Artigo 105 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 105. Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.

Petição Inicial - TJSP - Ação Rescisória com Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo de referência n° 0038626-71.2012.8.26.0001 que tramitou perante à 19a Câmara de…

Página 5942 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Maio de 2022

Contraminuta às fls. 463-477, e-STJ. É o relatório . Decido . Os autos foram recebidos neste Gabinete em 4.5.2022. Preliminarmente, constata-se que não se configura a violação aos arts. 489 e 1.022…

Página 5944 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Maio de 2022

MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. SÚMULA 284/STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA RECONSIDERAR A DECISÃO E,…

Andamento do Processo n. 8001111-22.2021.8.05.0036 - Procedimento Comum Cível - 16/05/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001111-22.2021.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité…

Página 244 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 16 de Maio de 2022

centavos), verba esta não repassada à Fundação Autora, consoante bem o dizem o referido extrato bancário e a ausência de comprovação do repasse pelo município, como lhe competia fazê-lo.

Documentos diversos - TJSP - Ação Causas Supervenientes à Sentença - de Navega Advogados Associados contra TOL Logística

fls. 5 fls. 106 EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° 1002428-15.2017.8.26.0495 TOL LOGÍSTICA LTDA, pessoa jurídica…

Andamento do Processo n. 1013072-30.2020.8.26.0004 - Embargos à Execução - 12/05/2022 do TJSP

Processo 1013072-30.2020.8.26.0004 (apensado ao processo 1011392-10.2020.8.26.0004) - Embargos à Execução -DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito…

Andamento do Processo n. 8033730-76.2022.8.05.0001 - Execução Fiscal - 12/05/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8033730-76.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente:…

Andamento do Processo n. 0024666-94.2016.8.05.0000 - Ação Rescisória - 12/05/2022 do TJBA

DECISÃO 0024666-94.2016.8.05.0000 Ação Rescisória Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Rita De Cassia Miranda De Melo - Me Advogado: Julio Nogueira Soares (OAB:BA18692-A) Advogado: Alano Bernardes…

Página 3670 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2022

reconhecimento também da rescisão do contrato a contar da disponibilidade das chaves. No mérito, aduz, ainda a necessidade de revisão do aluguel pela pandemia, reconhecimento de inexigibilidade do…