Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Inciso II do Artigo 10 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 10, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 10. Far-se-á averbação em registro público:

II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação;

Andamento do Processo n. 0004827-14.2004.8.26.0358 - Procedimento Comum - 03/04/2017 do TJSP

Processo 0004827-14.2004.8.26.0358 (358.01.2004.004827) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - V.R.V. - M.L. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos contidos na

Pg. 1730. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/04/2017

- Claro S.A. - Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CLARICE PERPÉTUA DE PAULA em face de CLARO

Pg. 1321. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 31/03/2017

ADV: EDUARDO DE CARVALHO CANZIANI (OAB 12115/SC), BRENO ANGIOLETTI LÍCIO (OAB 29673/SC), CRISTIANE ELISABETH LOCKS GHISI (OAB 29672/SC) Processo 0302530-68.2016.8.24.0075 - Procedimento Ordinário

Pg. 195. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/03/2017

ADV: JULIO CYRO DOS SANTOS DE FARIA (OAB 263077SP), LUCIMAR FERREIRA DOS SANTOS DE FARIA (OAB 271783/ SP), FERNANDO HENRIQUE BAGGIO (OAB 40388/SC) Processo 1017792-81.2013.8.24.0023 - Alimentos - Lei

Andamento do Processo n. 0014464-93.2010.8.26.0223 - Procedimento Comum - 28/03/2017 do TJSP

Processo 0014464-93.2010.8.26.0223 (223.01.2010.014464) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - G.C.S. - A.B.A.J. - - M.G.L.J. - - J.H.J. - - C.A.A.J. - Pelo exposto, e tudo mais que dos

Pg. 3210. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/03/2017

Leite.Apresentou-se as Primeiras Declarações (fls. 101/105).Decisão de fls. 108/108v., nomeou o senhor Marcos Antonio de Assis Leite como inventariante e determinou que este apresentasse documentos.É

Andamento do Processo n. 0005015-18.2015.8.22.0007 - Adoção - 24/03/2017 do TJRO

Proc.: 0005015-18.2015.8.22.0007 Ação:Adoção Requerente:A. C. S. F. M. S. P. C. da S. Advogado:Alfredo José de Oliveira Gonzaga (OAB/MT 9502), Marcela Balieiro Soukef (OAB/MT 9502), Fabiano Rabaneda

Pg. 239. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/03/2017

documentação da criança é exigida), como a medida é reversível (o que é registrado pode ser desfeito), com base no art. 300, NCPC, CONCEDO TUTELA DE URGÊNCIA para reconhecer, em juízo superficial e

Pg. 2856. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/03/2017

ADV: PATRÍCIA MÜLLER (OAB 18295/SC), MARIMELIA MARTINS (OAB 30301/SC) Processo 0307131-20.2016.8.24.0075 - Procedimento Ordinário -Reconhecimento / Dissolução - Requerente: G. C. de O. - Requerido:

Pg. 1629. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/03/2017

pelo Estado de Santa Catarina, valendo a presente decisão como título executivo judicial (STJ, Ag. 1.264.705, Min. João Otávio, j. 16.12.2010). Custas ex lege, pelo requerente.Publique-se.

×