Art. 103 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 103. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir.

Página 2885 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Setembro de 2019

quando elas possuíssem o mesmo objeto ou causa de pedir (art. 103, Lei 5.869/1973), ou seja, adotava-se um conceito tradicional... desta comarca. Pois bem. Pertinente dizer que o Código de Processo

Página 211 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Outubro de 2018

Em evento nº 03, consta certidão que constatou a existência de duas outras demandas envolvendo as mesmas partes: uma ação ordinária em trâmite na 17ª Vara Cível e Ambiental desta Comarca e uma ação…

Página 127 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Agosto de 2018

Goiânia - 10ª Vara Cível - I Processo nº: 5155208.14.2017.8.09.0051 DECISÃO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por BANCO BRADESCO S/A , na condição de sucessor do HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO…

Página 117 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Junho de 2018

Processo nº: 0038921.20.1998.8.09.0051 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ajuizada por NOÊMIA JOSINA MARTINS inicialmente em desfavor de JOSÉ DE MORAIS ROSA e JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS (espólio) ,…

Página 247 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Maio de 2018

Em detida análise dos processos ora em discussão, tem-se como indubitável a necessidade de ser proferido julgamento simultâneo. Vale dizer que o Código de Processo Civil de 1973 reputava conexas duas…

Página 270 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Maio de 2018

Em detida análise dos processos ora em discussão, tem-se como indubitável a necessidade de ser proferido julgamento simultâneo. Vale dizer que o Código de Processo Civil de 1973 reputava conexas duas…

Página 293 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Maio de 2018

Em detida análise dos processos ora em discussão, tem-se como indubitável a necessidade de ser proferido julgamento simultâneo. Vale dizer que o Código de Processo Civil de 1973 reputava conexas duas…

Página 134 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Fevereiro de 2018

Sustentou a cobrança de encargos abusivos, causando-lhe onerosidade excessiva, quais sejam, juros remuneratórios superiores a 12% (doze por cento) e multa contratual que extrapola o permitido pelo…

Página 155 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Fevereiro de 2018

Como dito, as referidas ações de busca e apreensão e consignatória (autos nº 0379752.46.2012.8.09.0051 e 0388766.54.2012.8.09.0051 , respectivamente) são indubitavelmente conexas e, por conta disso,…

Andamento do Processo n. 1586132-6 - Recurso Especial Cível - 09/02/2018 do TJPR

0016 . Processo/Prot: 1586132-6/01 Recurso Especial Cível . Protocolo: 2017/109670. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 23ª Vara Cível. Ação Originária:…