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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Alínea "a" do Inciso V do Artigo 100 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 100, inc. V, "a" do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 100. É competente o foro:

V - do lugar do ato ou fato:

a) para a ação de reparação do dano;

Andamento do Processo n. 1006719-70.2017.8.26.0006 - Procedimento Comum - Patente - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1006719-70.2017.8.26.0006 - Procedimento Comum - Patente - Aluisio Riveiro Fagundes - Blukit Metalúrgica Ltda. - Fls. 72/74: mantenho a decisão de fls. 69, por seus próprios

Andamento do Processo n. 0014547-40.2017.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 21/07/2017 do TJBA

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS 0014547-40.2017.8.05.0000 Agravo de Instrumento Agravante : Jucimeire da Silva Santana Agravante : Jucineide Menezes de Salles da Conceição Agravante :

Andamento do Processo n. 0014548-25.2017.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 21/07/2017 do TJBA

0014548-25.2017.8.05.0000 Agravo de Instrumento Agravante : Iranice Ferreira Santana da Silva Agravante : Iranilce Souza da Hora Agravante : Iranildes Amorim da Silva Agravante : Irenil Vitoria de

Andamento do Processo n. 1513846-2 - Agravo de Instrumento - 21/07/2017 do TJPR

0013 . Processo/Prot: 1513846-2 Agravo de Instrumento . Protocolo: 2016/59281. Comarca: Foz do Iguaçu. Vara: 4ª Vara Cível. Ação Originária: 0035737-31.2015.8.16.0030 Exceção de Incompetência.

Pg. 2477. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

aparecer no processo, e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Int. - ADV: CYNTHIA LANNA FERREIRA (OAB 254157/SP) Processo

Pg. 360. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/07/2017

Agravante : Vanusa Santos da Cruz Agravante : Varlene Jesus dos Santos Agravante : Vera Lucia Bernardo dos Santos Agravante : Vera Lucia da Silva Travassos Agravante : Vera Lucia da Silva Vieira

Pg. 364. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/07/2017

Agravante : Sonia Maria dos Santos Agravante : Soraia Santos Damasceno Agravante : Tania Cristina Almeida dos Santos Carneiro Agravante : Tania Maria Moreira da Fonseca Agravante : Ubiratan Salvador

Pg. 183. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/07/2017

Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a

Pg. 29. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/07/2017

a fixação de verba honorária em favor do procurador da requerida pelos motivos acima elencados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada e cumprida, arquivem-se, com as baixas de estilo. ADV:

Pg. 30. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/07/2017

autos à Comarca de Jaraguá do Sul/SC para redistribuição a uma das Varas Cíveis, após o trânsito em julgado desta decisão. Intimem-se. ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP),

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