Artigo 103 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 103. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir.

Página 1850 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 25 de Setembro de 2020

de 1973 reputava conexas duas ações quando elas possuíssem o mesmo objeto ou causa de pedir (art. 103 , Lei 5.869 /1973..., que se encontra em trâmite na 4ª Vara Cível desta comarca. Pois bem. …

Página 1857 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 25 de Setembro de 2020

de 1973 reputava conexas duas ações quando elas possuíssem o mesmo objeto ou causa de pedir (art. 103 , Lei 5.869 /1973..., que se encontra em trâmite na 4ª Vara Cível desta comarca. Pois bem. …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0055846-20.2019.8.16.0000 PR 0055846-20.2019.8.16.0000 (Acórdão)

EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DEFERIMENTO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO DIRETAMENTE PELA PARTE EM CARTÓRIO, SEM A ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0056626-57.2019.8.16.0000 PR 0056626-57.2019.8.16.0000 (Decisão monocrática)

POSTULATÓRIA. ART. 103 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE DA DECISÃO QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO, SEM DESENTRAMENTO...PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Agravos Agravo de Instrumento AI …

Página 2128 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Fevereiro de 2020

Comarca de Aparecida de Goiânia Estado de Goiás 1ª Vara Cível Processos nº 5296622.63.2018.8.09.0051 e 5264280.22.2018.8.09.0011 DECISÃO Diante da facilidade do sistema PROJUDI, verifiquei a…

Página 2134 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Fevereiro de 2020

Comarca de Aparecida de Goiânia Estado de Goiás 1ª Vara Cível Processos nº 5296622.63.2018.8.09.0051 e 5264280.22.2018.8.09.0011 DECISÃO Diante da facilidade do sistema PROJUDI, verifiquei a…

Página 518 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Outubro de 2019

Trata-se de AÇÃO REIVINDICATÓRIA proposta por ESPÓLIO DE ANTÔNIO JORGE AZZI , por intermédio de seu inventariante NAVES DE PAIVA SANTOS JÚNIOR, em desfavor de VERA LÚCIA DOS SANTOS , partes…

Página 2323 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Setembro de 2019

No caso em análise, apesar da grande similaridade entre as quatro ações mencionadas, as quais envolvem o mesmo contexto fático, elas não são idênticas, pois apresentam algumas pontuais distinções.

Página 2331 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Setembro de 2019

No caso em análise, apesar da grande similaridade entre as quatro ações mencionadas, as quais envolvem o mesmo contexto fático, elas não são idênticas, pois apresentam algumas pontuais distinções.

Página 2885 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Setembro de 2019

Comarca de Aparecida de Goiânia Estado de Goiás 1ª Vara Cível Processo nº 5439741.08.2018.8.09.0011 DECISÃO Diante da facilidade do sistema PROJUDI, verifiquei a existência de uma outra demanda…