Artigo 18 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

Página 16 da Juiz de Fora do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 7 de Maio de 2021

ESCRIVÃO(Ã) : Jurema Gomes Sobreira de Araújo AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 00280 - 3520641-16.2020.8.13.0145 Réu: Vanderson da Silva Chaves Proferida Sentença de Pronúncia. iSTO POSTO, ADMITO A…

Petição - Ação Compra e Venda

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4 a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA — COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo no – BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ( doc.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 5000813-47.2021.8.24.0038 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5000813-47.2021.8.24.0038

Apelação Nº 5000813-47.2021.8.24.0038/SC RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER APELANTE: BANCO BMG SA (RÉU) APELADO: MARCIA APARECIDA KROBEL (AUTOR) RELATÓRIO Banco BMG S.A. interpôs…

Petição - Ação Fornecimento de Energia Elétrica contra Ampla Energia e Serviços

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI – RJ. PROCESSO No: E SERVIÇOS S.A., concessionária de serviços públicos de energia elétrica, CNPJ/MF sob o no. , com sede na , nos…
Uorlei Lima, Bacharel em Direito
há 12 dias

Modelo - Ação de modificação de guarda de menor

AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA DE FAMÍLIA DA CIDADE. FRANCISCO DAS QUANTAS, divorciado, bancário, residente e domiciliado na Rua X,…

Petição - Ação Repetição de indébito

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO 1o JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - RJ Processo no SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ., pessoa…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1005240-43.2020.8.26.0004 SP 1005240-43.2020.8.26.0004

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000329832 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1005240-43.2020.8.26.0004, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1049736-15.2017.8.26.0053 SP 1049736-15.2017.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Colégio Recursal Central da Capital Fórum João Mendes Júnior - 17º Andar, sala 1721, Centro - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315, São Paulo-SP Processo nº:…

Página 111 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 30 de Abril de 2021

LEGITIMIDADE ATIVA Com supedâneo na teoria do direito abstrato de agir e, considerando que a entidade sindical está requerendo direito próprio, relativamente ao desconto e repasse de contribuições…

Página 115 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 30 de Abril de 2021

Assim, deixo de conhecer do pedido do autor de cumprimento imediato da sentença. Consequentemente, também não conheço dos documentos que acompanham as contrarrazões (fls. 534/550), pois foram…