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Jusbrasil - Tópicos
23 de novembro de 2017
Artigo 22 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 22 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.

Pg. 2404. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/11/2017

ocorrida em fevereiro de 2014, em razão de desentendimentos constantes e comportamento agressivo e violento do requerido, temendo que os menores sejam levados para o país de origem do pai: Chile.

Pg. 241. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/11/2017

todos os fins de direito, o que faço com fundamento no art. 22 do Código Civil c.c. o art. 744 e seguintes do novo Código... a publicação dos competentes editais, pelo prazo de 01 ano, na forma como previsto no art. 745 do novo Código de Processo Civil... sentença de ausência, na forma da lei, tal como exigido pelos a...

Andamento do Processo n. 104919-41.2014.8.09.0093 - Guarda e Responsabilidade - 22/11/2017 do TJGO

DIVERSOS DISPOSITIVOS LEGA IS ESPALHADOS PELO CODIGO CIVIL E PELO ESTATUTO DA CRIANCA E DO A DOLESCENTE, VEJAMOS: "ART. 22. AOS PAIS INCUMBE... O DIREITO PATERNO. EM ATENCAO AS PECULIARIDADES DO CASO, E COM SUPEDANEO NO ART. 1.589, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO CIVIL..., DO CODIG O DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTE O...

Pg. 1727. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/11/2017

DIVERSOS DISPOSITIVOS LEGA IS ESPALHADOS PELO CODIGO CIVIL E PELO ESTATUTO DA CRIANCA E DO A DOLESCENTE, VEJAMOS: "ART. 22. AOS PAIS...Pg. 1727. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/11/2017 IRIDA SOBRE O RELACIONAMENTO COM O PAI... E A AVO, CONDICAO QUE FOI REAFIRMADA POR PARECER PSICOLOGICO JUNT...

Pg. 90. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/11/2017

, e nos termos dos arts. 1.159 e 1.160, ambos do Código de Processo Civil, bem como do art. 25 do Código Civil, foi nomeada Maria...Pg. 90. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/11/2017 PROCESSO 0021026... a todos que ROQUE MANOEL DA SILVA, filho de Manoel Roque da Silva e de Maria J...

Pg. 493. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/11/2017

na forma do art. 22 do Código Civil , c/c art. 744 e ss do CPC/2015 . Cumpridas as determinações supracitadas, renove...-CSC-CGJ. Os bens foram partilhados em comum acordo entre os requerentes. Ex Positis, com base na Lei n.º 6.515 /77, art.... 226 , § 6.º , da Constituição Federal e art. 1.571 , IV , do Código Civil ...

Pg. 1524. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2017

Civil, art. 22). Para curadores do ausente nomeio Renan Fernandes Camargo da Silva e Rodolfo Camargo Fernandes da Silva... a autorização Judicial reclamada (na forma do artigo 1.639, § 2º, do CC/2002). - ADV: GABRIELA VARONI MOSCÃO (OAB 355711... - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - L.C.C. - Ciência à au...

Pg. 178. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 21/11/2017

de Defesa do Consumidor, sobretudo nos artigos 14, 22 e 43, § 2º, além de 186 e 927 do Código Civil, cabendo à parte requerida... intimadas, nos termos do artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil, para que em 15 (quinze) dias indiquem assistentes..., com fulcro no disposto no inciso I, do artigo 362, do Código de ...

Andamento do Processo n. 0000262-62.2015.814.0032 - Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais - Processo - 17/11/2017 do TJPA

representante ou procurador e ele não possa ou queira representá-la- artigos 22 e 23 do Código Civil) se dá quando a lei...". Pois bem, o Código de Processo Civil, em seu art. 373, II, determina que o ônus da prova incumbe ao réu quanto à... nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, §3º,II, todos do Código de Processo Civil, con...

Andamento do Processo n. 1099534-32.2016.8.26.0100 - Declaração de Ausência - Família - 17/11/2017 do TJSP

o relatório. Fundamento e Decido.Consoante disposto no art. 22, do Código Civil, desaparecendo uma pessoa....Neste passo, conforme ensinamento de Nestor Duarte, in “Código Civil Comentado”, Min. Cezar Peluso, Coord., 8ª ed., p. 39....Realizada a pesquisa Infoseg, retornou esta infrutífera (fls. 40 e 43/44). Expedido o...

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