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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2018
Inciso XXXVI do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
Correios podem compensar promoções em ação sobre progressão por antiguidade

. “O Tribunal Regional, ao concluir pela impossibilidade da compensação, incorreu em violação do artigo 5º , inciso XXXVI...Correios podem compensar promoções em ação sobre progressão por antiguidade A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho... , da Constituição da República”, concluiu o relator seguido por unanimida...

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O TST entende que há determinação expressa de compensação. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que seja efetuada compensação das promoções realizadas com base em normas

Pente fino: Justiça restabelece aposentadoria por invalidez

Pente fino A 1ª Vara do Juizado Especial Federal (JEF) em Guarulhos/SP concedeu liminar a uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para restabelecer a aposentadoria por invalidez

Empresa terá que indenizar trabalhador que teve 48% do corpo queimado em acidente de trabalho

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Recurso sobre ensino domiciliar está na pauta desta quinta-feira (6)

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Nota técnica do CIn trata do tempo de serviço especial com base no agente ruído

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