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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2018
Inciso XXXIII do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
AgInt no RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1596928 SP 2016/0096201-6

, IV , 5º , XIV , XXI , XXII , XXXIII , XXXIV , a , XXXV , LIII , LIV , LV , 22 , 196 , 200 , 201 , I e II , e 203 , da CF.../88 , art. 333 do CPC /73, arts. 1º , 30 , § 6º, e 31 , §§ 1º e 2º, da Lei 9.656 /98, arts. 477 , 442 , 443 , 444 , 477... indireto. Recurso especial de BANCO BRADESCO S/A: alega violação dos ar...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1159173 PR - PARANÁ

Civil de 1973). No mérito, sustentou que foram violados os artigos 5º , incisos II , XXXIII , LIV e LVI , 37 , caput... aos artigos 5º , incisos II , XXXIII , LIV e LVI , 40, 42 , 194 , 195 , 201 , caput e § 7º , inciso I , e 202... de Processo Civil de 1973). No mérito, sustentou que foram violados os artigos 5º , in...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1159287 DF - DISTRITO FEDERAL

, “a”, da Constituição Federal , aponta-se violação aos arts. 5º , XXXIII , XXXV e LV , do texto constitucional . Em suas razões...”. (eDOC 5, p. 102) No recurso extraordinário, interposto com fundamento no art. 102 , III , “a”, da Constituição... Federal , aponta-se violação aos arts. 5º , XXXIII , XXXV e LV , do tex...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1147674 MG 2017/0180369-3

) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC . Da alegada ofensa aos arts. 5º , XXXIII..., com fundamento no art. 1.042, § 5º do NCPC c/c art. 253 do RISTJ (com a nova redação que lhe foi dada pela emenda nº 22... e outros manejaram recurso especial, amparado no art. 105 , III , alíne...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1345817 SP 2018/0206831-9

quando se está em jogo a indisponibilidade patrimonial (vide art. 5º , incs. XXXIII e LIV , da Constituição Federal /1988); d... , incs. XXXIII e LIV , da Constituição Federal /1988); d) em sede de recurso representativo, restou consolidado.... Por tal motivo, não se conhece do apelo especial no tocante à alegação de ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50317549020184040000 5031754-90.2018.4.04.0000

Pública. O inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição prescreve que, in verbis:"Art. 5º XXXIII - todos têm direito... que reclama o sigilo, na forma do art. 5º , X , XXXIII e LX da Constituição Federal . A parte ré se sujeita a essa orientação... e certidões da Administração Pública, de interesse particular e coletivo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2412003919995020072

13.015 /2014. EXECUÇÃO. INDISPONIBILIDADE DE BENS. VIOLAÇÃO DO ART. 5º , XXXIII , XXXIV E LXXVIII , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... os pressupostos contidos no art. 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido ....

Remessa Necessária 1949774201281100411332102017 MT

. " [...] . 2. Regulamentando o art. 5º, XXXIII da Constituição Federal, foi editada a Lei n. 12.527/2011, conhecida... NAS OBRAS DO PRÉDIO SEDE DA CASA LEGISLATIVA - DIREITO FUNDAMENTAL GARANTIDO A TODOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PELA LEI... particular ou de interesse coletivo ou geral, abrangendo, em conformidade c...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 147321020184039999 SP

. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PESSOA COM DEFICIÊNCIA: CRIANÇA. ARTIGOS 5º XXXIII , 6º E 193 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . LEIS... a referência à impossibilidade de trabalhar - Segundo o artigo 7º , XXXIII , da Constituição Federal , os menores de 16... no caso é a família, em cumprimento ao disposto no artigo 229 da Constituiç...

Remessa Necessária 10035142620178260073 SP 1003514-26.2017.8.26.0073

da segurança – Garantia constitucional à informação prevista no art. 5°, XXXIII, da CF e no art. 10 da Lei Fed. nº 12.597..., de 18/11/2.011 – Direito à obtenção de cópias de processos de licitação garantido pelo art. 63 da Lei Fed. nº 8.666...

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