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Jusbrasil - Tópicos
20 de agosto de 2018
Artigo 14 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 14 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.

Réplica a Contestação - (revelia)empresa aérea danos morais e materiais

. Parágrafo único do Código Civil 2002 , consoante com art. 14 e art. 34 Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078 /90. In verbis... nos artigos. 350 e 351 do Código de Processo Civil, e art. 50 inciso X, CFRB/88 , apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO na A ção...: Código Civil 2002 Art. 942. Os bens do responsável pela ofe...

Andamento do Processo n. 201845201501 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/08/2018 do TJSE

DO CÓDIGO GUARDIÃO DO CONSUMIDOR, ALÉM DOS ARTS. 186 E 927 , PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL , ART. 161 ,§ 1º CTN , BEM... DA PERDA DO OBJETO DA AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 485 , VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CONDENAÇÕES EM CUSTAS..., COM INCIDÊNCIA DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTEN...

Pg. 2847. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/08/2018

, DA LEI 8.069 /90 E DO ART. 46 DA LEI 12.594/14, E DA SÚMULA 83, DO TJ/SP. ORDEM DENEGADA, COM RECOMENDAÇÃO. - Advs... DO ARTIGO 35 , § 2º, DA LEI 12.594 /12 (LEI DO SINASE) CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO ORDEM DENEGADA. - Advs... , II C.C. ARTIGO 14 , II , AMBOS DO CÓDIGO PENAL ). INTERNAÇÃO PROVISÓRIA...

Pg. 7888. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/08/2018

PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 15/05/2018, DJe 28/05/2018) HABEAS CORPUS. ART. 155 , § 4.º, I, C.C. ART. 14 , II, E ART... de que as circunstâncias do caso concreto "apontam com segurança que o furto era IMPOSSÍVEL de se consumar" (fl. 10). Nesse sentido.... 155 , AMBOS DO CÓDIGO PENAL . IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA D...

Pg. 2055. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 20/08/2018

, EXTINGO O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 775 C/C O ART. 200, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... ART. 14 DO CÓDIGO GUARDIÃO DO CONSUMIDOR, ALÉM DOS ARTS. 186 E 927, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL, ART. 161,§1º CTN..., EM FACE DA PERDA DO OBJETO DA AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROC...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10236879720178260032 SP 1023687-97.2017.8.26.0032

% do valor da condenação, art. 85, § 2.º, § 11 e § 14 e art. 86, do Código de Processo Civil, atualizados a partir.... Outrossim, caracterizada a ilegitimidade da anotação restritiva e a incidência da regra geral do art. 14 do Código... do Consumidor, combinado com o art. 927, Parágrafo único, do Código Civil, fonte do...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1756127 SP 2018/0184813-1

, § 2º , I E V, C.C. ART. 14 , II, E ART. 213 , CAPUT, C.C. ART. 69 , DO CÓDIGO PENAL . DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. PENAS... dos seguintes artigos: a) art. 65 , inciso III , alínea d , e 67, ambos do Código Penal , pois afirma fazer jus à compensação...: "HABEAS CORPUS. ART. 157 , § 2º , I E V, C.C. ART. 14 , II, E ART...

Andamento do Processo n. 0005692-79.2015.8.10.0040 - Procedimento de Conhecimento - 17/08/2018 do TJMA

nascer o direito de reparação civil, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil Brasileiro, senão vejamos: Art. 186... DE TRANSPORTE DE PESSOAS POR VIA TERRESTRE. PREVISÃO EXPRESSA DO ARTIGO 732 DO CÓDIGO CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA... PREVISTA NO ARTIGO 734 DO CÓDIGO CIVIL. COMPATIBILIDADE COM O CÓDIGO DE DE...

Andamento do Processo n. 2018/0184813-1 - Recurso Especial - 17/08/2018 do STJ

a violação dos seguintes artigos: a) art. 65, inciso III, alínea "d", e 67, ambos do Código Penal, pois afirma fazer jus à...). Nesse sentido: "HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, I E V, C.C. ART. 14, II, E ART. 213, CAPUT, C.C. ART. 69, DO CÓDIGO PENAL... - inteligência do artigo 67 do Código Penal. REGIME - semiaberto - ...

Andamento do Processo n. 1001868-60.2018.8.26.0003 - Apelação - 17/08/2018 do TJSP

EM ATENÇÃO AO ART. 594 DO CÓDIGO CIVIL, PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO AUTOR QUE USUFRUIU DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO RÉU... EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR, ART. 14, § 3.º, II, DA LEGISLAÇÃO DA CONSUMO – LEGITIMIDADE DAS MENSALIDADES COBRADAS... RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus....

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