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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Inciso III do Artigo 10 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 10, inc. III do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 10. Far-se-á averbação em registro público:

III - (Revogado pela Lei nº 12.010, de 2009)

Andamento do Processo n. 0241291-32.2016.8.19.0001 - 18/04/2017 do TJRJ

do artigo 10 , inciso III do Código Civil e 47 , parágrafo 2o do Estatuto da Criança e do Adolescente . Após, cumpridas... EXTINTO O PROCESSO com exame de mérito nos termos do artigo 487 , inciso I do CPC . Sem custas, em razão da gratuidade... de justiça prevista na Lei 8069 /90. Dê-se ciência ao MP e à DP. Transitad...

Andamento do Processo n. 2206839-67.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 03/04/2017 do TJSP

Nº 2206839-67.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 2087. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/04/2017

Nº 2177869-57.2016.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de

Andamento do Processo n. 1003376-73.2014.8.26.0070 - 23/03/2017 do TJSP

Processo 1003376-73.2014.8.26.0070 - Adoção - Unilateral de criança - A.B.R. - Assim sendo, julgo procedente o pedido e, em consequência defiro ao autor, ABR a adoção dos adolescentes FGSO, GMSO e

Pg. 1079. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/03/2017

no caso de descumprimento.Expeça-se, com urgência, mandado para cumprimento desta decisão e, após, cite-se e intime-se o requerido para apresentação da resposta.Int. - ADV: THIAGO BASAGLIA DALPINO

Andamento do Processo n. 0001384-86.2015.8.17.1080 do dia 20/03/2017 do DJPE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Primeira Vara da Comarca de Paudalho Fórum Ministro Petrônio Portela - PÇ PEDRO COUTINHO, 97 - Centro Paudalho/PE CEP: 55825000 Telefone: 81 36365676/ -

Pg. 1343. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/03/2017

Paudalho - 1ª Vara PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Primeira Vara da Comarca de Paudalho Fórum Ministro Petrônio Portela - PÇ PEDRO COUTINHO, 97 - Centro Paudalho/PE CEP: 55825000 Telefone:

Andamento do Processo n. 0106738-24.2011.8.19.0001 - 15/03/2017 do TJRJ

Proc. 0106738-24.2011.8.19.0001 - I.M.G. X A.B.B. (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença: Por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame de mérito nos termos do

Andamento do Processo n. 0299858-32.2011.8.19.0001 - 15/03/2017 do TJRJ

Proc. 0299858-32.2011.8.19.0001 - F.P.B. E OUTRO (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X J.V.S. E OUTRO L.S.S. Sentença: oção de novo Registro. Por via de consequência, JULGO EXTINTO O

Pg. 254. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/03/2017

Proc. 0349121-91.2015.8.19.0001 - DAVID CURI BARBOZA IZOTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (OAB/RJ-118624) Ao requerente sobre a Cota Ministerial de fls. 24v. Varas da Infância,

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