Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2018
Artigo 18 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Uma análise do caso Cesar Cielo vs Cielo S/A

seu sem a sua autorização. No Código Civil, art. 18 temos que “sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda... e XIX, do art. 124, da Lei 9.279/1996. O artigo mencionado elenca os sinais que não podem ser registrados como marca...-se previsão legal desse tipo de marca no art. 123, I, da Lei 9.27...

A Responsabilidade Civil pelo uso indevido da imagem na mídia

1 INTRODUÇÃO O uso da imagem nos meios de comunicação é tema atual e oportuno. Os problemas surgidos com a invasão dos direitos da personalidade têm ganhado relevo com o desenvolvimento dos meios de

A "metamorfose" e o direito à dignidade sexual

– CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO DE SEXO O direito ao próprio corpo está disciplinado no art. 13 do Código Civil. Embora.... único da Lei 8.080/90), a 3ª Turma do TRF 4, no ano de 2008, deu provimento a Ação Civil Pública impetrada... do direito à saúde (artigo 3º da Lei 8.080/90), razão pela qual Conselho Nacional de...

Ajuizar ações idênticas não permite multa a advogado por litigância de má-fé

O advogado não pode ser punido no processo em que supostamente atua como litigante de má-fé, ainda que incorra em falta profissional. Eventual conduta desleal praticada pelo profissional deve ser

O Conteúdo Jurídico do Dano Moral
O Conteúdo Jurídico do Dano Moral

Assunto frequente no meio social e nas ações cíveis, o dano moral é talvez o principal responsável pelos processos em Juizados Especiais Civis, também se encontrando presente em in...

Direito ao Nome

Para Maria Helena Diniz , para identificação de pessoa natural necessita-se do nome, do Estado e do domicílio. Sendo assim, o primeiro, por individualizar a pessoa no meio a qual ela está inserida,

Danos Morais

Este artigo tem o objetivo de analisar o conceito do dano moral e sua aplicação às pessoas físicas e jurídicas, bem como o cabimento de indenização por ato ilíticito contra a coletividade, com

A compensação de honorários advocatícios

INTRODUÇÃO O Direito das Obrigações é um dos ramos do vasto direito civil que remete às relações jurídicas em que um determinado sujeito, na condição de prestar algo, tem o dever de fazer ou não

O Direito Desportivo Trabalhista

Antes de nos atermos ao mote desse trabalho é de vital importância expor que o Direito Desportivo conforme bem ilustra Valed Perry apud Marcelo Savastano (2011), é o complexo de normas e regras que

×