Art. 106 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 106. Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.
decididas simultaneamente- art. 106 da Lei 5.869/73- Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm... sustenta a admissibilidade recursal por interpretação extensiva do inciso III do art. 1.015 do Código de Processo Civil... da competência não se insere no rol taxativo do art. 1.015 do Código de Processo C...
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 365.189 - RS (2013/0210084-8) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE : JULIO TADEU BATISTA MACHADO FILHO ADVOGADO : CARLOS HENRIQUE ALVARES FUHRMEISTER E OUTRO(S) - RS052287 EMBARGADO : ZERO DB SONORIZACAO E IMAGEM LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE ADVOGADOS : DENNIS BARIANI KOCH ...
REQUERENTE AMARO CLAUDINO DA SILVA REQUERENTE JOSÉ FRANCISCO DA SILVA REQUERENTE MARIA GORETE DA SILVA REQUERENTE MARIA JOSÉ PONTES DE LIMA REQUERENTE NATALINA MARIA DA CONCEIÇÃO REQUERENTE NIVALDO
DESPACHO: Vistos, etc. Intime-se o exequente para se pronunciar acerca da petição de fls. 245/256 e documentos de fls. 257/266, no prazo de 15 (quinze) dias.Bonito/PE, 19 de outubro de 2017.
o feito sem resolução do mérito, com arrimo no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex legis . P.R.I. Cumprase.Bonito/PE, 25 de outubro de 2017. VALDELÍCIO FRANCISCO DA SILVA,
Camaragibe - 1ª Vara Cível Primeira Vara Cível da Comarca de Camaragibe Juiz de Direito: Gerson Barbosa da Silva Junior (Auxiliar) Chefe de Secretaria: Zilma Borba Cordeiro Data: 27/10/2017 Pauta de
INTEGRALIDADE DOS SÓCIOS, INDEPENDENTE DE SER SÓCIO GERENTE OU NÃO. DIANTE DA DECRETAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA O PATRIMÔNIO DE TODOS OS SÓCIOS PASSA A SER AFETADO,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL/CONSUMIDOR AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0051039-41.2017.8.19.0000 AGRAVANTE:
Nº 2107779-87.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -
Processo 0050199-69.2013.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. Fls. 151160:Anote-se.Nada sendo requerido no prazo de cinco