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19 de abril de 2018
Artigo 18 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 18 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

Pg. 210. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/04/2018

assistência técnica; todavia, não obteve solução para o problema. Cumpre registrar que o defeito do aparelho foi detectado quando de sua instalação. Se tal aconteceu, deve o fornecedor do produto

Inteiro Teor. : 10473645420148260100 SP 1047364-54.2014.8.26.0100

, com a restituição do valor pago pelo bem. Tal pedido comporta acolhimento, com base no artigo 441 do Código Civil e no artigo 18, § 1º... E DA FORNECEDORA - ART. 18 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR UTILIZAÇAO DO BEM POR MAIS DE 8 (OITO) ANOS - RESCISAO... oportunizado sanar o vício, nos termos do artigo 18 do Código...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1264153 SE 2018/0061523-8

especial, com fundamento no art. 105, III, a, da CF, alegando a violação aos arts. 17, 18, 300 e 485 do Código de Processo... Civil/2015; 421 e 422 do Código Civil; 32 e 34 do Código Tributário Nacional; 26, VI, da Lei n. 6.766/1979; e 6º do Código... recurso especial, com fundamento no art. 105, III, a, da CF, alegan...

Pg. 371. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/04/2018

) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS MOLDES DO ARTIGO 85, 2, DO CODIGO DE PRO CESSO CIVIL. CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO... PARTATA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ARTIGOS 18, 295, 3 30 E 333, DO CODIGO DE PROCESSO... CIVIL; 186 E 927, DO CODIGO CIVIL ; E 37, DO CODIGO DE DEFESA DO CONS...

Pg. 1277. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/04/2018

o artigo 33, § 3º da Lei Complementar Estadual 1.059/08, quando o índice de cumprimento de metas for superior... da Lei Complementar 1.059, de 18 de setembro de 2008. Parágrafo único - O adicional a que se refere o “caput... da legalidade e hierarquia das leis já que o artigo 33, § 3º da Lei Complementar Estadua...

Pg. 5882. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/04/2018

e 485 do Código de Processo Civil/2015; 421 e 422 do Código Civil; 32 e 34 do Código Tributário Nacional; 26, VI, da Lei n..., as recorrentes interpuseram recurso especial, com fundamento no art. 105, III, a, da CF, alegando a violação aos arts. 17, 18, 300...Pg. 5882. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/04/2018 O ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 124655620155150007 0012465-56.2015.5.15.0007

em destaque, cabe mencionar o disposto nos artigos 5º , inc. X , da Constituição Federal e art. 20 , do Código Civil , a seguir... por dano material ou moral decorrente da sua violação (art. 5º , V , X e XXVIII , CF ). Nessa mesma linha, o art. 18 do Código... advocatícios, nesta Justiça Especializada, são devidos qua...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075985044 RS

praticado pelo IPERGS, interpretação que se extrai do artigo 18 do Novo Código Civil, segundo o qual ninguém poderá... de Processo Civil. EM DECISAO MONOCRÁTICA, RECURSO PROVIDO E EXTINTA A AÇAO, FORTE NO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO... moral in re ipsa. 3. Aplicável ao caso a isenção prevista no art. 5º, I, da...

Andamento do Processo n. 0012053-11.2018.4.02.5102 - Ordinária - 17/04/2018 do TRF-2

. A regra constante do art. 19-I da Lei 8.080/90, estabelecida pela Lei 10.424/02, versa sobre o atendimento..., 1.570 e 1.768, do Código Civil e dos artigos 18 e 76, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de prioridade... seja tratada através do serviço de Home Care. De outra parte, apesar de fazer menção às ...

Pg. 744. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/04/2018

(umsexto). 10. Inaplicável a causa de diminuição prevista no 4º, do artigo 33, da Lei 11.343/06, pois não foi a primeira... DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 19 DA LEI 10.826/2003. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA MANTIDO. PENA PRIVATIVA... fixada no mínimo legal. Presente a causa de aumento prevista no art. 19 d...

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