. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 5º , LIV E LV , DA C...

Pg. 206. Supremo Tribunal Federal STF de 11/10/2018

dos incisos XXXVIII , alínea a, LV e LVI , do art. 5º da Constituição . Ofensa reflexa configurada. Reapreciação... À PROVA TÉCNICA. VIOLAÇÃO À SOBERANIA DOS VEREDICTOS (ALÍNEA ‘C’ DO INCISO XXXVIII DO ART. 5º DA CF/88 ). NECESSIDADE.... 4. Suposta violação ao art. 5º , inciso XXXVIII , alíneas a , b , c e d , da CF ....

Pg. 221. Supremo Tribunal Federal STF de 10/10/2018

, XXXVIII , a , LV e LVII , da Constituição Federal . Alega-se que: a) houve cerceamento ao direito de defesa.... HOUVESSE NULIDADE, SERIA RELATIVA, LOGO, TERIA QUE SER ARGUIDA EM PLENÁRIO (ARTIGO 571 , INCISO VIII , DO CPP ); B... extraordinário, interposto com base no art. 102 , III , a , do permissivo constituciona...

Pg. 27. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 10/10/2018

como competente para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida, a Constituição Federal consagrou, em seu art. 5.º , XXXVIII... ESTRITO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O Recorrente intenta a sua absolvição, nos termos do art. 386 , inciso VII , do Código... por inexistência de provas suficientes para a condenação, n...

Pg. 5055. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/10/2018

contrária à prova dos autos. Ainda, apontou violação ao art. 5º, XXXVIII, "a", da CF, por violação da garantia.... Entende, assim, que foi violado o art. 5º, XXXVIII, "a", da CF. Requereu o reconhecimento do julgamento contrário à prova.... O Ministério Público Federal – MPF opinou pelo não conhecimento ou desprovimen...

Pg. 5058. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/10/2018

previsto no art. 102, inciso III, da Constituição Federal" (AgRg no REsp 1.680.724/GO, Rel. Ministro FELIX FISCHER... FISCHER, QUINTA TURMA, DJe 30/05/2018). Sobre a violação ao art. 5º, XXXVIII, "a", da CF, seja porque a acusação foi... dos autos - art. 593, III, do CPP, conclusão diversa da alcançada pelo Conselho d...

Pg. 770. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 08/10/2018

.Observados, portanto, a materialidade e indícios de autoria, mister atentar que a Constituição Federal de 1988 estabelece no seu artigo 5°, inciso XXXVIII, alínea d, a competência do...

Pg. 1637. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/10/2018

, em síntese, que está presente a repercussão geral da questão tratada e que houve ofensa ao artigo 5º, inciso XXXVIII..., letra "a", da Constituição Federal, alegando, para tanto, "que ficou patente a falta de quesito obrigatório - súmula 156... Federal, no julgamento da Repercussão Geral no RE 598.365 RG/MG, "a quest...

Pg. 1638. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/10/2018

constitucionais suscitadas, relacionadas à apontada ofensa ao artigo 5º, inciso XXXVIII, letra "a", da Constituição Federal. Ante... o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, alínea "a", primeira parte, do Código de Processo Civil, nego seguimento...Pg. 1638. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/10/2018 Supremo Tr...

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