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18 de outubro de 2018
Inciso III do Artigo 10 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 10, inc. III do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 10. Far-se-á averbação em registro público:

III - (Revogado pela Lei nº 12.010, de 2009)

Andamento do Processo n. 0001943-64.2004.8.05.0271 - Adoção - 10/10/2018 do TJBA

que com base na nova Lei da Adoção (Lei 12.010/09) que revogou o artigo 10, inciso III, do Código Civil, a adoção em questão não.... Desse modo, em obediência às regras da Lei de Registros Publicos, do ECA, e do Código Civil, ao Princípio do Melhor... poderá ser realizada com a simples averbação do registro original. ...

Pg. 1329. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/10/2018

das Pessoas Naturais, registro que com base na nova Lei da Adoção (Lei 12.010 /09) que revogou o artigo 10 , inciso III...: "...Com tal procedimento, estão os denunciados incursos nas sanções do art. 121 , § 2º , inciso I , do Código Penal , c/c art. 29... , do Código Civil , a adoção em questão não poderá ser realiza...

Andamento do Processo n. 0008345-95.2016.8.06.0051 - Adoção - 28/09/2018 do TJCE

do art. 10, III do Código Civil, e faça constar do registro o nome do (a) adotado (a), acrescido dos apelidos de família...-se ao Ofício de Notas competente para que promova a averbação no registro civil de nascimento do (a) adotado (a), na forma... (A) DE DIREITO CARLOS HENRIQUE NEVES GONDIM DIRETOR (A) DE SECRETARIA...

Pg. 792. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 28/09/2018

para que promova a averbação no registro civil de nascimento do (a) adotado (a), na forma do art. 10 , III do Código Civil...Pg. 792. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 28/09/2018 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0248... RELAÇÃO 0249/2018 ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 35635/CE) - Processo 0000362-...

Pg. 559. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/09/2018

Comarrimo na Portaria n.º 04/2009 deste Juízo e o disposto no 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil/2015 e o art. 93... de acessórios. Portanto, não se aplica o disposto no art. 178 , 10 , III , do Código Civil . Emnosso sistema jurídico... SOCIAL Comarrimo na Portaria n.º 04/2009 deste Juízo e o disposto no 4º...

Andamento do Processo n. 1000134-67.2018.8.26.0361 - Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária - 05/09/2018 do TJSP

de Registro Civil competente (artigo 10, inciso III, do Código Civil). P.I.C. - ADV: DOURIVAL ANDRADE RODRIGUES (OAB... de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o pedido e DEFIRO a adoção de CRISTINA... DO NASCIMENTO pelos requerentes JOÃO DIAS e HILDA LUCIANO DA SILVA DIAS , nos ter...

Pg. 1812. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/09/2018

de Registro Civil competente (artigo 10 , inciso III , do Código Civil ). P.I.C. - ADV: DOURIVAL ANDRADE RODRIGUES (OAB..., nos termos do artigo 487 , inciso I, do Código de Processo Civil, o pedido e DEFIRO a adoção de CRISTINA DO NASCIMENTO... pelos requerentes JOÃO DIAS e HILDA LUCIANO DA SILVA DIAS, nos termos dos...

Pg. 259. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/08/2018

e 178, 10, III, do Código Civil.1. Fincou a Corte orientação no sentido de que a prescrição, quando emdiscussão... DO CÓDIGO CIVIL DE 2002.PREVISÃO CONTRATUAL. NECESSIDADE.1. É permitida a cobrança de juros capitalizados emperiodicidade..., inciso I do Código de Processo Civil, para declarar a abusividade da capitaliz...

Andamento do Processo n. 0007660-18.2008.403.6120 - 17/08/2018 do TRF-3

qüinqüenal ou trienal (Decreto n.º 20.910 /32, artigo 178, 10 , III do Código Civil anterior e artigos 205 e 206 , 3º, III... , Lei n.º 10.406 /2002, emvigor a partir de 11/01/2003).Considerando que a ação foi ajuizada em29/10/2008, não verifico...: (...) Comefeito, no que tange ao primeiro aspecto - incidência do art...

Pg. 680. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/08/2018

Código revogado (art. 2.028, CC, Lei n.º 10.406/2002, emvigor a partir de 11/01/2003).Considerando que a ação foi ajuizada... a prescrição qüinqüenal ou trienal (Decreto n.º 20.910/32, artigo 178, 10, III do Código Civil anterior e artigos 205 e 206...) ou três anos (art. 206, 3º, III, Lei 10.406/02).No entanto, enten...

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