Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de abril de 2018
Artigo 17 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 17 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 17. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

Inteiro Teor. : 90315421520028260000 SP 9031542-15.2002.8.26.0000

ofensa aos artigos 7º a 13 e 37 do Código de processo Civil, bem como ao artigo 17 do Código Civil Alegada omissão no... se depreende do disposto nos arts. 20 e 1.380 do Código Civil , e 115 , parágrafos , da Lei 6.404 . Assim sendo, é inegável... de Processo Civil, bem como ao artigo 17 do Código Civil . Ocorre qu...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1264153 SE 2018/0061523-8

especial, com fundamento no art. 105, III, a, da CF, alegando a violação aos arts. 17, 18, 300 e 485 do Código de Processo... Civil/2015; 421 e 422 do Código Civil; 32 e 34 do Código Tributário Nacional; 26, VI, da Lei n. 6.766/1979; e 6º do Código... recurso especial, com fundamento no art. 105, III, a, da CF, alegan...

: 90315421520028260000 SP 9031542-15.2002.8.26.0000

e 37 do Código de processo Civil, bem como ao artigo 17 do Código Civil – Alegada omissão no que toca à análise... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão – Ofensa ao artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil de 1973 – Reanálise... determinada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça – Embargos de Declaração em que ...

Pg. 155. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/04/2018

, e 718 , todos do Código de Processo Civil/2015, 935 do Código Civil , 125 da Lei 8.112 /1990, e 5º, inciso XXXV... os argumentos do especial, aduz ofensa aos artigos 17 , 161 , parágrafo único, e 718 , todos do Código de Processo Civil/2015..., 935 do Código Civil , 125 da Lei 8.112 /1990, e 5º, inciso XXXV, da...

Pg. 5882. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/04/2018

e 485 do Código de Processo Civil/2015; 421 e 422 do Código Civil; 32 e 34 do Código Tributário Nacional; 26, VI, da Lei n..., as recorrentes interpuseram recurso especial, com fundamento no art. 105, III, a, da CF, alegando a violação aos arts. 17, 18, 300... previstos no art. 300 do CPC. II. O requisito da verossimi...

Pg. 470. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/04/2018

do salário disposta no artigo 833, inciso IV do Código de Processo Civil/15, na Lei 10.820/2003 e no Decreto 8.690/2016... que o recurso é cabível, nos termos do art. 1.015, do Código de Processo Civil, tempestivo, foi firmado por advogado... do art. 1.019, inciso I, do novo Código de Processo Civil, ao receber ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1710742 PR 2017/0300936-4

. 235) Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, III e IV, "a", do Código de Processo Civil em vigor (Lei 13.105..., III e IV, "a", do Código de Processo Civil em vigor (Lei 13.105/2015) c/c artigo 3º do Código de Processo Penal, e no... violação dos artigos 155, 381, III, e 619 do Código de Processo Penal, b...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1256310 SC 2018/0047491-3

): AGRAVO INTERNO. ART 1.021 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇAO DE BUSCA E APREENSAO.DECISAO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU....REDISCUSSAO INVIÁVEL. EXEGESE DO ART. 473 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. DECISAO MANTIDA. PRETENDIDA, OUTROSSIM, A ALTERAÇAO... a norma do art. 473, do Código de Processo Civil de 1973, a q...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1177534 SP 2017/0243100-7

". De início, quanto à alegada violação ao artigo 17 do Código de Processo Civil, no que tange preliminar de ilegitimidade... se confunde com a figura do segurado, é decenal, na vigência do Código Civil de 2002, nos termos do seu art. 205. Súmula 83/STJ... ao artigo 17 do Código de Processo Civil, no que tange prelimin...

Andamento do Processo n. 2017/0243100-7 - Agravo / Recurso Especial - 16/04/2018 do STJ

recursal na forma do novo CPC". De início, quanto à alegada violação ao artigo 17 do Código de Processo Civil, no... violação aos arts. 17 do Código de Processo Civil, 757 e 760 do Código Civil, sustentando, em síntese, em preliminar... de vida em grupo, o qual não se confunde com a figura do segurado, é decenal, na v...

×