Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Alínea "a" do Inciso IV do Artigo 100 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 100, inc. IV, "a" do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 100. É competente o foro:

IV - do lugar:

a) onde está a sede, para a ação em que for ré a pessoa jurídica;

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075296202 RS

IDA Nº 70075296202 (Nº CNJ: 0293735-06.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT. AÇAO DE COBRANÇA. competência relativa. necessidade de correção do polo passivo. diligências. caso

Pg. 286. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2017

FERNANDES ROBOREDO (ADVOGADO) REU:COMERCIAL DE ALIMENTOS NOVA ERA LTDA INTERESSADO:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS NAO PADRONIZADOS NPLI AYMORE CREDITO Representante(s): OAB 43621 - ALEXANDRE DE

Pg. 608. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2017

Inicialmente, verifico que a impetrada apontou como autoridade coatora o Delegado da Receita Federal emSuzano/SP. Ocorre que a Receita Federal não temDelegacia na cidade de Suzano, apenas Agência,

Pg. 1146. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 30/10/2017

parte da existência de determinada demanda, de modo que se traduz na densificação do direito fundamental à ampla defesa (art. 5º, LV da CF) e visa outorgar ao demandado ciência efetiva nos termos em

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 10905720135090084

A C Ó R D A O 1ª Turma GMHCS/cbq RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não

Inteiro Teor. Conflito de Competência: CC 70075088161 RS

AMRF Nº 70075088161 (Nº CNJ: 0272931-17.2017.8.21.7000) 2017/Cível CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. Ainda que a parte sediada na comarca de Porto Alegre tenha sido excluída

RECURSO ESPECIAL: REsp 1686393 MG 2017/0177824-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.686.393 - MG (2017/0177824-6) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : SANTA BÁRBARA ENERGIA S.A. ADVOGADOS : ANA PAULA DE MEIRELLES OLIVEIRA - MG110891 ANTONIO TACIANO DOS SANTOS JUNIOR - MG097964 FREDERICO MOURTHE SAVASSI - MG089555 RECORRIDO : MARIA RITA DE SOUZA ALMEIDA RECORRIDO...

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 1123217 SP 2017/0149031-1

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.123.217 - SP (2017/0149031-1) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE : FABIANA BORGES VALVERDE ADVOGADOS : DOMINGOS ASSAD STOCCO E OUTRO(S) - SP079539 FÁBIO LUIZ MARCONDES MASCARENHAS - SP174866 EMBARGADO : NETI SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA EMBARGADO : ALESSANDRO DE O...

RECURSO DE REVISTA: RR 10905720135090084

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 93, IX, da Constituição da República, 832 da CLT e 458 do CPC/73. Recurso de revis...

Pg. 6860. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

uma vez que falta identidade entre os paradigmas apresentados e os fundamentos do acórdão recorrido, tendo em vista a situação fática do caso, com base na qual a Corte de origem deu solução à causa.

×