Art. 101 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037565-03.2017.8.19.0000 Assunto: Pagamento Indevido / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação:

Mario Matos de Azevedo e Seu Filho - Vistos. Intime-se o apelante a, nos termos do artigo 10 do CPC, manifestar-se acerca da legitimidade da cobrança da taxa de remoção de lixo domiciliar. São Paulo,

DESPACHO Nº 0213280-70.2008.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Vistos.

Processo 0809063-13.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica Autora: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Réu: Nilo Garces da Costa ADV: EDYEN

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE DECISÃO: Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça neste recurso e concedo à parte Recorrente

PODER JUDICIARIO JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1 Expediente do dia 17 de Julho de 2017 Atos do(a) : RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO

natureza tramitam nos Juizados Especiais Federais e nesta Turma Recursal e, sobre a matéria, foi reconhecida a repercussão geral do RE 593068 (Tema 163) que tramita no Supremo Tribunal Federal.

Administração Pública, mediante a observância do devido processo legal. Eventual alteração remuneratória do recorrente deverá respeitar o princípio da reserva legal, previsto no art. 37, X, da CF/88:

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Leobino Valente Chaves AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5092528.49.2017.8.09.0000 COMARCA DE RIO VERDE AGRAVANTE : VALDIVINO SOUSA

Agravada: G. L. D. R. (Representado(a) por sua Mãe) - Agravada: P. C. D. F. - Vistos etc. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Leonardo Marcelo Gunther Recalde contra a r. decisão