Artigo 103 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 103. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir.

Petição Inicial - TJSP - Ação Rescisória com Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo de referência n° 0038626-71.2012.8.26.0001 que tramitou perante à 19a Câmara de…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0006324-95.2008.8.16.0004 - Disponibilizado em 19/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0006324-95.2008.8.16.0004 POLO ATIVO COPEL DISTRIBUIçãO S.A. POLO PASSIVO MARIA JOANA DA SILVA POLICARPIO ADVOGADO(A/S) MIGUEL ANGELO SALGADO | 10936/PR GISELE DAIANA MACIEL | 37128/PR…

Página 613 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Maio de 2022

registro em sua carteira profissional, para exercer a função de carteiro. O contrato de trabalho encontra-se vigente. Ação proposta em 08.07.2021 , ciência da sentença em 02.12.2021 pelo reclamante e…

Página 625 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Maio de 2022

PRELIMINARES (RECLAMADO) INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL A reclamada, em caráter preliminar, pugna pelo reconhecimento da incompetência funcional do Eg. Juízo a quo. Argumenta que a pretensão do autor é…

Réplica - TJSP - Ação Requerimento de Reintegração de Posse - Requerimento de Reintegração de Posse - de Banco Safra

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA LAPA Proc. n° BANCO SAFRA S/A, já qualificado, por seus advogados, nos autos da 1 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em…

Recurso - TJMS - Ação Empréstimo Consignado - Cumprimento de Sentença - de Banco PAN

EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO ALTANEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo: 0800163-70.2019.8.12.0001 Classe: Procedimento Comum , brasileiro, convivente, portador da CIRG n°…

Intimação do processo N. 08008288820228100049 - 17/05/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800828-88.2022.8.10.0049 POLO ATIVO LOURIVAL BRITO PEREIRA FILHO ADVOGADO(A/S) LOURIVAL BRITO PEREIRA FILHO | 15441/MA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO…

Andamento do Processo n. 8001111-22.2021.8.05.0036 - Procedimento Comum Cível - 16/05/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001111-22.2021.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité…

Página 244 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 16 de Maio de 2022

centavos), verba esta não repassada à Fundação Autora, consoante bem o dizem o referido extrato bancário e a ausência de comprovação do repasse pelo município, como lhe competia fazê-lo.

Página 53 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 16 de Maio de 2022

recusando em fornecer a cópia de tal documento. O artigo 300 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, prevê a possibilidade de outorga da antecipação…