Art. 16 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 16. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

Andamento do Processo n. 0000862-36.2017.8.10.0061 - Procedimento de Conhecimento - 20/11/2019 do TJMA

da personalidade, em especial o direito ao resguardo do uso do nome da pessoa natural (Código Civil, art. 16). Além disso... a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei

Andamento do Processo n. 0001041-67.2017.8.10.0061 - Procedimento de Conhecimento - 20/11/2019 do TJMA

da pessoa natural (Código Civil, art. 16). Além disso, os descontos indevidos atingem a própria dignidade da requerente... a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei

Andamento do Processo n. 0000329-69.2016.8.10.0075 - Procedimento de Conhecimento - 20/11/2019 do TJMA

da personalidade, em especial o direito ao resguardo do uso do nome da pessoa natural (Código Civil, art. 16). Além disso, os descontos... o relatório na forma do artigo 38 da Lei . …

Página 595 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 20 de Novembro de 2019

ao resguardo do uso do nome da pessoa natural (Código Civil, art. 16). Além disso, os descontos indevidos atingem... com o parágrafo único do artigo 7º, do § 1º do artigo 25 e artigo 34, todos do Có…

Página 1176 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 20 de Novembro de 2019

, em especial o direito ao resguardo do uso do nome da pessoa natural ( Código Civil , art. 16 ). Além disso, os descontos indevidos atingem a própria dignidade da requerente, considerando... o …

Página 1178 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 20 de Novembro de 2019

natural (Código Civil, art. 16). Além disso, os descontos indevidos atingem a própria dignidade da requerente, considerando... caracterizada a falha na prestação de serviço, na forma estipulada no a…

Andamento do Processo n. 5092585.11.2017.8.09.0051 - Apelação Cível - 19/11/2019 do TJGO

, atual artigo 940 do Código Civil de 2002, verbis: Súmula 159, STF: Cobrança excessiva, mas de boa-fé, não dá lugar às.... Nesse contexto, o artigo 400, inciso I, do Código de Processo Civil, …

Página 3216 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Novembro de 2019

, contra demandantes abusivos, como a dos arts. 16 e 19 do Código de Processo Civil (1973). Trata o art. 940... lugar às penalidades previstas no artigo 1.531 do Código Civil de 1916, atual artigo

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000190963306001 MG

do mandato (artigo 16 do Código de Ética da OAB e artigo 682 do Código Civil). - O comprovante de residência não figura... insuficiência de recursos". Pois bem, a regulamentação dessa garantia, no …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70082215807 RS

, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por TRAUDY SCHEWERTZ...) esta encontrava-se não prescrita. Utilizando-se o prazo prescricional de …