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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 22 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 22 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.

Pg. 13. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 13/04/2017

SÃO BORJA EDITAL DE INTERDIÇÃO 1ª VARA CÍVEL COMARCA DE SÃO BORJA. NATUREZA: INTERDIÇÃO PROCESSO: 030/1.16.0002310-0 (CNJ:.0004492-27.2016.8.21.0030). REQUERENTE: ANDERSON REBELO RIBAS. REQUERIDO:

Andamento do Processo n. 1006069-09.2014.8.26.0077 - Declaração de Ausência - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1006069-09.2014.8.26.0077 - Declaração de Ausência - Pessoas naturais - L.F.T. - - S.M.T. - J.L.T. - Vistos. Chamo o feito à ordem. Primeiramente, DECLARO A AUSÊNCIA de J. L. T., nos termos

Andamento do Processo n. 0000364-39.2015.8.26.0424 - Declaração de Ausência - 12/04/2017 do TJSP

Processo 0000364-39.2015.8.26.0424 - Declaração de Ausência - Sucessão Provisória - Dionete Alcari e outros - EVILASIO ARCARI - Vistos.DIONE ALCARI, MARCIA VIOLETA ALCARI e CÁSSIA DAS DORES ALCARI DA

Edital de Citação - 12/04/2017 do TJPR

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASTRO Estado do Paraná = EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO - 30 (TRINTA) DIAS = do requerido ANTONIO AIRTON LEAL A Doutora THAÍS RIBEIRO FRANCO ENDO, Juíza de

Andamento do Processo n. Nº: 0002244-96.2015.8.16.0019 - 12/04/2017 do TJPR

JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE INTIMAÇÃO (CONFORME ART. 741 E 745 NCPC) Art. 741. Ultimada a arrecadação, o juiz mandará expedir edital, que será

Pg. 1727. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

pelo prazo de 15 dias, e, então, tornem conclusos. Int.-se. - ADV: ANGÉLICA CRISTINA DOS SANTOS QUINTANILHA (OAB 295796/SP), ANA PAULA FERRAZ DE CAMPOS (OAB 312816/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB

Pg. 2422. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

demanda” (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014).Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do

Pg. 604. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 12/04/2017

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CASCAVEL - PR VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Avenida Tancredo Neves, n.° 2320 - Bairro Alto Alegre Telefone: 45 3392 5044 Ramal 5043/ Fax: Ramal 5042 EDITAL "PRAZO DE

Pg. 649. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 12/04/2017

JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE INTIMAÇÃO (CONFORME ART. 741 E 745 NCPC) Art. 741. Ultimada a arrecadação, o juiz mandará expedir edital, que será

Pg. 1618. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/04/2017

‘’Estado de Santa Catarina - (...) Desta forma, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, na

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