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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 104 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 104 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 104. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

Pg. 106. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Investimento - Danilo Calhado Rodrigues - - Danilo Calhado Rodrigues - Vistos.Informe o exequente se concorda com o depósito de fls.65/66 para fins de extinção da presente execução.Intime-se. - ADV:

Pg. 427. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

DE OLIVEIRA (OAB 146738/SP), RAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 305375/SP) Processo 1062752-89.2017.8.26.0100 - Despejo - Inadimplemento - Condomínio Shopping Center “d” - Expeça-se mandado de

Pg. 1855. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

240721/SP) Processo 1034169-97.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Iolanda Jesus Santos - Telefonica Brasil S/A. - Nos termos do artigo 98,

Pg. 2726. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

a presente execução, nos termos do artigo 922 do Novo Código de Processo Civil, até a data final fixada no acordo.Indefiro a penhora do veículo uma vez que a restrição do bem não constou do acordo de

Pg. 1291. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/07/2017

Requerido por 14 anos com o qual possui 02 (dois) filhos biológicos e está separada há 02 (dois) anos. Aduziu a Requerente que Josias por nunca aceitar a separação constantemente adentrava em sua

Pg. 541. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

em julgado nesta data.P. R. I.C.Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Havendo descumprimento de acordo, deverá o interessado ingressar com o incidente de cumprimento de

Pg. 549. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

ou irrisório (inferior a R$ 100,00) o bloqueio, libere-se e intime-se o exequente a indicar concretamente bens passíveis de penhora, sempre preparando o ato. Caso haja bloqueio de valor relevante,

Pg. 1115. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Processo 0001878-04.2015.8.26.0076 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - Samuel Barbosa de Oliveira - Bruno Henrique Gomes Porto - NOTA DE CARTÓRIO: CIÊNCIA À DEFESA DO

Pg. 1335. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

sobre a certidão do oficial de justiça. - ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP) Processo 1000839-06.2016.8.26.0080 - Busca e

Pg. 1638. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

quinta, inciso II consubstanciado na falta de pagamento dos valores ajustados a partir do mês de maio de 2012, bem como dos valores atrasados objeto de renegociação em 20/04/2012, a autorizar a

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