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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2017
Artigo 18 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 18 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

Pg. 1778. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/10/2017

XXXII, da CF, art. 5º, XXXV, da CF, art. 5º, LIV, da CF, art. 5º, LV, da CF, art. 5º, LVII, da CF, art. 5º, LXIV, da CF, art. 37, caput, da CF, art. 93, IX, da CF, bem como a Súmula Vinculante nº 11,

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 141459720168190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 1 VARA CIVEL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO: 0014145-97.2016.8.19.0001. APELANTES: ELABORATUS PROD ARTÍSTICAS LTDA E WILLIAN DE PAULA LUCAS. APELADOS: OS

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HABEAS CORPUS Nº 420.163 - SP (2017/0263249-8) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : WANDERLEI FRANCO DA SILVA ADVOGADO : WANDERLEI FRANCO DA SILVA - SP257549 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO PACIENTE : ANDERSON VINICIUS FIRMINO SILVA DECISAO Trata-se de habeas corpus, com ped...

Pg. 2007. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/10/2017

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Sentença Nº: 2017/00541 Processo Nº: 0011357-17.2012.8.17.1130 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Requerente: RAIMUNDO NONATO DE MOTA LIMA. Advogado: PE031009 - THIARA DE OLIVEIRA GOMES

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 105453320155150044 0010545-33.2015.5.15.0044

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 5ª TURMA - 10ª CÂMARA PROCESSO N. 0010545-33.2015.5.15.0044 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: MUNICIPIO DE

Pg. 822. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2017

JUNIOR (OAB 247439/SP), ELISA FUMIE NAKAGAWA (OAB 247428/SP), GABRIEL DE CASTRO LOBO (OAB 243713/SP), FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP), ANDRE FELIPE FOGAÇA LINO (OAB 234168/SP),

Andamento do Processo n. 0001976-60.2017.403.6003 - 10/10/2017 do TRF-3

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Pg. 2255. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/10/2017

Planejamento e Gestão, após pactuação com o Secretário da Fazenda. Após serem divulgadas as metas, seu cumprimento é aferido e mensurado, concretamente, pelo ICAT - Índice de Cumprimento de Metas das

Pg. 613. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/10/2017

DECISÃO1. Relatório.Ricardo Stefanello Vieira ingressou compedido de revogação de sua prisão preventiva, alegando, emsíntese, não se fazerempresentes os pressupostos e requisitos para a manutenção da

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