Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 14 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 14, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1164561 SE 2017/0221035-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.164.561 - SE (2017/0221035-3) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : ROSICLEA DIAS DA SILVA SANTOS ADVOGADO : ANDRESS AMADEUS PINHEIRO SANTOS E OUTRO(S) - SE007875 AGRAVADO : COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SAO FRANCISCO ADVOGADOS : ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS - BA021122 ALEX...

Pg. 200. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 08/11/2017

Da Composição e Inscrição das Chapas As chapas candidatas à Diretoria deverão apresentar obrigatoriamente os nomes completos dos candidatos para todos os cargos previstos no Estatuto Social do

Andamento do Processo n. 0700541-86.2017.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 07/11/2017 do TJAL

ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 14913A/AL), KEYLA POLYANNA BARBOSA LIMA (OAB 8889/AL), GUSTAVO VISEU (OAB 117417/SP) - Processo 0700541-86.2017.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial

Pg. 92. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 07/11/2017

FINANCIAMENTOS - autorizou a realização de financiamento bancário sem verificar a veracidade dos documentos, e as demais - CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A., JLR PARTICIPAÇÕES AGENCIA DE

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 118250820145150001 0011825-08.2014.5.15.0001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 5ª TURMA - 9ª CÂMARA PROCESSO TRT-15ª REGIAO Nº 0011825-08.2014.5.15.0001 RO RECURSO ORDINÁRIO 1ª

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1164330 SE 2017/0220689-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.164.330 - SE (2017/0220689-7) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : ALEXSANDRA MELO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO : ANDRESS AMADEUS PINHEIRO SANTOS E OUTRO(S) - SE007875 AGRAVADO : COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SAO FRANCISCO ADVOGADO : ALEXEI ESTEVEZ DE CARVALHO E OUTRO(S) - BA...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1150932 SE 2017/0186099-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.150.932 - SE (2017/0186099-5) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : IZAIAS DE SANTANA ADVOGADO : ANDRESS AMADEUS PINHEIRO SANTOS - SE007875 AGRAVADO : COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SAO FRANCISCO ADVOGADOS : CATIANE QELLEM OLIVEIRA DOS SANTOS - BA017178 ALYSSON SOUZA BARRETO...

Pg. 7636. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/10/2017

O recurso é próprio, tempestivo e consta preparo. Dele conheço. EMENTA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC.

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 23028520135010521 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo Avenida Presidente Antonio Carlos 251 6o. andar - Gabinete 47 Castelo

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 21606020135010431 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo Avenida Presidente Antonio Carlos 251 6o. andar - Gabinete 47 Castelo

×