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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 15 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 15 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 15. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

Pg. 7. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/04/2017

no art. 101 , caput, da Lei 8.213 /91 e no art. 15 do Código Civil Brasileiro. 3. O fato de a autora, porventura, vir... que seja aplicado o art. 1º-F, da lei n.º 9.494 /97 ao cálculo de juros, a isenção de custas processuais, pugna pela não... o que dispõe o art. 101 da Lei 8.213 /91: “O segurado em gozo de auxílio-d...

Pg. 431. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/04/2017

obrigada a sua realização, conforme consta no art. 101 , caput, da Lei 8.213 /91 e no art. 15 do Código Civil Brasileiro. 3... art. 70 , da Lei 8.212 /1991). Nestes termos, são requisitos para a aposentadoria por invalidez: Qualidade de segurado..., permitindo-se ao INSS o cancelamento da aposentadoria se houver re...

Andamento do Processo n. 00028894720178140136 - 11/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00028894720178140136 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO Ação: Divórcio Consensual em: 10/04/2017---REQUERENTE:ANGELA PEREIRA

Pg. 1325. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/04/2017

mandado levado em mãos pela parte autora ao Cartório do Registro Civil da Comarca de Sapucaia - PA, livro B-1, folha 192, termo 192, para que averbe o divórcio à certidão de casamento do casal

Andamento do Processo n. 52976-66.2017.8.09.0032 - Divórcio Consensual - 10/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 52976-66.2017.8.09.0032 AUTOS NR. : 91 NATUREZA : DIVÓRCIO CONSENSUAL REQUERENTES : EMD GMSD ADV REQTE : 30729 GO - RODRIGO LIMA PALASIOS DESPACHO : PELO EXPOSTO, HOMOLOGO POR

Pg. 1038. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/04/2017

200901140320 DESPACHO TENDO A PARTE EXECUTADA CONCORDADO COM OS V ALORES APRESENTADOS PELA EXEQUENTE, EXPECAM REQUISICAO(OES) DE PE QUENO(S) VALOR(ES) CONFORME VALORES TRAZIDOS AS FLS. 161, OBSERVA

Isabella Lacerda

Isabella Lacerda -

Doação de Órgãos

SUMÁRIO: Introdução; 1 Direito Fundamental;1.1 Direito ao próprio corpo;2 Princípio da dignidade da pessoa humana;2.1 Liberdade de consciência;3. A abordagem do ordenamento jurídico referente a

Inteiro Teor. Apelação: APL 10004567120168260486 SP 1000456-71.2016.8.26.0486

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000237438 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1000456-71.2016.8.26.0486, da Comarca de Quatá,

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 244253020144049999 SC 0024425-30.2014.404.9999

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0024425-30.2014.4.04.9999/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 8606620164049999 SC 0000860-66.2016.404.9999

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000860-66.2016.4.04.9999/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : Pedro Fragoso ADVOGADO : Jose Emilio Bogoni e outros APELADO : INSTITUTO

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