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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Artigo 18 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 18 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

Pg. 282. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/05/2017

MARIA DEUZINHA TAVAR ES CREUSA RODRIGUES TAVARES DIFERENTEMENTE, AO TEOR DO ARTIGO 1.8 53 DO CÓDIGO CIVIL... DE 10 (DEZ) DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS AS PROCURACOES AD JUDICIAS ORIGINAIS DE TODOS OS HERDE IROS HABILITADOS... POR ESTE JUÍZO, VEZ QUE AS TRAZIDAS AOS AUTOS SA O MERAS COPIAS, SOB AS PENAS DA LEI. EM SEGUIDA, P...

Pg. 467. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/05/2017

artigo 422 do atual Código Civil, que positiva os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato. Evidente... tanto.São as referências legais relacionadas à solução da lide: artigos 104 a 114 do Código Civil, assim como os artigos... e, por fim, artigos 876, 884 e 885, todos do Código Civil, assim como o...

Pg. 469. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/05/2017

canônico sobre o brocardo pacta sunt servanda, traduzida no artigo 422 do atual Código Civil , que positiva os princípios... e Cristiano Maciel Pena (em artigo Responsabilidade civil pelo fato e pelo vício do produto ou serviço no Código de Defesa... pela Lei do Consumidor é mais abrangente do que o consagrado pelo ...

Pg. 471. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/05/2017

reparatório inaugurado pela Lei do Consumidor é mais abrangente do que o consagrado pelo Código Civil, não distinguindo... ou serviço, trata-se da adoção de responsabilidade objetiva.'Conquanto a lei não tenha repetido nos artigos 18 e 20 a locução... da condenação, observado o disposto no parágrafo 16 do artigo 85 do...

Pg. 479. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/05/2017

reparatório inaugurado pela Lei do Consumidor é mais abrangente do que o consagrado pelo Código Civil, não distinguindo... ou serviço, trata-se da adoção de responsabilidade objetiva.'Conquanto a lei não tenha repetido nos artigos 18 e 20 a locução... Filho acerca da maior abrangência no sistema reparatório adotado pe...

Pg. 1562. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2017

do artigo 18 do Código Civil, “começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição... da desconsideração da personalidade jurídica (artigo 50 do Código Civil), podendo o credor formular pedido nesse sentido... Civil Anotado, 4.ª edição, Saraiva, comentários ao art. 13, 1998), exigindo-se...

Pg. 4206. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/05/2017

art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, UNIMED alegou, além da divergência jurisprudencial, violação aos artigos... 17 e 18 do CC/02. Sustentou que (1) não há que se falar em litigância de má-fé porque o recurso em questão está previsto... no art. 513 e seguintes do CPC. Requer o afastamento da condenação. O Pr...

Pg. 4768. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/05/2017

dos arts. 6º, incisos I e IV, 18 e 927 do Código Civil, sustentando, em síntese, que teria sofrido danos morais em virtude... da responsabilidade civil no campo do dano moral. Ora, se quedas ocorrem na utilização de veículos de duas rodas...

Pg. 306. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/05/2017

, traduzida no artigo 422 do atual Código Civil, que positiva os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato... de Direito Civil, vol. III, n.º 185, pág. 6, Forense, 1995) Definitivamente, a intangibilidade do conteúdo do contrato só... pelo vício do produto ou do serviço, dizem Alan de Matos Jorge e C...

Pg. 82. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 16/05/2017

a REUNIÃO DA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE PREFEITOS, pautado no artigo 18, § 3º CC Artigo 19º, IV, Do Estatuto... Maurer Código Identificador:68C7F62C SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO... AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS 045/2017 CONTRATANTE: ...

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