Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Inciso II do Artigo 100 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 100, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 100. É competente o foro:

II - do domicílio ou da residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos;

Pg. 542. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/04/2017

sobre alimentos, nos termos do art. 100 , inc. II , do Código de Processo Civil . Foro competente para processar e julgar... de Direito ADV: DANIELE NOBREGA FURTUNATO (OAB 28063/BA) - Processo 0501702-93.2017.8.05.0039 - Alimentos - Lei Especial ... INTERLOCUTÓRIA Processo :0501702-93.2017.8.05.0039 Classe Assunto...

Andamento do Processo n. 1000317-11.2017.8.26.0543 - Cumprimento de Sentença - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1000317-11.2017.8.26.0543 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - T.S.M. - Vistos. Analisando a presente cumprimento de sentença, observa-se que o título executivo

Andamento do Processo n. 1003952-77.2016.8.26.0270 - Cumprimento de Sentença - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1003952-77.2016.8.26.0270 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Isabelly Figueira Pedroso - Ivail Almeida Pedroso - Trata-se de ação execução consistente em

Pg. 493. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

GUSMÃO DOUBOVETS PINHEIRO (OAB 279982/SP) Processo 1002141-55.2016.8.26.0279 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - D.L.M.S. -A.M.C.J. - Por ora, informe a parte autora

Pg. 685. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

querendo, contestar o pedidoa ré com as advertências legais e com as cautelas de praxe,observando-se o rito ordinário.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da

Andamento do Processo n. 03522724220168140301 - 11/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 03522724220168140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): PEDRO PINHEIRO SOTERO Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: 31/03/2017 AUTOR:C. A. P. S.

Andamento do Processo n. 1047501-12.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Direito Previdenciário - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1047501-12.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Paulo Cesar Torres - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.O INSS alegou, em preliminar, a

Andamento do Processo n. 1004784-86.2017.8.26.0008 - Cumprimento de Sentença - Alimentos - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1004784-86.2017.8.26.0008 - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.G.S. - Vistos.Considerando que a Comarca da Capital é una, sendo dividido em Foros Regionais para mera divisão dos

Andamento do Processo n. 1004808-17.2017.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1004808-17.2017.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.N.F. - Trata-se de ação exoneração de alimentos, distribuída, por dependência, a este Juízo por ter tramitado,

Andamento do Processo n. 0300500-78.2013.8.05.0274 - Procedimento Comum - Exoneração - 11/04/2017 do TJBA

ADV: ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO (OAB 6163/BA), EVEN SANTOS TEIXEIRA (OAB 38368/BA), LUCAS DA CUNHA CARVALHO (OAB 39517/BA), CARLOS MATIAS BENTO (OAB 178409/SP), POLLYANNE DOS SANTOS FREIRE

×