Art. 10, inc. III do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 10. Far-se-á averbação em registro público:
III - (Revogado pela Lei nº 12.010, de 2009)

Página 120 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Fevereiro de 2020

de nascimento, nos termos do artigo 10, inciso III do Código Civil e 47, parágrafo 2o do Estatuto da Criança...Pg. 120. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro

Página 3254 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Fevereiro de 2020

que seja averbada à margem do registro de nascimento, a adoção pelos autores, bem como nos termos do artigo 10, inciso III, do Código...) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com …

Andamento do Processo n. 0032786-36.2016.8.19.0001 - 04/02/2020 do TJRJ

e lavrando-se nova certidão de nascimento, nos termos do artigo 10, inciso III do Código Civil e artigo 47, § 2º do Estatuto... do artigo 487, inciso I do NCPC.Sem custas, em razão da gratuidade de …

Página 184 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 4 de Fevereiro de 2020

de nascimento, nos termos do artigo 10, inciso III do Código Civil e artigo 47, §2º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Após...Pg. 184. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de …

Página 3161 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Janeiro de 2020

(Código Civil, art. 10, III; Lei 6.015/73, arts. 29, § 1º, “e” e 105). Sem ônus à sucumbência, ante a falta de resistência..., julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artig…

Página 141 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 29 de Janeiro de 2020

e lavrando-se nova certidão de nascimento, nos termos do artigo 10, inciso III do Código Civil e 47, parágrafo 2º do Estatuto... com exame de mérito nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. Sem …

Página 136 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 27 de Janeiro de 2020

e lavrando-se nova certidão de nascimento, nos termos do artigo 10, inciso III do Código Civil e 47, parágrafo 2o...Pg. 136. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Jane…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00006598320138240139 Porto Belo 0000659-83.2013.8.24.0139

LUZ DOS ART. 10, III, 19 E 21 DA LEI N. 4.591/64, BEM COMO DO ART. 1.335 DO CC/02. INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS... EM DESCOMPASSO COM A LEGISLAÇAO (ARTIGOS 1.228, 1.314 E 1.335, INCISO I, DO CC, E ARTI…

Andamento do Processo n. 0100732-83.2018.8.20.0144 - Adoção - Adoção de Criança - 21/01/2020 do TJRN

), nos termos do art. 10, III, do Código Civil, inclusive com modificações nos campos destinados aos avós, devendo alterar....P.B. em relação a pessoa de M.C.F.. Nos termos do art. 1.627 do Código Ci…

Página 245 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 21 de Janeiro de 2020

registro civil e cancele o registro original do adotando (se houver), nos termos do art. 10, III, do Código Civil... do Código Civil, determino que o Oficial do Cartório de Registro Civil