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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 107 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 107 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 107. Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado ou comarca, determinar-se-á o foro pela prevenção, estendendo-se a competência sobre a totalidade do imóvel.

Pg. 2433. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser

Pg. 2447. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

declaração, mas nego-lhes provimento.Int.Roge Naim TennJuiz de Direito - ADV: RAFAEL ALEXANDRE BONINO (OAB 187721/ SP), ANIANO MARTINS JUNIOR (OAB 271685/SP) Processo 1002035-11.2017.8.26.0586 -

Pg. 288. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

15ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO CELINA DIETRICH TRIGUEIROS TEIXEIRA PINTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IRANDIR NASCIMENTO GUEDES DE FARIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Pg. 316. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2017

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Representante(s): OAB 11847 - ALESSANDRO PUGET OLIVA (ADVOGADO) OAB 17352 -ALESSANDRA APARECIDA SALES DE OLIVEIRA (ADVOGADO) OAB 18747 - VINICIUS NEIMAR MELO MENDES

Pg. 655. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2017

PROCESSO: 00646817220158140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Ação: Embargos à Execução em: 26/10/2017 EMBARGADO:LAZARO MOTA DOS SANTOS

Pg. 656. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2017

ESTADUAL contra a executada MARGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos. 2. Estando em termos a petiç"o inicial, na forma do art.6º da Lei 6830/80, este juízo ordenou a

Pg. 380. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/10/2017

8. Se o sistema Bacen-Jud informar não haver valores disponíveis para bloqueio ou valor insuficiente para garantir a totalidade da dívida, determino a utilização pela serventia, desde logo, do

Pg. 381. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/10/2017

Processo 0002996-79.2010.8.12.0011 (011.10.002996-6) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos Exeqte: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - SANESUL ADV: VOLPE CAMARGO ADVOGADOS

Pg. 89. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/10/2017

BRASIL SA, Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB/RJ-107215) Habilitado: MARCUS WALÉRIUS FALCOEIRAS TRINDADE Despacho: fls.6059/6062-........ Usucapião Proc. 0026107-62.2013.8.19.0021 -

Pg. 162. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/10/2017

Proc. 0003068-85.2013.8.19.0037 - BANCO J. SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (OAB/RJ-116537), Dr(a). DIEGO SILVA DE CARVALHO TEIXEIRA (OAB/RJ-144980), Dr(a). AFONSO CELSO

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