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Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2018
Inciso XXXVI do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
Posto de gasolina indenizará empregado por descontos de valores roubados em assalto

ao ato jurídico perfeito (artigos 5º, XXXVI, da Constituição e 6º da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro - LIDB). 3... aos ''atos jurídicos perfeitos'' de direito material e processual havidos antes de 11/11/2017, por força do artigo 5º, XXXVI... da Constituição Federal. Registro, ainda, que a Lei nova não deve se...

Recurso sobre ensino domiciliar está na pauta desta quinta-feira (6)

, inciso XXXVI , da Constituição Federal de 1988, bem como ao artigo 31 do Ato das Disposições Constitucionais.... Afirma que a Constituição Federal em seu artigo 208 , parágrafo 1º , considera o acesso ao ensino obrigatório.... Outro processo pautado é a ADPF 194, que pede a recepção pela Constituição Federal do Decr...

Nota técnica do CIn trata do tempo de serviço especial com base no agente ruído

, constante do art. 5°, inc. XXXVI, da Constituição Federal, razão pela qual os direitos referentes à comprovação... do Decreto nº 2.172, de 1997, consoante disposto no art. 173, inc. I, da Instrução Normativa INSS/DC nº 57, de 10/10..., sob a perspectiva da segurança jurídica. Para tanto, o Centro Nacional de Inteligê...

Estatal é condenada por mudar base de cálculo de adicional de insalubridade

. “Essa conduta representa verdadeira ofensa à Constituição da República, em seus artigos 5º, inciso XXXVI, e 7º, inciso VI... com fundamento em decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionalidade do artigo 192 da CLT e aprovou... a Súmula Vinculante 4 para estabelecer que, salvo nos casos previsto...

Estatal de Goiás pagará adicional de insalubridade com base no salário básico

respaldar a conduta do empregador. “Essa conduta representa verdadeira ofensa à Constituição da República, em seus artigos 5º... da Metago com fundamento em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade do artigo..., inciso XXXVI, e 7º, inciso VI, em que se protegem o direito adquirido...

TST – Estatal de Goiás pagará adicional de insalubridade com base no salário básico

, em seus artigos 5º, inciso XXXVI, e 7º, inciso VI, em que se protegem o direito adquirido e a irredutibilidade salarial”, afirmou... do artigo 192 da CLT e aprovou a Súmula Vinculante 4 para estabelecer que, salvo nos casos previstos na Constituição... dos empregados da Metago com fundamento em decisão do Supremo Tri...

Estatal de Goiás pagará adicional insalubridade com base no salário básico

5º , inciso XXXVI , e 7º , inciso VI , em que se protegem o direito adquirido e a irredutibilidade salarial”, afirmou... do artigo 192 da CLT e aprovou a Súmula Vinculante 4 para estabelecer que, salvo nos casos previstos na Constituição... respaldar a conduta do empregador. “Essa conduta representa verdadeira ofensa ...

Justiça Federal restabelece aposentadoria por invalidez cassada em programa de revisão do governo

julgada (CF, art. 5º, inciso XXXVI)”, declarou. Ele também chamou a atenção ao fato de que, após a decisão judicial...Justiça Federal restabelece aposentadoria por invalidez cassada em programa de revisão do governo A 1ª Vara do Juizado... Especial Federal (JEF) em Guarulhos/SP concedeu liminar a uma segurada do Insti...

Justiça restabelece aposentadoria por invalidez cassada no pente fino

, providência que parece configurar indevida e inconstitucional desconsideração da garantia da coisa julgada ( CF , art. 5º , inciso...Justiça restabelece aposentadoria por invalidez cassada no pente fino A 1ª Vara do Juizado Especial Federal (JEF... Federal, que tem o objetivo de identificar fraudes em aposentadorias ...

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM GUARULHOS RESTABELECE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CASSADA EM PROGRAMA DE REVISÃO DO GOVERNO FEDERAL

desconsideração da garantia da coisa julgada (CF, art. 5º, inciso XXXVI)”, declarou. Ele também chamou a atenção ao fato...JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM GUARULHOS RESTABELECE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CASSADA EM PROGRAMA DE REVISÃO DO GOVERNO... FEDERAL A 1ª Vara do Juizado Especial Federal (JEF) em Guarulhos/SP conce...

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