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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 104 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 104 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 104. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

Pg. 2221. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) Processo 1022773-81.2016.8.26.0577 - Procedimento

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9114920165060231

Agravante: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. Advogado :Dr. Alexis Machado Passos Agravado : ROBSON LOPES BARBOSA Advogado :Dr. André Luiz Gomes da Silva CMB/msd/aps D E C I S A O RELATÓRIO A

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 365189 RS 2013/0210084-8

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 365.189 - RS (2013/0210084-8) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE : JULIO TADEU BATISTA MACHADO FILHO ADVOGADO : CARLOS HENRIQUE ALVARES FUHRMEISTER E OUTRO(S) - RS052287 EMBARGADO : ZERO DB SONORIZACAO E IMAGEM LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE ADVOGADOS : DENNIS BARIANI KOCH ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1154972 SP 2017/0206911-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.154.972 - SP (2017/0206911-1) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : TIBERIO INCORPORACOES E PARTICIPACOES 18 LTDA ADVOGADOS : ADRIANA PATAH E OUTRO(S) - SP090796 LUCIANA MICHIMA HATANAKA - SP157390 CRISTIANE MARKET BELLUCCI - SP176461 AGRAVADO : HELIO TADEU MUNHOZ AGRAVADO : ...

Andamento do Processo n. 0041097-94.2017.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença - 30/10/2017 do TJSP

Processo 0041097-94.2017.8.26.0224 (processo principal 0000868-68.2012.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Fornecimento de Energia Elétrica - Maria Conceicao dos Santos - Bandeirante Energia

Pg. 228. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

DA AMAZONIA LTDA - - YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA - Ciência ao requerente do resultado da pesquisa de informações por meio do sistema Renajud do veículo indicado. - ADV: FAUSTO MITUO TSUTSUI (OAB

Pg. 763. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

dias, pena de indeferimento por falta de pressuposto processual objetivo.Sem prejuízo, no mesmo prazo, providencie a autora a regularização da sua representação processual, nos termos dos arts. 76,

Pg. 1751. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Alves Pereira - Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, III da Lei n.º 9.099/95. Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da

Pg. 2064. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, objeto da ação, descrito na inicial: AUTOMÓVEL, MARCA/MODELO:

Pg. 2248. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

RELAÇÃO Nº 0993/2017 Processo 0007063-74.2017.8.26.0004 (processo principal 1002970-85.2016.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - Cladinoro Lorenzo - Maria Elizabeth Afonso

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