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25 de abril de 2018
Parágrafo 1 Artigo 14 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 14, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.

Andamento do Processo n. 0700940-18.2017.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/04/2018 do TJAL

. 6º, IV e VI, e 14, § 1º, I e II, do CPDC, os arts. 186 e 927 do CC/2002 c/c o art. 5º, V e X da CF/1988, julgo...) ao mês, contados a partir da citação, consoante estabelecem os arts. 405 e 406, do Código Civil c/c art. 161, § 1º... o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei 9099/95.Trata-se de ação de indeniz...

Andamento do Processo n. 0010807-15.2015.5.15.0001 - ROPS - 19/04/2018 do TRT-15

. Assim, permanece válido o entendimento de que, nos termos do art. 14, caput e § 1º, da Lei 5.584/70, a sucumbência, por si só, não... de débitos da Fazenda Pública, fixando as seguintes teses: "1) O art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela..., o disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97 com a redação dada...

Pg. 213. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/04/2018

sofrido pelo demandante em razão de conduta indevida praticada pela demandada, deve ser o mesmo compensado pelos transtornos morais que amargou.Ademais, a jurisprudência já entende ser direito da

Pg. 13012. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/04/2018

do trabalho, consoante o art. 2º, § 2º, da LINDB. Assim, permanece válido o entendimento de que, nos termos do art. 14, caput e § 1º,... DA LEI 13.015/2014. DONO DA OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. O contrato firmado entre as reclamadas é de empreitada... se inserem na atividade fim das empresas. Decisão em cons...

Pg. 177. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 16/04/2018

estabelecem os arts. 405 e 406, do Código Civil c/c art. 161, §1º do Código Tributário Nacional; em se tratando de relação..., resta patente que, na liquidação do julgado, nos termos do art. 944 do Código Civil, a fixação da indenização deve.... 186 e 927 do CC/2002 c/c nos arts. 6º, IV e VI, e 14, §1º, I e II, do CPDC...

Andamento do Processo n. 0700345-19.2017.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/04/2018 do TJAL

, com fulcro nos arts. 6º, IV e VI, e 14, § 1º, I e II, do CPDC, nos arts. 186 e 927 do CC/2002 c/c do art. 5º, V e X da CF...) ao mês, contados a partir da citação, consoante estabelecem os arts. 405 e 406, do Código Civil c/c art. 161, § 1º..., a teor do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95.Trata-se de ação de rescisã...

Pg. 532. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 13/04/2018

estabelecem os arts. 405 e 406, do Código Civil c/c art. 161, §1º do Código Tributário Nacional; em se tratando de relação...: Unilife Saúde Ltda SENTENÇAVistos, etc...Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95.Trata... nos autos (fls. 77), tornando-se revel, nos termos do art. 20 da Lei 9...

Andamento do Processo n. 0701258-98.2017.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 11/04/2018 do TJAL

, do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional; em se tratando de relação extracontratual, os juros......Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95.Trata-se de ação indenizatória por danos morais..., na espécie, o art. 14 do Código de Proteção e de Defesa do Consumidor, in...

Pg. 296. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 11/04/2018

.Isto posto, com fulcro nos arts. 6º, IV e VI, e 14, § 1º, I e II, do CPDC, os arts. 186 e 927 do CC/2002 c/c o art. 5º, V e X..., na espécie, a responsabilidade civil da demandada, nos termos dos arts. 186 e 927 do CC/2002 e do art. 5º, V e X da CRFB... do Código de Proteção e de Defesa do Consumidor, in verbis: “Art....

Pg. 887. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/04/2018

do Estado, conforme art. 14, parágrafo único, do Código Civil de 1973, vigente à época da decisão.V- Ainda, após o trânsito..., estabelece o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que: “extingue-se a execução quando: a obrigação for...Pg. 887. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estad...

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