Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Artigo 104 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 104 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 104. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

Pg. 157. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/04/2017

095/1.13.0000426-1 (CNJ 0000811-53.2013.8.21.0095) -BIANCA TAIS CAYE DOS ANJOS E ROGERIO SANDRO CONTE (PP. ANA PAULA LIMA 66115/RS) X DEPARTA MENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN RS (PP. CRISTIANO

Pg. 174. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/04/2017

BORNHOLDT E VILSON CLAUDEMIR JESUINO FREIRE (PP. ANTONIO PAULO BERTANI 25822/RS, LUMA CHIELLE ROANI 94647/RS E ROGERIO VARGAS DOS SANTOS 32926/RS). VISTA À PARTE EXEQUENTE A FIM DE OPORTUNIZARLHE O

Pg. 2682. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/04/2017

ARUJA, 28 de Abril de 2017. Notificação Processo Nº RTOrd-1000749-17.2017.5.02.0521 RECLAMANTE GUILHERME CATTO ADVOGADO DIMAS CABRAL DELEGÁ(OAB: 324876/SP) RECLAMADO KOMATSU DO BRASIL LTDA

Pg. 2683. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/04/2017

Normas da Corregedoria, independentemente de nova notificação. Defesa escrita e documentos originais ou autênticos, nos termos dos artigos 75, 76, 103, 104 e 105 do Código de Processo Civil c/c

Pg. 2684. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/04/2017

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP. À consideração de V. Exa. ARUJA, 27 de Abril de 2017.

Andamento do Processo n. 1134435-26.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 27/04/2017 do TJSP

Processo 1134435-26.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Denilson Apolonio - 1- O pedido de gratuidade deve ser indeferido.Com efeito, a alegação de

Andamento do Processo n. 1012366-11.2016.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 27/04/2017 do TJSP

Processo 1012366-11.2016.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistas dos autos ao autor para: Regularizar, em 15 dias, a

Pg. 931. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

Região); * juntar procuração com data recente (art. 104 do Código de Processo Civil ); * juntar declaração.... 319 , inciso II, do Código de Processo Civil c/c Provimento 360, de 27/08/2012 do Conselho da Justiça Federal da 3ª... de hipossuficiência econômica (art. 105 do Código de Processo Civil ). No silêncio, ve...

Pg. 1258. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

, tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei 10.259 /2001 e para evitar qualquer alegação de nulidade, redesigno... que se falar em prevenção, pois embora o processo n.º 00015384820164036139 trate do mesmo pedido desta ação... entre ambos); e) procuração (art. 104 , CPC ). Decorrido in albis, tornem-me para extinção. ...

Pg. 178. Caderno Judicial - SJGO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/04/2017

-se. (...) Defiro o benefício da prioridade na tramitação, nos termos do art. 71 , § 1º , da Lei 10.741 /03. Destaque... e do art. 51 , inciso III , da Lei 9.099 /95; e b) Via original ou cópia autenticada da procuração de fls. 11 para... de acordo; e b) apresentar cópia dos documentos necessários à instrução do fei...

×