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Jusbrasil - Tópicos
25 de fevereiro de 2018
Artigo 14 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 14 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.

Inteiro Teor. : 10084755920168260068 SP 1008475-59.2016.8.26.0068

, inteligência do artigo 371, do Código de Processo Civil, impõe-se ao magistrado apreciação da prova, indicando, na decisão..., artigo 37, §6º, por se tratar de serviço público, assim como do Código de Defesa do Consumidor, artigos 14 e 22..., e do Código Civil, art. 927, § único. A responsabilidade objetiva da recorr...

Inteiro Teor. : 33891920148260352 SP 0003389-19.2014.8.26.0352

que presta 'fato do serviço' e 'vicio do serviço' Risco da atividade Artigo 927 § único do Código Civil e artigos 14... possível Artigos 14 e 20, do CDC Vedação de enriquecimento sem causa Artigo 884 do Código Civil - Dano moral Não cabimento... Nexo de causalidade Ausência - Liame entre a conduta e o resultado - Arti...

Inteiro Teor. Recurso Especial: 60416120158240018 Chapecó 0006041-61.2015.8.24.0018

os embargos de declaração (fls. 3.874-3.881). Em suma, alegou afronta ao art. 70, caput , segunda parte, do Código Penal... ordinário" (RHC 77692, rel. Min. Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 18/10/2017) "PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, CAPUT, C.C. ART.... 14, II, E 70 IN FINE, DO CÓDIGO PENAL. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO...

: 33891920148260352 SP 0003389-19.2014.8.26.0352

Civil e artigos 14 e 20 do CDC - Desfazimento do negócio – Efeitos – Retorno das partes à condição anterior 'status quo ante... do Código Civil - Dano moral – Não cabimento – Nexo de causalidade – Ausência - Liame entre a conduta e o resultado - Artigo... 403 do Código Civil – Desvio ilícito ou abusivo (conduta arbitr...

Andamento do Processo n. 201753501453 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/02/2018 do TJSE

, EM CONSEQUÊNCIA, COM FULCRO NO ART. 186 C/C ART. 927 DO CC C/C ARTS. 14 E 22 DO CDC, CONDENAR A PARTE RECLAMADA AO PAGAMENTO... DO ART. 487, I, DO CPC. Juizados Especiais 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU Data do Expediente : 22/2/2018...Andamento do Processo n. 201753501453 - Procedimento do Juizado E...

Pg. 1760. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 23/02/2018

O FAZENDO, SER O PROCESSO EXTINTO E ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART. 53, § 4º DA LEI N. 9.099/95 C/C O ART.27 DA RESOLUÇÃO N... PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE RECLAMANTE NESTES AUTOS PARA, EM CONSEQUÊNCIA, COM FULCRO NO ART. 186 C/C ART. 927 DO CC C/C ARTS. 14...Pg. 1760. Diário de Justiça do Estad...

HABEAS CORPUS: HC 419867 SP 2017/0261619-3

, julgado em 02/06/2015, DJe 10/06/2015) Por fim, aplicação do § 2º do art. 387 do Código de Processo Penal não reflete..., de minha relatoria, SEXTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 10/06/2015) Por fim, aplicação do § 2º do art. 387 do Código...º , I E II, C.C. ART. 14 , II, E ART. 180 , CAPUT, NA FORMA DO ART. 69 , ...

Andamento do Processo n. 2017/0261619-3 - Habeas Corpus - 22/02/2018 do STJ

relatoria, SEXTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 10/06/2015) Por fim, aplicação do § 2° do art. 387 do Código... CORPUS. ART. 157, § 2º, I E II, C.C. ART. 14, II, E ART. 180, CAPUT, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL...Andamento do Processo n. 2017/0261619-3 - Habeas Corpus - 22/02/2018 do STJ (6763) HABEAS ...

Andamento do Processo n. 1005745-42.2016.8.26.0176 - Procedimento Comum - 22/02/2018 do TJSP

do art. 186 c.c. 927, parágrafo único, do Código Civil.Ressalta-se que tal responsabilidade opera-se de forma objetiva... de forma defeituosa, tal como previsto nos pelo art. 14, “caput”, do Código de Defesa do Consumidor.Assim, mostrase...) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, c.c. o art. 161, § 1º, do Cód...

Pg. 2857. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2018

de juros de mora, a contar da citação, na taxa de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, c....c. o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. Reconheço a sucumbência recíproca (art. 86 do Código de Processo Civil... e protelatória (art. 370 c.c. art. 355, inciso I do Novo Código de Proce...

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