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Jusbrasil - Tópicos
19 de setembro de 2018
Inciso XXXIII do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
Pg. 1030. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2018

, incisos XXXIII e XXXIV , b , ambos da Constituição Federal , se se tratar de órgão público, e solicitar que a resposta..., uma vez que a parte interessada pode formular pedido diretamente à entidade, inclusive com fundamento no artigo 5º... - SIU OHU LIN SU -Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo ...

Pg. 1032. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2018

que a parte interessada pode formular pedido diretamente à entidade, inclusive com fundamento no artigo 5º , incisos XXXIII... e XXXIV , b , ambos da Constituição Federal , se se tratar de órgão público, e solicitar que a resposta seja enviada... que conforme disposto no art. 256 , § 3º , do CPC , é suficiente para se...

Pg. 53. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2018

de direito pelo Poder Judiciário e direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular (art. 5º..., incisos XXXV e XXXIII, da CF). Direito fundamental do cidadão que merece ser garantido pela via eleita. Sentença mantida... importe de R$ 500,00, fixados com base nos critérios prescritos no ar...

Pg. 3396. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/09/2018

a indisponibilidade patrimonial (vide art. 5º, incs. XXXIII e LIV, da Constituição Federal/1988); d) em sede de recurso representativo... Tribunal Federal. Por tal motivo, não se conhece do apelo especial no tocante à alegação de violação do art. 5º, inc...Pg. 3396. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/09/2018 1020 ...

Pg. 4861. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/09/2018

. Da alegada ofensa aos arts. 5º, XXXIII, 170, III, e 182 da CF Não é viável apreciar contrariedade a dispositivos da CF no âmbito... e 1.022 do NCPC) Nos termos do art. 535 do CPC/73, os embargos de declaração se constituem em instrumento hábil para...

Pg. 545. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/09/2018

-se na hipótese normativa contida na CF , art. 5º , inciso XXXIII com o que se encontra o "fumus boni juris". O "periculum...Pg. 545. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/09/2018 Indefiro o pedido urgente...

Pg. 1020. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/09/2018

, § 2º do Decreto 6.214 /2007 c/c art. 5º , XXXIII da Constituição Federal ) e, também, o “impacto na economia do grupo...Pg. 1020. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/09/2018 0000789-93.2018.4.03.6322 - 1ª.... Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099 /1995 c/c art. 1o da Lei 10.25...

Pg. 2610. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/09/2018

. NECESSIDADE DE ANÁLISE E JULGAMENTO DO RECURSO DISCIPLINAR PELO CHEFE DO EXECUTIVO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 5º, INCISOS XXXIII..., XXXIV E LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ARTIGO 33, CAPUT E PARÁGRAFOS, DA LEI ESTADUAL N. 10.177/1998 ORDEM.... INADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 125, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO F...

Pg. 1305. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/09/2018

interessado por força do artigo 5o, XXXIII, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal 12.527/2011... do valor dado à causa e do disposto no artigo 2o, parágrafo 4o, da Lei Federal 12153/2009, declino da competência... impossibilidade material de determinação do pedido (artigo 324, parágrafo 1o, e incisos...

Pg. 125. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/09/2018

os incisos XXXV e LX do art. 5º e ao inciso IX do art. 93 da Constituição Federal. Inocorrência. 3. O artigo 93, IX..., XXXIII, XXXV, 37, § 3º, inciso II e 93, inciso IX, da Constituição Federal. Primeiramente, no tocante à violação do artigo... Federal. DECIDO. O recurso não merece admissão. A recorrente alega, emsín...

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