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Jusbrasil - Tópicos
16 de julho de 2018
Artigo 14 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 14 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.

Pg. 1090. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/07/2018

, entendo que não estão presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil para deferir a liminar. Encaminhem... presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 335, inciso I do Código de Processo Civil... do art. 14 doCDC, enquanto a responsabilidade do médico é subjetiva, n...

Tutela dos Direitos da Personalidade através do Biodireito e da Bioética

da bioética ao tratar do art. 14 do Código civil que estabelece, in verbis: "Art. 14. É válida, com objetivo científico...Tutela dos Direitos da Personalidade através do Biodireito e da Bioética Estabelece o Código Civil em seu art. 12... infraconstitucionais, em especial o art. 12 do Código Civil, devem ser interpret...

Andamento do Processo n. 409885-26.2014.8.09.0011 - Usucapiao - 13/07/2018 do TJGO

VERIFICA-SE O SEGUINTE: 1) APARECIDA DA SILVA SAL ES FALECEU EM 03/10/1997, NO ESTADO CIVIL DE VIUVA, DEIXANDO QUAT RO... FERREIRA VASCONCELOS E OUTROS PARTE RE: SEBASTIAO AUGUSTO DE SOUSA E OUTR OS DATA: 10 / 07 /201 8 TERMO DE AUDIENCIA... DE INSTRUCAO E JULGAME NTO AOS DEZ DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E ...

Andamento do Processo n. 0001086-24.2007.8.26.0240 - Apelação - 13/07/2018 do TJSP

ÚNICO DO ARTIGO 927; 932, III, 933, DO CÓDIGO CIVIL, ART. 14, §§ E INCISOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR... - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU... DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art...

Andamento do Processo n. 1006287-75.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Erro Médico - 13/07/2018 do TJSP

condições do art. 98, § 3º, do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registrese. Intimem-se. São Paulo, 10 de julho... por causa a negligência, imprudência ou imperícia do médico, conforme preceitua o art. 545 do Código Civil..., ainda em perfeita consonância com o disposto no Código do Consumidor, art. 14, § 4o...

Pg. 2543. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2018

, DO CÓDIGO CIVIL, ART. 14, §§ E INCISOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.DESCABIMENTO DE REFORMA PARA AFASTAR....stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da R...

Pg. 1187. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2018

o art. 545 do Código Civil, ainda em perfeita consonância com o disposto no Código do Consumidor, art. 14, § 4o. (cf.... A execução ficará subordinada às condições do art. 98, § 3º, do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registrese... ter eliminado totalmente o a possibilidade de nova gestação. Contudo, de rig...

Pg. 244. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/07/2018

VERIFICA-SE O SEGUINTE: 1) APARECIDA DA SILVA SAL ES FALECEU EM 03/10/1997, NO ESTADO CIVIL DE VIUVA, DEIXANDO QUAT RO... : HELENILDA FERREIRA VASCONCELOS E OUTROS PARTE RE: SEBASTIAO AUGUSTO DE SOUSA E OUTR OS DATA: 10 / 07 /201 8 TERMO DE AUDIENCIA... DE INSTRUCAO E JULGAME NTO AOS DEZ DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076872845 RS

o art. 226, § 3º da CF/88, bem como o artigo 1.723 do Código Civil , é desnecessária a comprovação de cinco anos... a regulamentar o art. 226 , § 3º , da CF/88 , bem como o artigo 1.723 do Código Civil , reconhece a união estável como entidade... do CC/2002 (Temas 498 e 809 do STF). 2. Após a entrada em vigência da Le...

Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70077355758 RS

Federal 9.278/86, que regulamentou o art. 226 , § 3º , da Constituição Federal , bem como do art. 1.723 do Código Civil... nos pressupostos elencados no art. 1.723 , do CC e nos arts. 9º , § 1º, 11 e 14 , b, da Lei Estadual 7.672/82. À luz... Estadual 7.672/82). Ao depois, encontram-se presentes os requisitos...

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