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Jusbrasil - Tópicos
16 de dezembro de 2018
Inciso XXXIII do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
Pg. 10. Diário Oficial do Estado da Paraíba DOEPB de 15/12/2018

sobre o acesso a informações previsto no Inciso XXXIII, do caput do Art. 5º, no inciso II, do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216... da Constituição Federal, em substituição a Adriana Helena Souza Uchoa , matricula nº 171.410-4. Art. 2° - A presente... legais, R E S O L V E: Art. 1º - Designar a servidora Larissa Ma...

Pg. 1862. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2018

desta Corte e do STJ, que espelham o contido no art. 5º, XXXIII, CF; insucesso da tentativa de citação postal; não há hipótese... apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cajamar... para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio el...

Pg. 1863. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2018

e do STJ, que espelham o contido no art. 5º, XXXIII, CF; insucesso da tentativa de citação postal; não há hipótese...). Bem por isso, pertinente o registro feito na r. decisão recorrida: O sistema INFOJUD da Delegacia da Receita Federal... apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res...

Pg. 1864. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2018

a necessidade da intervenção judicial, conforme precedentes desta Corte e do STJ, que espelham o contido no art. 5º... em processo de execução Processo extinto por pagamento Art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil Decisão que não... Artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.” (ação rescisória 7.125.82...

Pg. 1865. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2018

sobre o pagamento e, conseqüentemente, sobre a extinção da obrigação (CPC, art. 794, inciso I). Nessa medida..., donde a necessidade da intervenção judicial, conforme precedentes desta Corte e do STJ, que espelham o contido no art. 5º... de mérito transitada em julgado, inadmissível a rescisória (CPC, art. 485). É o a...

Pg. 1866. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2018

precedentes desta Corte e do STJ, que espelham o contido no art. 5º, XXXIII, CF; insucesso da tentativa de citação postal; não... único do art. 5º e art. 10) (cf. https://www.bcb.gov.br/Fis/pedjud/ftp/Regulamento-BacenJud02jul18.pdf). No caso.... 5º e art. 10) (cf. https://www.bcb.gov.br/Fis/pedjud/ftp/Regulamento-Bac...

Pg. 1868. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2018

, conforme precedentes desta Corte e do STJ, que espelham o contido no art. 5º, XXXIII, CF; insucesso da tentativa... do § 5º do art. 1.013 do CPC, segundo o qual O capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória é... isto, julgo prejudicado o recurso, nos termos do artigo 932, inciso III, do C...

Pg. 1869. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2018

a necessidade da intervenção judicial, conforme precedentes desta Corte e do STJ, que espelham o contido no art. 5º... por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mongaguá - Agravante: Município... a citação e penhora, alegando o disposto no art. 797 do CPC e no Comunicado 3...

Pg. 1880. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2018

das informações serem sigilosas. Aduz que o pedido encontra amparo no Comunicado nº 31/2012 do CNJ, bem como no artigo 5º..., inciso XXXIII da CF (fls. 01/14). É o relatório. O agravo merece provimento. Extrai-se dos autos que o agravante ajuizou... postal desta intimação Guia FEDTJ, cód. 120.1, R$ 21,20, valor que nã...

Pg. 219. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2018

ao crédito, a juízo dos usuários dessa via de informação. É que, conforme o art. 5o, inciso XXXIII, da Constituição Federal... da intimidade e do interesse social (art. 5o, inciso LX, da CF). Por último, é defeso ao juiz vedar à parte o direito de ação..., consagrado no inciso XXXV do art. 5o citado, e a tanto chegar-...

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