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25 de abril de 2017
Artigo 103 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 103 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 103. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20610977420178260000 SP 2061097-74.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000270776 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2061097-74.2017.8.26.0000, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação: APL 6297920148260358 SP 0000629-79.2014.8.26.0358

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000268092 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0000629-79.2014.8.26.0358, da Comarca de Mirassol, em que é

Inteiro Teor. Apelação: APL 21936120118260144 SP 0002193-61.2011.8.26.0144

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000267931 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0002193-61.2011.8.26.0144, da Comarca de

Apelação: APL 21936120118260144 SP 0002193-61.2011.8.26.0144

APELAÇÃO – SENTENÇA PELA QUAL FOI RECONHECIDA LITISPENDÊNCIA, COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NO ARTIGO 267, INCISO V DO CPC DE 1973 – ação declaratória c.c. pleito de reparação de danos que não é repetição de outra demanda de mesmo conteúdo, precedentemente ajuizada pela apelante contra os ...

Agravo de Instrumento: AI 14613568 PR 1461356-8 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto relatado. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CPC/73 - AÇÃO MONITÓRIA - MASSA FALIDA AUTORA - DECISÃO QUE NÃO RECONHECE A EXISTÊNCIA DE CONE...

Agravo: AGV 1265831801 PR 1265831-8/01 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM, os integrantes da 8ª. Câmara Civil, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, 8ª .Câmara Cível. EMENTA: EMENTA AGRAVOS DE DECISÃO MONOCRÁTICA. SFH.SEGURO. AÇÃO COM PRETENSÃO INDENIZATÓRIA.VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PEDIDO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA À JUSTIÇA FEDERAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE NO FEI...

Agravo: AGV 1265831802 PR 1265831-8/02 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM, os integrantes da 8ª. Câmara Civil, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Desembargador FAGUNDES CUNHA - Relator, Desembargadores LUIZ CEZAR NICOLAU e CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHÃO - Vogais, por unanimidade de Votos, CONHECER o Recurso de Agravo de Decisão Monocrática interposto pela ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1643682 RS 2016/0322980-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.643.682 - RS (2016/0322980-1) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : ELIO DA SILVA BARBOSA ADVOGADOS : ELZA MARA MACHADO OLIVEIRA - RS017853 FERNANDA ALMEIDA VALIATTI - RS062876 ANA CRISTINA BORGES DA CUNHA - RS072646 DECISÃO Vistos. Tr...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1363438 TO 2013/0012014-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.363.438 - TO (2013/0012014-5) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO ADVOGADOS : ROGER DE MELLO OTTAÑO E OUTRO(S) - TO002583 MAURÍCIO CORDENONZI - TO002223B ANTONIO DOS REIS CALÇADO JÚNIOR - GO017738 RECORRIDO : ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR : HÉR...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1157804 RS 2009/0199459-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.157.804 - RS (2009/0199459-7) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : L SOSTER E COMPANHIA LTDA ADVOGADOS : EMERSON ADRIANO MOREIRA VIDAL - RS045332 RENATA MATTOS RODRIGUES - RS052733 VOLNEI MINOTTO PEREIRA - RS033641 RECORRIDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : KATHIA MENEGOL E OUTR...

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