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Jusbrasil - Tópicos
17 de dezembro de 2017
Artigo 18 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 564. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/12/2017

de Ananindeua/PA, conforme dispunha o artigo 18 da Lei de n.º 5.250 de 1985: Art. 18 -Não será incluído em Quadro de Acesso.... Os critérios para a promoção por antiguidade, estão listados no artigo 18 da referida Lei e assim, in verbis: Art. 18 - Não.... * O item 2 deste art. 18 teve sua redação alterada pela Lei ...

Pg. 11519. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/12/2017

de eventuais perdas e danos e, por fim, o abatimento proporcional do preço, conforme artigo 18, §1º do CODECON. II- O produto... e, também, pelo Código Civil, em vista da relação contratual, pois houve a falta de cumprimento de obrigações contratuais. Força... ambos responsáveis, solidariamente, pelo produto vendido, ...

Pg. 173. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 14/12/2017

processo legal na sua inteireza. O Código de Defesa do Consumidor, a Lei de Defesa da Concorrência e o Código Civil trazem... de forma expressa nos seus artigos 28, 18 e 50, respectivamente, a possibilidade de se desconsiderar a personalidade...-906 Telefone: (27) 31852165 E-mail: vitv02@trtes.jus.br PROCESSO: 0001400...

Pg. 1090. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 14/12/2017

, deve ser caracterizado como ilícito, contrário às normas do art. 18 e 20 do Código Civil. O direito à indenização...

Pg. 1091. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 14/12/2017

e os seus efeitos devem ser robustamente comprovados pelo empregado. Segundo o art. 18 do Código Civil : "Sem autorização... e 20 Código Civil . Não apenas porque a prova oral demonstra que houve autorização por parte da reclamante, bem... ou a respeitabilidade (art. 20 CC ), sendo certo que tampouco se destinaram a f...

Pg. 1098. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 14/12/2017

, deve ser caracterizado como ilícito, contrário às normas do art. 18 e 20 do Código Civil. O direito à indenização... pelo empregado. Segundo o art. 18 do Código Civil: "Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial... a ser imputado à reclamada, por violação aos arts. 18 e 20 Código Civil. N...

Pg. 1849. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 13/12/2017

, neste caso, os prazos de que tratam os artigos acima, considerando que o novo Código Civil entrou em vigor em janeiro de 2003... na sua inteireza. O Código de Defesa do Consumidor, a Lei de Defesa da Concorrência e o novo Código Civil trazem de forma...-sócios encontra os limites previstos no parágrafo único do art. ...

Pg. 1680. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 12/12/2017

), A Nota Técnica DAES/INEP n.º 58/2015, e os arts. 17, 18 e 944 do CC/02. Vejamos. Em primeiras linhas, quanto à... cadastro do sistema e-MEC não caracteriza, em qualquer aspecto, o seu uso indevido. Aponta o despacho SERES n.º 194/2014..., os arts. 61-G e 61-H, da Portaria Normativa n.º 40/2007 do MEC, a Portaria Nor...

Pg. 1702. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 12/12/2017

(e os arts. 33, 33-C, 33-D, 33-B e 33-A desta Portaria), A Nota Técnica DAES/INEP n.º 58/2015, e os arts. 17, 18 e 944..., o seu uso indevido. Aponta o despacho SERES n.º 194/2014, os arts. 61-G e 61-H, da Portaria Normativa n.º 40/2007... do MEC, a Portaria Normativa MEC 40 de 12 de dezembro de 2007, em versão rev...

Pg. 7366. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/12/2017

: "RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA DEFESA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - ART. 121, CAPUT, C.C. ART. 18, I, E ART. 14, II... que na denúncia por crime dolosos não há descrição de conduta negligente / imprudente, em observância ao art. 18, inciso II, do CP ....Pg. 7366. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/12/2017 14, inciso...

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