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Jusbrasil - Tópicos
16 de dezembro de 2018
Inciso XXIX do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
Bruno Fuga

Bruno Fuga -

Marcas: qualquer semelhança nem sempre é mera coincidência

Marcas: qualquer semelhança nem sempre é mera coincidência A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, XXIX..., que se constata na leitura do artigo 5º, XXIX, da Constituição. Salomão explicou ainda que o ordenamento jurídico.... Registro No Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia...

Valéria Rêgo

Valéria Rêgo -

Quanto vale a sua marca?

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, XXIX, assegura a proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o

Marcas: qualquer semelhança nem sempre é mera coincidência

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, XXIX, assegura a proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o

DPU também ajuíza ação para quebrar patente de remédio que cura hepatite C

Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou, nessa terça-feira (25), uma ação civil pública similar à outra ação que solicitou à Justiça a quebra da patente do Sofosbuvir, medicamento que

Espaço Vital

Espaço Vital -

Jornalista terá que transferir domínio na internet com nome de empresa do Grupo Maggi

A 3ª Turma do STJ manteve decisão que determinou que o jornalista mato-grossense Marcos Antonio Moreira se abstenha de usar e transfira para a Amaggi Exportação e Importação Ltda., empresa do Grupo

Empresa de Blairo Maggi consegue domínio de internet que usava seu nome

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proibiu um jornalista de usar o domínio “amaggi.com”, reconhecendo que deveria ser de propriedade da Amaggi Exportação e Importação, empresa do Grupo Maggi.

Por uso indevido, jornalista terá que transferir domínio com nome de empresa do Grupo Maggi

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou que um jornalista se abstenha de usar e transfira para a Amaggi Exportação e Importação Ltda., empresa do Grupo

Portal do TRF2 permite consulta a IRDR e IAC admitidos e julgados pelo TRF2

Desde maio estão disponíveis para consulta no Portal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br) os acórdãos referentes aos primeiros Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva

Flávio Tartuce

Flávio Tartuce -

Resumo. Informativo 618 do STJ

RESUMO. INFORMATIVO 618 DO STJ. 23 DE FEVEREIRO DE 2018. SÚMULA N. 601 O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos

Procurador-geral pede liminar para suspender dispositivo da Lei de Propriedade Industrial

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5529), no Supremo Tribunal Federal, pedindo a suspensão liminar do artigo 40 , parágrafo único , da

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