Art. 102 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 102. A competência, em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência, observado o disposto nos artigos seguintes.

Página 445 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Março de 2018

cumpria pena no regime semiaberto, é de ser reconhecida a responsabilidade civil do Estado pelo homicídio. 3 - A dependência econômica da esposa é presumida em relação ao marido, comprovado nos autos…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07002448620178079000 DF 0700244-86.2017.8.07.9000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 1ª Turma Cível Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0700244-86.2017.8.07.9000 AGRAVANTE(S) LUIZ GONZAGA VIEIRA…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70074535345 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) LFTS Nº 70074535345 (Nº CNJ: 0217649-91.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE VALORES DE SEGURO DPVAT. PEDIDO DE GRATUIDADE DA…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70074537788 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) LFTS Nº 70074537788 (Nº CNJ: 0217893-20.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAUDE. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO. SITUAÇAO DE CARÊNCIA…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70074553140 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) LFTS Nº 70074553140 (Nº CNJ: 0219429-66.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE VALORES DE SEGURO DPVAT. PEDIDO DE GRATUIDADE DA…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1214569 SP 2010/0173140-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.214.569 - SP (2010/0173140-9) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : BANCO SANTOS S/A - MASSA FALIDA E OUTROS REPR. POR : VANIO CESAR PICKLER AGUIAR - ADMINISTRADOR …

Página 1680 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Revestimentos Cerâmicos Ltda - Alan Moreira Sarafim Construções - Me ( As Arquitetura e Construções) - Vistos.Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, em 15 dias, sob pena de preclusão,…

Página 1681 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Registro Civil das Pessoas Naturais do Município e Comarca de Caieiras cumpra a ordem nela exarada. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo. -…

Página 1682 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

de que a contestação poderá ser apresentada, caso não haja acordo entre as partes, no prazo de quinze (15) dias (artigos 335 e 697 do CPC), a contar da data da realização da audiência supra, sob pena…

Página 2342 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

da repercussão geral de que tratam o art. 102, § 3º, da Constituição, os arts. 543-A e 543-B do Código de Processo Civil e o art. 322 e seguinte do Regimento Interno do STF. 2. Por isso mesmo, os…