Art. 103 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 103. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir.
Daniel Almeida, Advogado
há 2 anos

Honorários sucumbenciais face ao princípio do jus postulandi: uma análise da aplicabiidade supletiva do novo código de processo civil ao processo trabalhista

Resumo: A aplicação dos horários sucumbenciais no processo do trabalho é tema que gera fervorosas discussões no processo do trabalho. Dessa forma o presente trabalho tem por objetivo analisar a…
Rizia Silva, Bacharel em Direito
há 2 anos

"Jus Postulandi"

Fundamentãção : Artigo 103 , do Código de Processo Civil Artigo 791 da Consolidação das Leis Trabalhistas Em latim significa "direito de postular". Trata-se do direito de agir em nome das partes. É a…

Motivos para NÃO fazer um curso de Tecnólogo em Serviços Jurídicos

Preliminarmente, gostaria de esclarecer que na próxima semana publicarei um artigo sobre os aspectos positivos deste novo curso, ou seja, não precisa criticar este artigo, mas apenas refletir e…
há 2 anos

Inexistência de Proporcionalidade e Razoabilidade no edital do exame de ordem

INEXISTÊNCIA DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NO EDITAL DO EXAME DE ORDEM Ester da Costa Siebra [1] [2] [3] [4] Orientadora: Ligia Maria Donini Moraes [5] RESUMO O presente artigo de conclusão do…

[Modelo] Petição Inicial para o Exame de Ordem

Disciplina: Prática simulada I Caso Concreto Antônio e Maria ambos residentes em Vila Velha, Espírito Santo, procuraram você, advogado (a), para promover medida judicial para resguardo de seus…

Resposta do Réu

RESPOSTA DO RÉU O réu pode adotar três atitudes diferentes após a citação. São elas: a) a inércia; b) a resposta; c) o reconhecimento da procedência do pedido (art. 269 , II , CPC ). A resposta do…
há 3 anos

Processo Civil

Artigo elaborado em conjunto pelas acadêmicas de direito Taísa Fraissat Helene, Bianca Kitadani, Bárbara Ortiz e Marcelle Dantas, da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Jurisdição JURIS = Direito;…

Conexão no Novo CPC

A conexão aparece reformulada no Novo Código de Processo Civil . Ao lado da continência e do foro de eleição, ela também é uma forma de modificação da competência relativa (art. 54). Segundo o art.

Incidente de resolução de demandas repetitivas

Conceito É característica da área do Direito a grande quantidade de relações jurídicas similares, celebradas por uma das partes em comum, geralmente uma grande corporação ou mesmo o Estado. No outro…
Isabela Sartori, Estudante de Direito
há 3 anos

Resposta do réu: procedimento ordinário

No procedimento ordinário, o prazo para oferecimento da resposta é de 15 dias. Obviamente que se aplicam aqui, alterando esse prazo, as regras do art. 188 (prazo em quádruplo para a Fazenda Pública e…