Art. 19 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 19. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

Andamento do Processo n. 0011582-15.2015.5.01.0035 - ATOrd - 18/10/2019 do TRT-1

Andamento do Processo n. 0011582-15.2015.5.01.0035 - ATOrd - 18/10/2019 do TRT-1 Processo ATOrd- 0011582... de delimitação de provas e considerando os limites objetivos da lide (artigo 10 e 492, …

Página 2504 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 18 de Outubro de 2019

do aviso prévio indenizado na forma da cláusula 19ª da CC 2014-2014 e multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT, além daquela...Pg. 2504. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região …

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 1723007020095020066

) art (s). 19 e 20 da Lei 10.406 /2002. - divergência jurisprudencial. Consta da ementa do v. Acórdão: EMENTA: IMAGEM. USO...-feira e terça-feira de carnaval (art. 62 , III , da Lei 5.010 /66), a …

Página 698 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2019

de Comunicações, que trazem critérios norteadores ao julgador na fixação do quantum, a exemplo do art. 53 da Lei 5.250/67 (antiga.... 7. Aplicação analógica do enunciado normativo do parágrafo …

Página 251 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 18 de Outubro de 2019

e mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 19, inciso I, do Código de Processo Civil e artigo 104, do Código Civil, julgo...% sobre o débito e honorários de advogado, no mesmo percentual, …

Página 254 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 18 de Outubro de 2019

o disposto no artigo 524, do CPC, em 10 dias: “Art. 524. O requerimento previsto no art. 523será instruído com demonstrativo... I, do Código de Processo Civil, artigos 186 e 927, ambos do Código Civ…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : 03073229820168240064 São José 0307322-98.2016.8.24.0064

. Cumprida a fase do art. 1.030, caput , do atual Código de Processo Civil. De início a admissão do reclamo pela alínea..., todos do Código de Defesa do Consumidor, 3º, 18 e 19, 113, 404 e 422 do Cód…

Página 328 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 16 de Outubro de 2019

do processo, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil; II) Da alteração do polo passivo: Sem prova... CASTRO (OAB 13116/MS) Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fulcro no …

Página 489 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Outubro de 2019

nos incisos I e II do artigo 487 e I do art. 485, ambos do Código de Processo Civil. Expeçam-se certidões de honorários...), defiro o pagamento dos valores existentes em nome da falecida, aos …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 08120554120178120002 MS 0812055-41.2017.8.12.0002

do exposto e mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 19, inciso I, do Código de Processo Civil, artigos 186... e 927, ambos do Código Civil e artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa …