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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2018
Artigo 18 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 18 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

Pg. 2725. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2018

, FORMADO NO ÂMBITO DO ART. 543-C DO CPC (RESP. 1.033.241/RS, 2ª SEÇÃO, REL. MIN. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, J. 22/10... LIQUIDAÇÃO DO PASSIVO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 18, “D” E “F”, DA LEI FEDERAL N. 6.024/74, ALTERADO... PELOS DECRETOS-LEI 1.477/1976 E 2.278/1985 (ART. 1º.) MULTA COMPENSATÓRIA INTELIG...

Pg. 5123. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/11/2018

APRESENTADO – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 441 DO CÓDIGO CIVIL – PRAZO DE 30 DIAS PARA CONSERTO DO PRODUTO ADQUIRIDO – INTELIGÊNCIA... DO ARTIGO 18, §1º DO CDC'. Nessa senda, deixaram de ser apreciadas as alegadas violações aos artigos 441 do Código... nos embargos declaratórios, relacionados com a prova documental anexada ...

Pg. 190. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 21/11/2018

nas previsões legais dos artigos 18 e 927, do Código Civil, 59, parágrafo único da Lei n° 8.666/93 e 63, da Lei 4.320... Código Identificador:B4968E40 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DECRETO MUNICIPAL 19.313/2018 Fica... DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. DECRETA: Art. lº Fica sem efeito a nomeação e desc...

Andamento do Processo n. 1.351.237 - Agravo / Recurso Especial - 20/11/2018 do STJ

nos termos do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. - RECURSO PROVIDO NESTE PONTO. APELAÇÃO... de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, visto que o Tribunal de origem não condenou... especial, aponta a parte recorrente violação dos arts. 18, alíneas d e f, ...

Pg. 3631. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/11/2018

% do valor da condenação nos termos do disposto no artigo 20, § 4°, do Código de Processo Civil. - RECURSO PROVIDO... ao art. 18, alíneas "d" e "f", da Lei Federal n. 6.024/74, visto que ausente o indispensável prequestionamento.... Nas razões do recurso especial, aponta a parte recorrente violação dos arts. 18, alínea...

Pg. 703. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/11/2018

o disposto no art. 18 do Código Civil, sem a devida autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial. No... ? Nos termos do artigo 282, § 2º, do Código de Processo Civil, em homenagem ao princípio da primazia da resolução do mérito... E DA PROPORCIONALIDADE. ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA. SÚMULA 326 DO ST...

Pg. 81. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 20/11/2018

dos artigos 6.º, VI e VIII, 18, artigos 186, 187 e 927 do Código Civil. Produção das provas: As requeridas postularam pela.../201. III. No mais, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, segue decisão de saneamento e organização... devidamente intimadas, nos termos do artigo 465, § 1.º, do Código de Proces...

Inteiro Teor. Recurso Especial Eleitoral: REspe 6009312820186140000 Belém/PA

da Resolução-TSE 23.548/2017, ao art. 3º da Lei Complementar 64 /90, aos arts. 15 , 17 e 18 do Código de Processo... Civil e ao art. 166 , IV , V , VI e VII , do Código Civil . Aduz, ainda, divergência jurisprudencial entre o acórdão..., pág. 12). José Francisco Alves (ID 396198) alega ofensa ao art. 6º da Lei n...

Andamento do Processo n. 752-14.2017.8.10.0101 - Declaratória de Reconhecimento de Tempo de Serviço C/c Ação de Indenização por Danos Morais e Lucros Cessantes - 19/11/2018 do TJMA

, bem como a regra prevista no art. 18 do Código de Processo Civil. Ressalto, ademais, que nem mesmo a arguida nulidade... consequências, em especial a repercussão na esfera previdenciária. Segundo o disposto no art. 189 do Código Civil, violado... prescricional, sob pena de violar as hipóteses exaustivamente indicadas...

Andamento do Processo n. 954-88.2017.8.10.0101 - Declaratória de Reconhecimento de Tempo de Serviço C/c Ação de Indenização por Danos Morais e Lucros Cessantes - 19/11/2018 do TJMA

como a regra prevista no art. 18 do Código de Processo Civil. Ressalto, ademais, que nem mesmo a arguida nulidade do ato..., em especial a repercussão na esfera previdenciária. Segundo o disposto no art. 189 do Código Civil, violado o direito... prescricional, sob pena de violar as hipóteses exaustivamente indicadas n...

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