Excelentíssimo Senhor Doutor ROGÉRIO SANTOS ARAÚJO ABREU DD. Juiz de Direito da 5a Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias Processo n° (ação de improbidade) , nos autos em referência (ação de…
Artigo 105 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 105. Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.
Petição - Ação Improbidade Administrativa
Excelentíssimo Senhor Doutor ROGÉRIO SANTOS ARAÚJO ABREU DD. Juiz de Direito da 5a Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias Processo n° (ação de improbidade) , nos autos em referência (ação de…
Intimação - Agravo De Instrumento - 0070785-34.2021.8.16.0000 - Disponibilizado em 03/12/2021 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0070785-34.2021.8.16.0000 POLO ATIVO C.G.R.M. E.E.L. L.F.C.S. POLO PASSIVO A.P.O.C.-.C.L.L. E.S.L. ADVOGADO(A/S) PRISCILA MAIA BUENO DOS SANTOS | 107430/PR ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA |…
Andamento do Processo n. 1779094 - Agravo em Recurso Especial - 02/12/2021 do STJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1779094 - SP (2020/0269580-0) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA AGRAVADO :…
Página 3218 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Dezembro de 2021
ESTRE - Empresa de Saneamento Tratamento de Resíduos Ltda.; e da CETESB -Empresa de Tecnologia e Saneamento Ambiental, objetivando declarar a nulidade da anuência prévia para intervenção em área de…
Intimação do processo N. 50057114520194036100 - 02/12/2021 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5005711-45.2019.4.03.6100 POLO ATIVO RENATO DEL POZZO ADVOGADO(A/S) GERVASIO RODRIGUES DA SILVA | 120211/SP MARCELO HIRATA | 119849/SP MARCO FELIPE DE PAULA ALENCAR DA SILVA | 356476/SP…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1768418 PR 2020/0255519-5
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1768418 - PR (2020/0255519-5) DECISAO 1. Cuida-se de agravo interposto por NILO APARECIDO FIORE DE MACEDO e ELENICE TAVARES DE MACEDO contra decisão que não admitiu o …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1961679 SP 2021/0268097-0
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1961679 - SP (2021/0268097-0) DECISAO Trata-se de Agravo em Recurso Especial, interposto por CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, contra decisão do …
Andamento do Processo n. 1768418 - Agravo em Recurso Especial - 29/11/2021 do STJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1768418 - PR (2020/0255519-5) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : NILO APARECIDO FIORE DE MACEDO AGRAVANTE : ELENICE TAVARES DE MACEDO ADVOGADOS : SUEMA…
Página 6092 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Novembro de 2021
2. A Corte de origem asseverou que não ocorreu a prescrição intercorrente, visto que os autos da ação monitória foram apensados aos autos da ação de dissolução de sociedade, já em fase de apuração de…