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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Alínea "b" do Inciso IV do Artigo 100 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 100, inc. IV, "b" do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 100. É competente o foro:

IV - do lugar:

b) onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu;

Pg. 1475. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Ciente da petição e documentos anexados ( fls. 102/109 ) defiro o pedido, tornem ao Perito para complementar o laudo sobre a continuidade da

Andamento do Processo n. 1070570-92.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Empréstimo Consignado - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1070570-92.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Rogério Moreira dos Santos -Banco do Brasil S.A. - Vistos.Trata-se de ação ordinária com pedido de tutela de urgência

Andamento do Processo n. 1018694-45.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Direito Previdenciário - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1018694-45.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Geraldo Paulim - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.O INSS alegou, em preliminar, a incompetência

Andamento do Processo n. 1021892-90.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Direito Previdenciário - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1021892-90.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Vanessa Bonaldi - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.O INSS alegou, em preliminar, a incompetência

Andamento do Processo n. 1022905-27.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Direito Previdenciário - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1022905-27.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benedito Pires - Instituto Nacional de Seguro Social -inss - Vistos.O INSS alegou, em preliminar, a incompetência

Andamento do Processo n. 0545324-50.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Liquidação / Cumprimento / Execução - 21/07/2017 do TJBA

ADV: CELSO RICARDO ASSUNÇÃO TOLEDO, MARIA MÔNICA DE SOUZA SAMPAIO (OAB 28761/BA), WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO (OAB 23041/BA) - Processo 0545324-50.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Liquidação

Pg. 359. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Indefiro o pedido de arresto pleiteado, uma vez que não configurada a situação de risco para tanto, a revelar não estarem presentes os requisitos do artigo 139, do CPC. Nesse sentido:Agravo de

Pg. 1300. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

última alta médica (fls. 54), vedada a cumulação com benefício de aposentadoria e observada a prescrição quinquenal;b) Abono anual (Lei nº 8.213/91, art. 40);c) A contar da citação, incidem juros

Pg. 1301. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

39 e do Ato Normativo nº 01/2006, da Egrégia Presidência da Seção de Direito Público deste Tribunal, publicado no DOE de 8.5.2004, pág. 01, bem como ausentes as exceções elencadas, os autos não foram

Pg. 1302. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Processo 1022905-27.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benedito Pires - Instituto Nacional de Seguro Social -inss - Vistos.O INSS alegou, em preliminar, a incompetência

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