Art. 19 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 19. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

Página 318 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 14 de Outubro de 2019

“Em Liquidação” consoante artigo 66, da Lei n.º 5.764/71; II) Manifeste o requerente, em 10 dias, sobre pedido de f. 156-8... mesmo percentual, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil; …

Página 1319 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Outubro de 2019

, como a dos arts. 16 e 19 do Código de Processo Civil (1973). Trata o art. 940 da responsabilidade civil do demandante por dívida já... se houver prescrição.” Depreende-se do artigo 940 do Código Ci…

Página 464 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 7 de Outubro de 2019

e dos artigos 13, I; 97 a 99; 102, item 6o, estes últimos da Lei 6.015/73, que dispõe sobre registros públicos...Pg. 464. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 07/10/2019 FAMILIAR - …

Página 321 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 4 de Outubro de 2019

, com fulcro no artigo 19, inciso I, do Código de Processo Civil, artigos 186 e 927, ambos do Código Civil e artigo 42... 523 do Código de Processo Civil; II) Não cumprida voluntariamente a ordem …

Página 417 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Outubro de 2019

. Do contrário, será nulo, por violação de lei coativa.[1] (Original sem grifos). Como o Código Civil Brasileiro positivou... deve conter a assinatura a rogo de um procurador constituído mediante …

Página 349 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 1 de Outubro de 2019

e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 104 e 586 , ambos do Código Civil , julgo improcedentes os pedidos..., do Código de Processo Civil, artigos 186 e 927 , ambos do Código Civil e ar…

Página 300 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 30 de Setembro de 2019

, inciso I, do Código de Processo Civil e artigo 104, do Código Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados por Geova... e o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei n.º 8.620/93; II) Intimem-se as …

Página 121 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 26 de Setembro de 2019

109730/MG) Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 19 , inciso I, do Código de Processo Civil.../MS) I) Passo ao saneamento e à organização do processo, nos termos do art…

Página 122 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 26 de Setembro de 2019

GALERA MARI (OAB 15899A/MS) Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 19 , inciso I, do Código... de Processo Civil, artigos 186 e 927 , ambos do Código Civil e artigo 42 …

Página 123 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 26 de Setembro de 2019

e mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 19 , inciso I, do Código de Processo Civil e artigo 104 , do Código Civil... e mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 19 , inciso I, do Cód…