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30 de abril de 2017
Artigo 102 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 102 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 102. A competência, em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência, observado o disposto nos artigos seguintes.

Andamento do Processo n. 0100714-68.2016.5.01.0061 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0100714-68.2016.5.01.0061 RECLAMANTE ALEXSANDRO ALVES FRANCO ADVOGADO OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (OAB: 114838/RJ) ADVOGADO TATIANA SILVA DOS REIS (OAB: 118215/RJ) RECLAMADO

Andamento do Processo n. 0101426-58.2016.5.01.0061 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0101426-58.2016.5.01.0061 RECLAMANTE JAIR RODRIGUES GOMES ADVOGADO Adriana Mattos Magalhães da Cunha (OAB: 78707-D/RJ) RECLAMADO COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

Pg. 505. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 28/04/2017

, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . ADVIRTA-SE À PARTE EXEQUENTE DE QUE, NOS TERMOS DO ART. 13 , §§ 6º E 7º DA LEI 12.153 /09... A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 485 , § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . ADVIRTA... CAETANO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAME...

Pg. 218. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 28/04/2017

praticada ou contratada. Ou outro ponto relevante que pontuo é a circunstância de o autor afirmar que, após o resgate de poucas parcelas, não haver condições financeiras de continuar adimplir a

Pg. 230. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 28/04/2017

verossimilhança, não é razoável [verossímil] conceber que o autor, ao adquirir o veículo para uso próprio em casa especializada, seja concessionária, seja agência de veículo, não indagasse acerca das

Pg. 283. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 28/04/2017

e análise dos exames complementares e documentos, implicando em aceitação à forma indicada caso seja levada a efeito a perícia. Na eventualidade de haver necessidade de manifestação por especialista

Pg. 284. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 28/04/2017

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 2642/2017 ADV: FRANCISCA OLIMPIA DE ARAUJO (OAB 2893/CE) - Processo 0147146-78.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Capitalização / Anatocismo - REQUERENTE: Haroldo

Pg. 288. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 28/04/2017

ADV: LUCIANA TACOLA BECKER (OAB 15911B/CE) - Processo 0192045-69.2012.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - EXEQUENTE: Loc Sul Engenharia de Instalacoes Provisoria

Pg. 301. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 28/04/2017

0043131-63.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - REQUERENTE: maria edlane de araujo lima - REQUERIDO: banco santander e outro - R.H.Entendo que não é dado ao Judiciário,

Pg. 302. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 28/04/2017

da inicial, nos termos do artigo 319, V e 321, parágrafo único do Código de Processo Civil, uma vez que a parte autora, embora regularmente intimada na pessoa de seu advogado, deixou de emendar a

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