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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 105 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 105 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 105. Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.

Inteiro Teor. : 22072013520178260000 SP 2207201-35.2017.8.26.0000

do Foro de eleição- PREVENÇÃO- Matéria de Ordem Pública- art. 105 da Lei 5869 /73- Havendo conexão ou continência, o juiz... sustenta a admissibilidade recursal por interpretação extensiva do inciso III do art. 1.015 do Código de Processo Civil... da competência não se insere no rol taxativo do art. 1.015 do Código de...

Pg. 2592. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

73.2017.8.26.0590/0. No cumprimento de sentença nº 0003816-73.2017.8.26.0590, o executado foi regularmente citado às fls.22, mas apresentou sua justificativa no incidente nº

Pg. 2593. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

da Lei.Ciência ao Ministério Público, se o caso.Intime-se. - ADV: GILMAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 179512/SP) Processo 0005704-77.2017.8.26.0590 (processo principal 0011865-16.2011.8.26.0590) -

Pg. 2594. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Intime-se pessoalmente a autora para que dê andamento ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias , sob pena de extinção.No silêncio, tornem conclusos para extinção.Int.Servirá o presente, por cópia

Pg. 2595. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Ministério Público opinou pela procedência da ação, diante da revelia do réu e da razoabilidade do valor almejado na petição inicial (fls.59/60).É o relatório. DECIDO.A ação é procedente.Está provado

Pg. 2596. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

obrigatórios, a saber, imposto de renda, contribuição sindical e contribuição previdenciária), incidindo sobre 13º salário, adicional de férias, horas extras, abonos, gratificações, participações nos

Pg. 2600. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

344, CPC).6.Caso o requerido não tenha condições financeiras de constituir um advogado poderá comparecer à Defensoria Pública do Estado, situada à Rua Jacob Emmerich, 944 - Centro, São Vicente,

Pg. 2603. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Processo 1011907-38.2017.8.26.0590 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - M.A.A.F. - Vistos.Considerando que todas as partes do feito residem na Comarca de Praia Grande, abra-se vista

Pg. 160. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 31/10/2017

Proc. 0245210-05.2011.8.19.0001 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB/RJ-164734) X NEW SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA, FRANCISCO DAS CHAGAS VERAS FERREIRA, ROMANA

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70074894254 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) APRF Nº 70074894254 (Nº CNJ: 0253540-76.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇAO FISCAL. PENHORA. NECESSIDADE DE INTIMAÇAO DO EXECUTADO.

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