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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 102 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 102 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 102. A competência, em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência, observado o disposto nos artigos seguintes.

Justiça gratuita CPC/2015

 A Justiça Gratuita é o direito de gratuidade das custas processuais. Este benefício está ancorado nos arts. 5º , inciso LXXIV da CF/88 , 98 ao 102 do CPC e na Lei nº 1.060 /50. Sendo a justificativa

Andamento do Processo n. 0000105-47.2017.8.10.0124 - Procedimento de Conhecimento - 26/07/2017 do TJMA

PROCESSO nº 338-50.2017.8.10.0122 Ação: Cumprimento de Sentença Autor: Girlania Pontes Moreira Advogado: Stênio Galvão Martins Rocha - OAB/PI 14.094 Réu: Felix da Silva de Sena DESPACHO Reserve-se o

Andamento do Processo n. 2051745-92.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 26/07/2017 do TJSP

Nº 2051745-92.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 2092097-92.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 26/07/2017 do TJSP

Nº 2092097-92.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 00019238220178140072 - 26/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00019238220178140072 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JULIANO DANTAS JERONIMO Ação: Processos Cautelares em: 17/07/2017---REQUERENTE:RAIMUNDA DE MARIA

Andamento do Processo n. 6879-72.2016.4.01.3500 - Ação Ordinária / Outras - 26/07/2017 do TRF-1

Numeração única: 6879-72.2016.4.01.3500 6879-72.2016.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : LUCAS SANTANA OPPERMAN BONTEMPO ADVOGADO : GO00029675 - PEDRO HENRIQUE TERRA HOCHMULLER SILVEIRA REU :

Andamento do Processo n. 2012.01.1.071745-6 - Execução - 26/07/2017 do TJDF

Nº 2012.01.1.071745-6 - Execução - A: PRIME EDUCACAO SUPERIOR LTDA. Adv (s).: DF018403 - Eliane Salete Anesi, DF12231E - Estevao de Souza Leal. R: GERSON SAVIO CHAGAS PIMENTEL. Adv (s).: DF654321 -

Andamento do Processo n. 280622-28.2016.8.09.0024 - Inventario - 26/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 280622-28.2016.8.09.0024 AUTOS NR. : 1299 NATUREZA : INVENTARIO REQUERENTE : ANDERSON NEY DOS SANTOS SILVA ESPOLIO : KEILA MARIA DE ANDRADE (ESPOLIO) ADV REQTE : 39814 GO - PATRICK

Andamento do Processo n. 280622-28.2016.8.09.0024 - Inventario - 26/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 280622-28.2016.8.09.0024 AUTOS NR. : 1299 NATUREZA : INVENTARIO REQUERENTE : ANDERSON NEY DOS SANTOS SILVA ESPOLIO : KEILA MARIA DE ANDRADE (ESPOLIO) ADV REQTE : 39814 GO - PATRICK

Pg. 2229. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os

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