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25 de abril de 2018
Inciso III do Artigo 10 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 10, inc. III do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 10. Far-se-á averbação em registro público:

III - (Revogado pela Lei nº 12.010, de 2009)

Andamento do Processo n. 0294241-18.2016.8.19.0001 - 10/04/2018 do TJRJ

de nascimento, nos termos do artigo 10, inciso III do Código Civil e 47, parágrafo 2o do Estatuto da Criança... LIBANIO DE LIMA PEDROZA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame de mérito nos termos do artigo 487, inciso I do CPC...Andamento do Processo n. 0294241-18.2016.8.19.0001 - 10/04/2018 do TJRJ Proc. 029424...

Pg. 159. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 10/04/2018

anterior e lavrando-se nova certidão de nascimento, nos termos do artigo 10, inciso III do Código Civil e 47, parágrafo 2o...Pg. 159. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 10/04/2018 Proc. 0303071... do artigo 487, inciso I do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade de ju...

Inteiro Teor. : 10130622320168260037 SP 1013062-23.2016.8.26.0037

. 1.336, inciso IV, do Código Civil, e arts. 10, inciso III, e 19, 'caput', da Lei 4.591/64 - Aplicação das multas... da condenação, já considerada a majoração prevista no artigo 85, § 11 do Código de Processo Civil. L. G. Costa Wagner Relator...% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, já considerada a major...

Andamento do Processo n. 0022277-46.2016.8.19.0001 - 14/03/2018 do TJRJ

-se o registro anterior e lavrando-se nova certidão de nascimento, nos termos do artigo 10, inciso III do Código Civil... de mérito nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça prevista na Lei 8069/90. Dê...-se ciência ao MP e à DP. Transitada em julgado, expeça-se mandado de...

Andamento do Processo n. 0037451-61.2017.8.19.0001 - 14/03/2018 do TJRJ

-se o registro anterior e lavrando-se nova certidão de nascimento, nos termos do artigo 10, inciso III do Código Civil e 47... nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça prevista na Lei 8069/90. Dê...-se ciência ao MP e à DP. Transitada em julgado, expeça-se mandado de insc...

Pg. 252. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 14/03/2018

, nos termos do artigo 10, inciso III do Código Civil e 47, parágrafo 2o do Estatuto da Criança e do Adolescente. Após, cumpridas..., cancelando-se o registro anterior e lavrando-se nova certidão de nascimento, nos termos do artigo 10, inciso III do Código... de mérito nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. Sem cus...

Andamento do Processo n. 1000419-02.2014.8.26.0070 - 08/03/2018 do TJSP

do ECA c.c o artigo 10, inciso III do Código Civil, consignandose ser mãe de D.H.S., a Sra. RAFAELA CRISTINA DE OLIVEIRA... do artigo 1635, inciso IV do Código Civil, extingue-se o poder familiar da mãe biológica, Sra. MARA FABIANA DE SOUSA....O pedido é procedente.O feito comporta julgamento no estado em que se encon...

Pg. 1080. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/03/2018

desta sentença no Registro Civil competente, nos termos do artigo 47 do ECA c.c o artigo 10, inciso III do Código Civil... e paterna dos adotantes.Como consequência lógica, nos termos do artigo 1635, inciso IV do Código Civil, extingue-se o poder... O PEDIDO, extinguindo-se o feito, com fundamento no artigo 487, incis...

Andamento do Processo n. 0179084-65.2014.8.19.0001 - 27/02/2018 do TJRJ

-se nova certidão de nascimento, nos termos do artigo 10 , inciso III do Código Civil e 47 , parágrafo 2º do Estatuto... , inciso I do CPC .Sem custas em razão da gratuidade de justiça prevista na Lei 8069 /90.Dê-se ciência ao MP e à DP...Andamento do Processo n. 0179084-65.2014.8.19.0001 - 27/02/2018 do TJRJ Proc. 017...

Pg. 198. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/02/2018

de nascimento, nos termos do artigo 10, inciso III do Código Civil e 47, parágrafo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente...Pg. 198. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/02/2018 Certificado...:30 h.Apensem-se a estes o Processo 0020034-61.2018.8.19.0001.Intimem...

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