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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 105 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 105 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 105. Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10020773720158260196 SP 1002077-37.2015.8.26.0196

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000270417 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1002077-37.2015.8.26.0196, da Comarca de Franca, em que é

Agravo de Instrumento: AI 14613568 PR 1461356-8 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto relatado. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CPC/73 - AÇÃO MONITÓRIA - MASSA FALIDA AUTORA - DECISÃO QUE NÃO RECONHECE A EXISTÊNCIA DE CONE...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 57793 SP 2011/0204776-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 57.793 - SP (2011/0204776-3) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : BANCO VOLKSWAGEN S.A E OUTROS ADVOGADO : PATRÍCIA YURIKO MATSUBARA E OUTRO(S) - SP248771 AGRAVADO : WELLINGTON T PEDROSO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ADVOGADOS : CLÁUDIA ELISABETE SCHWERZ CAHALI E OUTRO(S) - SP122123 CAM...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1495616 MA 2014/0284889-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.495.616 - MA (2014/0284889-0) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : YD OLANDA BRAULIA MOREIRA MARQUES ADVOGADO : DANIEL GUERREIRO BONFIM E OUTRO(S) - MA006554 RECORRIDO : M A ENGENHARIA LTDA - MICROEMPRESA ADVOGADO : WINDSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO(S) - MA004214 DECISÃO Trata-...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1653204 PE 2017/0027447-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.653.204 - PE (2017/0027447-3) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : UNIÃO RECORRENTE : MUNICÍPIO DE ITACURUBA ADVOGADO : BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE011338 RECORRIDO : OS MESMOS PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS Nº 3 E Nº 7 DO STJ. VIO...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1072995 RJ 2017/0062750-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.072.995 - RJ (2017/0062750-5) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : JOSE ALONSO ABREU ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORES : REYNALDO GABETTO BRUNO E OUTRO(S) - RJ016832 VIVIANE COSER VIANNA ADRIANA PRA...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1363438 TO 2013/0012014-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.363.438 - TO (2013/0012014-5) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO ADVOGADOS : ROGER DE MELLO OTTAÑO E OUTRO(S) - TO002583 MAURÍCIO CORDENONZI - TO002223B ANTONIO DOS REIS CALÇADO JÚNIOR - GO017738 RECORRIDO : ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR : HÉR...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1157804 RS 2009/0199459-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.157.804 - RS (2009/0199459-7) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : L SOSTER E COMPANHIA LTDA ADVOGADOS : EMERSON ADRIANO MOREIRA VIDAL - RS045332 RENATA MATTOS RODRIGUES - RS052733 VOLNEI MINOTTO PEREIRA - RS033641 RECORRIDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : KATHIA MENEGOL E OUTR...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22403964520168260000 SP 2240396-45.2016.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000269985 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2240396-45.2016.8.26.0000, da

Pg. 238. 2ª inst. Judicial. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 20/04/2017

03241 - 3765206-03.2013.8.13.0024 Belo Horizonte; Apelante(s) - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.; SANDILA MONIQUE BATISTA DA SILVA; Apelado(a)(s) - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.; SANDILA MONIQUE

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