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Jusbrasil - Tópicos
19 de julho de 2018
Artigo 18 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 211. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 18/07/2018

COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ÓTICA - EPP SENTENÇA Vistos, etc... Dispensado o relatório, a teor do art. 38,in fine,da Lei .... RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONSUMIDOR. NOTEBOOK. VÍCIO DO PRODUTO. ART. 18... e 406, do Código Civil c/c art. 161, §1º do Código Tributário Nacional; ...

Pg. 2600. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 17/07/2018

de Defesa do Consumidor, a Lei de Defesa da Concorrência e o novo Código Civil trazem de forma expressa nos seus artigos... encontram respaldo na lei que se aplica ao direito laboral, de forma subsidiária, por força do art. 769 da CLT. Cabe... e o exequente. Vitória, 10 de julho de 2018. Maurício Côrtes Neves Leal Jui...

Pg. 89. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 13/07/2018

DE PROCESSO CIVIL, ARTS.421 E 422 DO CÓDIGO CIVIL E ART. 6º, III DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IMPROCEDÊNCIA - ANÁLISE... SE DISCUTE - ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO MATÉRIAS A QUE SE REFEREM ARTS. 17, 18, 300 E 485, VI DO CÓDIGO... DE DECLARAÇÃO, TOMBADOS SOB 2018090810800, ACORDAM OS MEMBROS DO...

Pg. 232. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/07/2018

, da IV Jornada de Direito Civil que, analisando o disposto no art. 18 do Código Civil, concluiu: "A publicidade.... OFENSA AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME PROVA. SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL. IN.... Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/02/2016, D...

Pg. 2599. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/07/2018

a disposição contida no art. 18, alínea a, da Lei 6.024/74, a qual determina a suspensão das ações e execuções iniciadas... DA EXECUÇÃO E DA INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ART. 3º DA LEI 10.190/2001 C.C. ART. 18, ‘a’ e ‘d’ DA LEI 6.024/74... da correção monetária art. 18, ‘f’ da Lei 6.024/74 não recepcionado ...

Pg. 210. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 10/07/2018

. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONSUMIDOR. NOTEBOOK. VÍCIO DO PRODUTO. ART. 18...% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação, consoante estabelecem os arts. 405 e 406, do Código Civil c/c art. 161, §1º... de responsabilidade extracontratual”. Sem custas e honorário...

Pg. 204. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 09/07/2018

a do permissivo constitucional, aduz o recorrente, em síntese, que o acórdão recorrido violou o art. 187 do Código Civil e art. 18... merece trânsito à instância superior. Em referência à alegada violação ao art. 18 do CC/2002, o cotejo dos autos demonstra...-se utilizar o Código de Processo Civil de 2015, uma vez que...

Pg. 4602. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 09/07/2018

e o novo Código Civil trazem de forma expressa nos seus artigos 28 , 18 e 50 , respectivamente, a possibilidade... de que tratam os artigos acima, considerando que o novo Código Civil entrou em vigor em janeiro de 2003. A presente... ao princípio do devido processo legal na sua inteireza. O Código de Defesa do Consumi...

Pg. 393. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 09/07/2018

venda no estabelecimento comercial da promovida, e foi adquirida pela autora.O Art. 18, do Código de Defesa... que a colocou em situação de risco.O 186, do Código Civil de 2002, vaticina o seguinte "Aquele que, por ação ou omissão... das partes viciadas".O § 6º, do referido art. 18, preconiza que: "são impróprios ao u...

Pg. 1200. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2018

, com fundamento no art. 46 da Lei n. 9.099/95, mantenho o despacho da Presidência, pelos seus próprios fundamentos. - AGRAVO..., com fundamento no art. 46 da Lei n. 9.099/95, mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. - RECURSO INOMINADO... e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou int...

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