Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de abril de 2018
Artigo 16 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 16 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 16. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076556968 RS

no art. 16 do Código Civil , que dispõe que “toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome... qualquer prejuízo à segurança jurídica e que o nome é direito personalíssimo, nos termos do artigo 16 do Código Civil.... Como sabido, o nome da pessoa se constitui direito personalíssimo, nos termos no art. 1...

Apelação Cível: AC 70076556968 RS

personalíssimo, nos termos no art. 16 do Código Civil, que dispõe que toda pessoa tem direito ao nome, nele... Luiz Felipe Brasil Santos APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL. ALTERAÇÃO DE NOME. ACRÉSCIMO DE PATRONÍMICO MATERNO... a terceiros, ou à sociedade. No mais, Lei de Registros Públicos nada dispõe acerca da ordem dos...

Pg. 1058. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/04/2018

, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Imperatriz - MA, 16/04... Federal e art. 16 do Código Civil. Consistindo a petição inicial em manifestação de vontade da requerente diante... do dispositivo do art. 57 da Lei 6.015/73 que contempla a modificação media...

Pg. 828. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/04/2018

, da CF) quanto no plano infraconstitucional (art. 16 do CC). Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência requerida... da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito... da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, se...

Pg. 839. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/04/2018

16000455, fica cancelada a audiência que seria realizada dia 02/05/2018 , às 15:30h , e designado o dia 06/06/2018 16..., salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente... com os princípios insertos no art. 2º da Lei 9.099/95. A parte autora, ao esco...

Pg. 950. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/04/2018

do pedido em ID. 13147120. É o relatório. Decido. O art. 16 do Código Civil preconiza o direito universal ao nome, composto... pelo deferimento do pedido em ID. 13147120. É o relatório. Decido. O art. 16 do Código Civil preconiza o direito universal... havendo questão de ordem pública. Diante do exposto, com apoio no ...

Pg. 104. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/04/2018

das relações familiares e sociais, o que consubstancia direito da personalidade, nos termos do artigo 16 do Código Civil... os demais dados. Em consequência, julgo extinta esta ação, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas... DO NOME. Nos termos do art. 109 da Lei de Registros Publicos , c...

Pg. 1226. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/04/2018

, sua insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil. Cumpra... de recursos, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Imperatriz..., as raízes e a memória do ser humano. Inteligência dos arts...

Pg. 729. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/04/2018

verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099 , Art. 20... tutelados tanto no plano constitucional (art. 1º , III , da CF ) quanto no plano infraconstitucional (art. 16 do CC... inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099 , Art...

Pg. 731. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/04/2018

-se e intimem-se com as advertências da lei. BRASÍLIA - DF, 16 de abril de 2018, às 10:49:59. CAROLINE SANTOS LIMA Juíza.... BRASÍLIA - DF, 16 de abril de 2018, às 10:37:58. CAROLINE SANTOS LIMA Juíza Coordenadora do CEJUSC JEC-BSB N. 0716553... o requerimento de tutela de urgência. Cite-se e intimem-se com as advertên...

×