Art. 101 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 101 (Revogado pela Lei nº 9.307, de 1996)

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70074492620 RS

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE APONTAMENTO NEGATIVO. DESERÇÃO. Não tendo o apelante recolhido as custas recursais, impõe-se o não conhecimento da …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0055744-82.2017.8.19.0000 RIO DE JANEIRO SAO GONCALO 8 VARA CIVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DAS CUSTAS RECURSAIS. INÉRCIA DO …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0033685-93.2014.8.19.0004 RIO DE JANEIRO SAO GONCALO 7 VARA CIVEL

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO. INTIMAÇÃO PARA …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70075497016 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSPORTE. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. IMPUGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. Da leitura dos artigos 1.015, V e 101, do CPC, infere-se que somente a decisão que indefere ou revoga a …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70075641811 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. DECISÃO QUE DEFERE AJG. DESCABIMENTO. ART. 1.015. ROL TAXATIVO. Da leitura dos artigos 1.015, V e 101, do CPC, infere-se que somente a decisão que …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0052910-09.2017.8.19.0000 RIO DE JANEIRO SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DAS CUSTAS RECURSAIS. INÉRCIA DO AGRAVANTE. ARTIGO 101, § …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0052214-70.2017.8.19.0000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 47 VARA CIVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DAS CUSTAS RECURSAIS. INÉRCIA DO AGRAVANTE. ARTIGO 101, § …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0053544-05.2017.8.19.0000 RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DAS CUSTAS RECURSAIS. INÉRCIA DO AGRAVANTE. ARTIGO 101, § …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 1004329-14.2016.8.26.0637 SP 1004329-14.2016.8.26.0637

RECURSO. APELAÇÃO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO. OCORRÊNCIA. APELANTE QUE, INTIMADA DA DECISÃO DENEGATÓRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEIXOU DE EFETUAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO. DECISÃO …

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário : AIRO 0000028-12.2017.5.06.0282

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PROVA DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. DEPÓSITO RECURSAL INDISPENSÁVEL. NATUREZA DE GARANTIA DO JUÍZO. PRECEDENTES DO C. TST. …