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Jusbrasil - Tópicos
28 de junho de 2017
Artigo 18 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 18 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1586133 PB 2016/0044222-3

como dos arts. 265 do Código Civil e 2º, 196 e 198 da Constituição da República; (b) arts. 16, 17 e 18 da Lei n. 8.080/1990.... 265 do Código Civil e 2º, 196 e 198 da Constituição da República; (b) arts. 16, 17 e 18 da Lei n. 8.080/1990, 265... (e-STJ fls. 281/282). Nas suas razões, a recorrente aponta violação aos se...

Pg. 7. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 27/06/2017

Gerais: Artigo 18º – Serão regidas pelas disposições do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), aplicáveis à matéria... norma contida no artigo 1 .011, § 1º, do Código Civil brasileira (lei 10 .406/2002), declaram, sob as penas da lei... brasileiro (lei 10.406/2002) e, supletivamente, pelas normas legais a...

Andamento do Processo n. 109435-93.2013.8.09.0011 - Indenizacao - 27/06/2017 do TJGO

DE REPARACAO AOS TERMOS DOS ARTIGOS 18 6 E 927, AMBOS DO CODIGO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMEN TO DAS CUSTAS... : PELO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... DA PARTE RE, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, 8 DO CODIGO DE P ROCESSO CIVIL, CONTUDO,...

Pg. 4. Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul MP-MS de 27/06/2017

Civil Brasileiro, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Parágrafo único. Serão realizados estudos técnicos para... de transporte em conformidade com os princípios da economicidade e eficiência. Art. 18. A Administração do Ministério Público... Estadual poderá providenciar a contratação de seguro para sua frota de v...

Pg. 541. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/06/2017

, E POR TUDO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RESOLVO O MERIT O DA LIDE, E JULGO... 18 6 E 927, AMBOS DO CODIGO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMEN TO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS... DO ARTIGO 85, 8 DO CODIGO DE P ROCESSO CIVIL, CONTUDO, ...

Pg. 2233. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 27/06/2017

na sua inteireza. O Código de Defesa do Consumidor, a Lei de Defesa da Concorrência e o novo Código Civil trazem de forma... expressa nos seus artigos 28, 18 e 50, respectivamente, a possibilidade de se desconsiderar a personalidade do ente... estas que certamente encontram respaldo na lei que se aplica ao direito lab...

Pg. 2565. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 27/06/2017

Civil trazem de forma expressa nos seus artigos 28, 18 e 50, respectivamente, a possibilidade de se desconsiderar...Pg. 2565. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 27/06/2017 Concorrência e o novo Código... assumidas. Normas estas que certamente encontram respaldo na lei que se aplica ao di...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 921831 SP 2016/0137713-6

, a recorrente alega violação dos artigos 18, inciso I, da Lei 5.474/1968 e 903 do Código Civil sob o argumento... recurso especial, a recorrente alega violação dos artigos 18, inciso I, da Lei 5.474/1968 e 903 do Código Civil... no artigo 206, § 5º, I, do Código Civil/2002, a contar da data de vencimento estampa...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 888518 SP 2016/0074819-3

dos artigos 11, 12, 17, 18, 186, 187 e 927, do Código Civil e 5º, V, X, da Constituição Federal, sob os seguintes fundamentos... violação dos artigos 11, 12, 17, 18, 186, 187 e 927, do Código Civil e 5º, V, X, da Constituição Federal, sob os seguintes..., com fundamento no art. 544, § 4º, inciso I, do Código de Proces...

Andamento do Processo n. 1002982-11.2016.8.26.0001 - Apelação - 26/06/2017 do TJSP

DO CONTRATO DOS PRINCÍPIOS DE PROBIDADE E BOAFÉ - ARTIGO 113 DO CÓDIGO CIVIL – PESSOA JURÍDICA - CONCEITO JURÍDICO... DE DANO POR VIOLAÇÃO DE DIREITO OU EXCESSO NO SEU EXERCÍCIO - ARTIGOS 186 A 188 DO CÓDIGO CIVIL – LIMITAÇÃO... DE RESPONSABILIDADE DAS PARTES AOS LIMITES DO AJUSTE, INCLUSIVE QUANDO ÀS PERDAS E DANOS I...

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