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Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2017
Artigo 18 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 18 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

Andamento do Processo n. 2015/0077294-0 - Recurso Especial - 11/12/2017 do STJ

. 121, CAPUT, C.C. ART. 18, I, E ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DOLO EVENTUAL -EMBRIAGUEZ... hostilizado, que está em total discordância com os art. 413 do Código de Processo Penal e com os arts. 121, caput, c/c 18, I... o ora recorrido, ÉRICK VINÍCIUS CARDOSO BINO , como incurso nas penas ...

Andamento do Processo n. 1022496-76.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 11/12/2017 do TJSP

, art. 27, c.c. Lei 9.099 /95, art. 38 ).DECIDO.O feito comporta julgamento no estado (art. 355 , I , do CPC ).Pleiteia... previsão legal no art. 1º , II , da LC 1059 /08, com regulamentação a partir do artigo 26 e seguintes do mesmo diploma...-se, ainda, a possibilidade prevista na Resolução Conjunta CC/SG/SPG-3 de 20...

Pg. 7366. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/12/2017

: "RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA DEFESA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - ART. 121, CAPUT, C.C. ART. 18, I, E ART. 14, II... que na denúncia por crime dolosos não há descrição de conduta negligente / imprudente, em observância ao art. 18, inciso II, do CP ....Pg. 7366. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/12/2017 14, inciso...

Pg. 1540. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/12/2017

do art. 55 da Lei 9099 /95, aplicado subsidiariamente por força do art. 27 da Lei 12.153 /09.P.R.I. - ADV: AMÉRICO ANDRADE... com o permissivo legal (Lei 12.153/09, art. 27, c.c. Lei 9.099 /95, art. 38 ).DECIDO.O feito comporta julgamento no estado (art....O benefício pleiteado tem previsão legal no art. 1º , II , da ...

Pg. 54. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/12/2017

, em síntese, que o v. acórdão recorrido teria contrariado o disposto nos artigos 18, 502 e 508 do Código Civil; e 16 da Lei .... O resultado do julgamento baseia-se em determinadas premissas fáticas. Admitidos os fatos, as conclusões não destoam da lei..., daí que não cabe recurso especial, pois a aferição da ofensa...

Inteiro Teor. : 10183120620158260576 SP 1018312-06.2015.8.26.0576

(art. 18 da Lei TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 6.024/1974); os juros de mora devem ser contabilizados... monetária, a recorrente tem razão quanto aos juros, mas não quanto à correção monetária. Nos termos do art. 18 da Lei ... a manter o valor da moeda. Além disso, a regra inserida na alínea 'f' d...

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 845993 MS 2016/0012302-6

, 15 e 18 , inciso II, alínea 'b', 25 e 26 da Lei 8.213 /91, bem como aos artigos 186 , 927 e 931 do Código Civil... e 26 da Lei 8.213 /91, bem como aos artigos 186, 927 e 931 do Código Civil" (fls. 473/474e). Por fim, requer... aos artigos 1º , 15 e 18 , inciso II, alínea 'b', 25 e 26 da Lei 8.213 /91, bem c...

Andamento do Processo n. 2016/0012302-6 - Edcl / Agravo / Recurso Especial - 07/12/2017 do STJ

e 18 , inciso II , alínea 'b', 25 e 26 da Lei 8.213 /91, bem como aos artigos 186, 927 e 931 do Código Civil" (fls. 473... 'b', 25 e 26 da Lei 8.213 /91, bem como aos artigos 186 , 927 e 931 do Código Civil . Assim, revela-se contraditória... , alínea 'b', 25 e 26 da Lei 8.213 /91, bem como aos artigos 186, 9...

Andamento do Processo n. 0000461-81.2014.4.03.6136 - Apelação Criminal - 07/12/2017 do TRF-3

11.343 /2006. ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO DE DROGAS. ART. 35 DA LEI N.º 11.343 /2006. TRÁFICO INTERNACIONAL DE MUNIÇÕES. ART. 18... C.C. ART. 19 , AMBOS DA LEI 10 , 826 /2003. PRELIMINARES REJEITADAS. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA DEMONSTRADA... de drogas narrado no Flagrante e Apreensão 04, comfulcro no art. 38...

Andamento do Processo n. 0700919-18.2016.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 07/12/2017 do TJAL

, entende-se que há de repelir, uma vez que, nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores... ilícito civil, depreendese da leitura aos artigos 186, 187 e 927, parágrafo único, do Código Civil - CC, que a imputação... de Brinquedos Ltda - SENTENÇAVistos etc...Dispensado o relatório, a teor do...

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