Artigo 105 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 105. Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.

Página 359 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Maio de 2024

conheço do referido recurso. Int. - Magistrado(a) Plinio Novaes de Andrade Júnior - Advs: Lennon do Nascimento Saad (OAB: XXXXX/SP) - Eduardo Di Giglio Melo (OAB: XXXXX/SP) - Pátio do Colégio - 4º…
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Publicação do processo nº 1008569-82.2020.8.26.0127 - Disponibilizado em 15/05/2024 - DJSP

DESPACHO Nº 1008569-82.2020.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível -…

Página 262 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) de 10 de Maio de 2024

2. "Trata-se de uma faculdade do juiz a análise da necessidade de os processos serem reunidos para julgamento conjunto, porquanto cabe a ele avaliar a conveniência em cada caso concreto, conforme…
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Intimação do processo N. - 06/05/2024 - TJPB

NÚMERO ÚNICO: 0800672-81.2023.8.15.0581 POLO ATIVO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A/S) ANTÔNIO BRAZ DA SILVA | 12450/PB DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 06/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Intimação do processo N. - 06/05/2024 - TJPB

NÚMERO ÚNICO: 0800672-81.2023.8.15.0581 POLO PASSIVO EDIVANIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA | 12236/PB ANTÔNIO BRAZ DA SILVA | 12450/PB DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Página 636 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 30 de Abril de 2024

a qual foi julgada totalmente procedente, condenando a reclamada a promover a cobertura de seu tratamento médico na rede credenciada, mediante o pagamento integral das terapias, havendo o trânsito em…
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Página 637 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 30 de Abril de 2024

ARTHUR PADILHA SOLYOM, representado por seu genitor, ajuizou a presente ação em face de PETROBRÁS BRASILEIRO S.A. -PETROBRÁS. Alegou que já havia ajuizado a ação nº XXXXX-02.2020.5.09.0002, a qual…
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Página 638 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 30 de Abril de 2024

DESPACHO MATHIAS PADILHA SOLYOM, representado por seu genitor, ajuizou a presente ação em face de PETROBRÁS BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS. Requereu, dentre outros pleitos, e em sede de tutela de…
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Página 640 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 30 de Abril de 2024

Disse que, todavia, e a partir de maio/2023, a reclamada deixou de atender a decisão judicial, passando a efetuar o desconto de parte do tratamento do reclamante na remuneração de seu genitor.
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Página 26543 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2024

RECURSO ESPECIAL Nº 1678579 - RS (2017/XXXXX-5) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : BRASKEM S/A ADVOGADOS : GUILHERME RIZZO AMARAL - RS047975 DIOGO SQUEFF FRIES E OUTRO(S) - RS069876 RÔMULO…
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