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20 de outubro de 2018
Artigo 17 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 17 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 17. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1306511 SP 2011/0294587-7

do Código Civil/2002; 4º e 9º da Lei 6.383/1976; 4º e 6º da Lei de Introdução ao Código Civil; 5 e 11 da Lei 601/1850... do Código Civil/2002; 4º e 9º da Lei 6.383/1976; 4º e 6º da Lei de Introdução ao Código Civil; 5 e 11 da Lei 601/1850; 24.... 2º, 17, VII, 128, 131, 333, II, 334, I, 460, 535, 538, do Código de Proc...

Andamento do Processo n. 1018458-49.2017.8.26.0100 - Apelação - 18/10/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1018458-49.2017.8.26.0100 - Apelação - 18/10/2018 do TJSP 1018458-49.2017.8.26.0100.... 17 CC . ART. 485 , VI , DO CPC/2015 MÉRITO MULTA CONTRATUAL – POSSIBILIDADE DE PACTUAÇÃO COBRANÇA, PORÉM... - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUS...

Pg. 3770. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/10/2018

/2016; 1196 do Código Civil /2002; 4º e 9º da Lei 6.383 /1976; 4º e 6º da Lei de Introdução ao Código Civil ; 5 e 11 da Lei... , 17 , VII, 128 , 131 , 333 , II , 334 , I, 460 , 535 , 538 , do Código de Processo Civil/1973; 485 do Código Civil... da usucapião anterior ao Código Civil /2016 se o pedido da contestação te...

Pg. 11188. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/10/2018

, inciso I , do Código Civil 2002 , respeitada a regra de transição preconizada pelo artigo 2.028, do mesmo diploma. 2... a sua pretensão, se não caracterizado e elemento volitivo do dolo emergente do artigo 17 , do Código de Processo Civil... de Processo Civil , aqui aplicado supletivamente, notadamente no artigo 33 ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70078767951 RS

, ambos do Código Civil , assim como o art. 17 , art. 485 , VI e art. 371 do Código de Processo Civil. Requer... racional, tal como preconizado no art. 371 do Código de Processo Civil/2015, segundo o qual não está o julgador obrigado... constatar que, ao tratar desta modalidade recursal, o Código de Processo Civil, em...

Inteiro Teor. 10014054020175020014 SP

impertinente. Nesse sentido dispõem os artigos 186 e 927 do Código Civil de 2002 . In casu , a reclamante pleiteou a indenização... e 17 do Código Civil , que encontram-se vazados com a seguinte redação: "Art. 11. Com exceção dos casos previstos.... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 30 DESTE REGIONAL. A recém aprovada reforma trab...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3020311420158240045 Palhoça 0302031-14.2015.8.24.0045

(art. 16 , do Código Civil ); e f) o pleito não visa objetivos torpes ou ilícito. Requereu a reforma da sentença para... do sobrenome do cônjuge é optativa, em analogia ao caráter facultativo de sua inclusão, conforme disposto no Código Civil... , na Lei de Registros Publicos , Normas de Serviços da Corregedoria Geral...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1358759 PR 2018/0229351-4

DAS CUSTAS PROCESSUAIS - INVIABILIDADE. § 11 DO ART. 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO...), ocorreria, nos termos do art. 205 do Código Civil ­ hipóteses sem previsão legal específica, como in casu ­, em dez anos.... ALMEJADA REDISTRIBUIÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - INVIABILIDADE. § 11 DO ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1199195 SP 2017/0262422-2

violação ao art. 5º, inciso V e X, da Constituição Federal e arts. 186, 187 c 927 do Código Civil. Tendo a Turma julgadora... § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, ou seja, consoante a apreciação equitativa. 2. Na verba honorária..., o recorrente alegou ofensa aos arts. 17, 186, 187 e 927 do CC/2002, por entend...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 10468718720158260053 SP 1046871-87.2015.8.26.0053

de natureza legal: do Código Civil : art. 11 , do CC , art. 12 , do CC , art. 17 , do CC , art. 18 , do CC , art. 20 , do CC... , parágrafo único , do CC, C) do Código de Processo Civil: art. 14 , do CPC , art. 17 , do CPC , art. 273 , I e II...: do Código Civil : art. 11 , do CC , art. 12 , do CC , art. 17 , do CC , ...

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