Anexo 1 – Lei de Arbitragem – Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996Dispõe sobre a arbitragem.O Presidente da República:Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte …
Artigo 101 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 101 (Revogado pela Lei nº 9.307, de 1996)
Anexo 1 – Lei de Arbitragem – Lei 9.307, de 23 de Setembro de 1996 - Curso de Arbitragem - Ed. 2020
Dispõe sobre a arbitragem.O Presidente da República:Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Capítulo IDISPOSIÇÕES GERAISArt. 1.º As pessoas capazes de contratar …
Art. 41 - Capítulo VII. Disposições Finais - Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019
Capítulo VIIDISPOSIÇÕES FINAIS Art. 41.
Os arts. 267, inciso VII; 301, inciso IX; e 584, inciso III, do Código de Processo Civil passam a ter a seguinte redação:1 e 2
"Art. 267. [...]"VII – pela …
Art. 41 - Capítulo VII. Disposições Finais - Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019
Capítulo VIIDISPOSIÇÕES FINAIS Art. 41.
Os arts. 267, inciso VII; 301, inciso IX; e 584, inciso III, do Código de Processo Civil passam a ter a seguinte redação:1 e 2
"Art. 267. [...]"VII – pela …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Conflito de Competência : CC 70075579946 RS
GRS Nº 70075579946 (Nº CNJ: 0322109-32.2017.8.21.7000) 2017/Cível CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIVERGÊNCIA ENTRE JUÍZES. Código do Consumidor. Competência. - Tratando-se de relação de consumo, a…
Andamento do Processo n. 2205559-27.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 30/10/2017 do TJSP
Nº 2205559-27.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…
Página 349 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 30 de Outubro de 2017
*** DGJUR - SECRETARIA DA 9ª CÂMARA CÍVEL *** DECISÃO 001. APELAÇÃO 1037622-08.2011.8.19.0002 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade da…
Página 153 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 30 de Outubro de 2017
Nery: "(...) a preclusão envolve as partes, mas pode ocorrer, também, relativamente ao juiz, no sentido de que ao magistrado é imposto impedimento com a finalidade de que não possa mais julgar…
Página 103 da Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 30 de Outubro de 2017
ACOLHER O PEDIDO DE REVOGAÇÃO – INTELIGÊNCIA DO ART. 101 DO CPC – NÃO OCORRÊNCIA – MANUTENÇÃO DO DEFERIMENTO – ERRO MATERIAL SANADO – ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS. Verificada a…
Página 693 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Outubro de 2017
Processo Civil. Em conclusão, requer a concessão de efeito suspensivo ao presente agravo e, no mérito, postula pelo provimento do recurso para que sejam deferidos os benefícios da assistência…