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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 101 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 101 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 101 (Revogado pela Lei nº 9.307, de 1996)

Andamento do Processo n. 0109894-70.2017.8.06.0001 - Embargos à Execução - 26/04/2017 do TJCE

assinado em lei (art. 101 , § 2.º, CPC ) nos 15 (quinze) dias contados do indeferimento, limitando a ingressar com recurso... de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, impondo ao juiz a extinção do processo com fundamento no art... , § único c/c art. 485 , IV e X todos do CPC , e dando por can...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20486765220178260000 SP 2048676-52.2017.8.26.0000

contra r. decisão que assim dispôs: “Conforme art. 101 do Código de Processo Civil , contra a decisão que indeferir... do Código de Processo Civil /15, que possui disposição expressa quanto ao cabimento de agravo de instrumento nos casos... de acolhimento do pedido de revogação do benefício em questão (artigos 101 e 1...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20340970220178260000 SP 2034097-02.2017.8.26.0000

o benefício, o que ensejou a propositura do agravo de instrumento, previsto no art. 101 do CPC . Como se sabe, a concessão... de Instrumento 2034097-02.2017.8.26.0000, da Comarca de Adamantina, em que é agravante WILLIAN ENDO BORIM, são... Ruth Duarte Menegatti AGTE. : Willian Endo Borim AGDOS. : Mara Lucia Mauro D...

Andamento do Processo n. 274812-63.2015.8.09.0006 - Cobranca - 20/04/2017 do TJGO

SER APLICADA A TABELA PREVISTA NA LEI 11 .945/2009, QUE OS JUROS DEVEM SER CONTADOS A PARTIR DA CITACAO, Q UE A CORRECAO..., INVALIDEZ PERMANE NTE E DESPESAS MEDICO-HOSPITALARES. NOS TERMOS DO ARTIGO 5 DA CIT ADA LEI: O PAGAMENTO DA INDENIZACAO SERA...-SE: ARTIGO 3. OS DANOS PESSOAIS COBE RTOS PELO SEGURO ESTABELECIDO...

Andamento do Processo n. 155340-34.2016.8.09.0006 - Declaratoria - 20/04/2017 do TJGO

DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA DEVERA OBSE RVAR O ART. 523, DA LEI N 13105/15 (CPC), DEVENDO SER POSTULADO N O PRAZO DE ATE 30... AS CONTRARRAZOES (ART. 1.010, 2, DO CPC). CUMPRIDAS AS FORMALIDADES PREVISTAS NOS 1 E 2, DO ART. 1.01 0, DO CPC, O QUE DEVERA...Andamento do Processo n. 155340-34.2016.8.09.0006 - Declaratoria ...

Pg. 119. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/04/2017

, razão pela qual pugna pela concessão do aludido do benefício, "nos termos da Lei 1.060 /1950 e Constituição Federal... em Mandado de Segurança (art. 25 da Lei 12.016 /2009), nem realização de instrução probatória que demande custos para... do art. 101 do CPC , sob pena de indeferimento da inicial. Publique-se. Nat...

Inteiro Teor. Apelação: APL 307600520128260068 SP 0030760-05.2012.8.26.0068

DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000266228 DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação - Processo 0030760-05.2012.8.26.0068 Relatora... de admissibilidade, consistente no pagamento do preparo ( CPC , art. 101 , § 2º), não pode ser conhecida a apelação...: Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca Órgão Julgador: 13ª Câmara d...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1198326320168190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 13 VARA CIVEL

º , da Lei 8078 /90 ( Código de Defesa do Consumidor ). Trata-se de ação na qual o autor alega que possui conta.... Hipótese análoga à prevista em Verbete da Súmula este Tribunal desde 2010 e positivada no novel Código de Processo Civil... de Janeiro Vigésima Quinta Câmara Cível Apelação Cível 0119832-63.2016.8.1...

Andamento do Processo n. 2256817-13.2016.8.26.0000 - Ação Rescisória - 19/04/2017 do TJSP

ao artigo 485 (atual 966) do Código de Processo Civil , menciona Theotonio Negrão que “para ser julgado procedente... de Processo Civil , artigos 94 a 101 ); Firmada a competência territorial da respectiva comarca, pelas leis do processo... SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 330 , inciso I , do novo Código...

Pg. 701. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017

Pública, fixada a competência territorial pelas regras processuais pertinentes ( Código de Processo Civil , artigos 94 a 101... do artigo 330 , inciso I , do novo Código de Processo Civil . São Paulo, 9 de março de 2017. LUIS MARIO GALBETTI Relator... 720-EI, Min. Nancy Andrighi, j. 9.10.02, DJU 17.2.03)” ( Código de ...

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