Artigo 16 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 16. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

Andamento do Processo n. 0010945-75.2019.5.15.0151 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010945-75.2019.5.15.0151 AUTOR DAIANE CRISTINA GREGO DE ALMEIDA ADVOGADO LUCAS JOSE RAMOS FERREIRA(OAB: 378651/SP) ADVOGADO JOISY SABINO LOPES(OAB: 346992/SP) ADVOGADO ADRIANA…

Andamento do Processo n. 0010945-75.2019.5.15.0151 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010945-75.2019.5.15.0151 AUTOR DAIANE CRISTINA GREGO DE ALMEIDA ADVOGADO LUCAS JOSE RAMOS FERREIRA(OAB: 378651/SP) ADVOGADO JOISY SABINO LOPES(OAB: 346992/SP) ADVOGADO ADRIANA…

Página 459 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Maio de 2021

Central de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília CERTIDÃO N. 0722514-51.2021.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: EMERSON SILVA ALMEIDA JUNIOR. Adv(s).: DF65813 -…

Página 10409 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Maio de 2021

de Odete Medauar (in "Direito Administrativo Moderno", Ed. Revista dos Tribunais, 7a ed., 2003, pág. 86/88), verbis: "(...) Outra controvérsia surgiu no tocante à natureza jurídica das fundações…

Página 10415 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Maio de 2021

de Odete Medauar (in "Direito Administrativo Moderno", Ed. Revista dos Tribunais, 7a ed., 2003, pág. 86/88), verbis: "(...) Outra controvérsia surgiu no tocante à natureza jurídica das fundações…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1016525-67.2019.8.26.0004 SP 1016525-67.2019.8.26.0004

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000345921 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1016525-67.2019.8.26.0004, da Comarca de São Paulo, em…

Petição - Ação Práticas Abusivas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA REGIONAL MÉIER DA COMARCA DA CAPITAL– RJ. TUTELA ANTECIPADA GRATUIDADE DE JUSTIÇA , brasileira, , portadora do RG no. DETRAN-RJ e CPF:…

Página 1101 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Maio de 2021

consta da atual redação do §6º do art. 16 do RP S e no art. 1.723 do CC. 6 - O evento morte do Sr. Cosme Basílio dos Santos, ocorrido em 18/05/2007, restou comprovado com a certidão de óbito. O…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5001246-89.2020.8.13.0362 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. RETIFICAÇAO DE REGISTRO CIVIL. EXCLUSAO DO PATRONÍMICO PATERNO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 721. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. VÍCIO PROCESSUAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DE OFÍCIO.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2036599-69.2021.8.26.0000 SP 2036599-69.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000342109 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2036599-69.2021.8.26.0000, da…