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29 de junho de 2017
Inciso III do Artigo 10 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 10, inc. III do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 10. Far-se-á averbação em registro público:

III - (Revogado pela Lei nº 12.010, de 2009)

Pg. 6997. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/06/2017

incisos II e III, c/c os arts. 11, caput, e 12, inciso I, todas da Lei n. 8.137/1990. Contudo, o lançamento definitivo do crédito tributário ocorreu apenas um ano após o oferecimento da denúncia.

Pg. 239. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/06/2017

Proc. 0239960-15.2016.8.19.0001 - C.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Y.G.C.M. Sentença: SENTENÇA: Vistos etc.. Versa o caso em tela sobre ação de adoção da criança YURI

Pg. 212. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/06/2017

Proc. 0414858-07.2016.8.19.0001 - GIOVANNA DE CASSIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (OAB/RJ-102955) Despacho: Venha a declaração de concordância de fls. 19 com firma

Pg. 39. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/06/2017

14ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENT JUIZ(A) DE DIREITO MARIA DAS GRAÇAS GUERRA DE SANTANA HAMILTON ESCRIVÃ(O)

Pg. 245. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/06/2017

Procedimento Comum Proc. 0023032-70.2016.8.19.0001 - A.C.S.C., A.C.C.M., V.S.C. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARLOS TRAVEN FILHO (OAB/RJ-110787) X A.M.C.D. (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO

Andamento do Processo n. 0005162-43.2008.403.6121 - 09/06/2017 do TRF-3

0005162-43.2008.403.6121 (2008.61.21.005162-0) - MARLI ARROYO DE SOUZA(SP135274 - ANTONIO SERGIO CARVALHO DA SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP181110 - LEANDRO BIONDI) Cuida-se de ação de

Pg. 396. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/06/2017

Cuida-se de ação de procedimento ordinário ajuizada emface da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando receber diferença de correção referente aos Planos Verão (janeiro/89), bemcomo receber correção

Pg. 250. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 05/06/2017

observação sobre a origem do ato, na competente certidão de registro, não fornecendo certidão, salvo por ordem judicial. Sem custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1629117 DF 2016/0256185-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.629.117 - DF (2016/0256185-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : AGMAR DA SILVA MACEDO REPR. POR : DANIELE DOS ANJOS MACEDO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO : DISTRITO FEDERAL PROCURADOR : ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO(S) - DF022064 DECISÃO T...

Andamento do Processo n. 0207577-81.2016.8.19.0001 - 02/06/2017 do TJRJ

Proc. 0207577-81.2016.8.19.0001 - A.B.O. E OUTRO, K.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X R.B.O. Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame de mérito nos termos do artigo 487,

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