Art. 321 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 321 - Sempre que o estabelecimento de ensino tiver necessidade de aumentar o número de aulas marcado nos horários, remunerará o professor, findo cada mês, com uma importância correspondente ao número de aulas excedentes.

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 211740220145040402

A C Ó R D A O 4ª Turma GMALR/VRR/ RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL. ACÓRDAO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº...

Andamento do Processo n. 0001781-17.2019.5.10.0801 - RTOrd - 23/08/2019 do TRT-10

Processo Nº RTOrd-0001781-17.2019.5.10.0801 RECLAMANTE ANDRE FERNANDES NERES ADVOGADO Reges Henrique Pallaoro(OAB: 2149-B/TO) RECLAMADO ALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA Intimado(s)/Citado(s): -...

Andamento do Processo n. 0001214-62.2017.5.17.0121 - ATSum - 23/08/2019 do TRT-17

Processo Nº ATSum-0001214-62.2017.5.17.0121 AUTOR JOCIMAR BARBOSA SIMORA ADVOGADO SELSO RICARDO DAMACENA(OAB: 26105/ES) RÉU S A A GAZETA ADVOGADO JOSE HILDO SARCINELLI GARCIA(OAB: 1174/ES) ADVOGADO...

Andamento do Processo n. 0010868-24.2016.5.03.0016 - ROT - 23/08/2019 do TRT-3

Processo Nº ROT-0010868-24.2016.5.03.0016 Relator Júlio Bernardo do Carmo RECORRENTE LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA ADVOGADO LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA(OAB: 58484/MG) ADVOGADO ISABELA MARTINS...

Andamento do Processo n. 0010701-77.2019.5.03.0185 - ATOrd - 23/08/2019 do TRT-3

Processo Nº ATOrd-0010701-77.2019.5.03.0185 AUTOR FLAVIO ANSELMO LOPES ADVOGADO jose sebastião nogueira marques(OAB: 51297/MG) ADVOGADO GUILHERME BICALHO NOGUEIRA MARQUES(OAB: 127650/MG) RÉU BDL...

Andamento do Processo n. 0011551-36.2017.5.03.0110 - ATOrd - 23/08/2019 do TRT-3

Processo Nº ATOrd-0011551-36.2017.5.03.0110 AUTOR LUIZ OTAVIO BORGES DUARTE ADVOGADO SONIA LAGE MARTINS(OAB: 33497/MG) RÉU FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO MARILIA CEOLIN CORREA(OAB:...

Andamento do Processo n. 1000630-91.2019.5.02.0422 - RTOrd - 23/08/2019 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000630-91.2019.5.02.0422 RECLAMANTE GRACIELE DA SILVA PORFILIO ADVOGADO FERNANDO OLIVEIRA DE CAMARGO (OAB: 257371/SP) ADVOGADO ANDERSON APARECIDO DE ARAUJO (OAB: 262939/SP)...

Andamento do Processo n. 1000775-50.2019.5.02.0422 - RTOrd - 23/08/2019 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000775-50.2019.5.02.0422 RECLAMANTE MARIA CRISTINA SILVA SANTOS ADVOGADO FABIO CORTONA RANIERI (OAB: 97118/SP) RECLAMADO LILIANE POSSATO ALMEIDA Intimado (s)/Citado (s): - MARIA...

Andamento do Processo n. 1000799-78.2019.5.02.0422 - RTOrd - 23/08/2019 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000799-78.2019.5.02.0422 RECLAMANTE ANTONIO JOAO DA SILVA ADVOGADO ANTONIO PAULO BEZERRA MAIA (OAB: 347811/SP) RECLAMADO TRANSPORTADORA ELO'S LTDA RECLAMADO ELOILSON JOSE LOPES...

Andamento do Processo n. 1000879-42.2019.5.02.0422 - RTOrd - 23/08/2019 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000879-42.2019.5.02.0422 RECLAMANTE GIL FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO ADANCIO VALDI RIBEIRO (OAB: 321335/SP) RECLAMADO SISBAT - CONSTRUCOES LTDA -EPP RECLAMADO CONSULTTAR -...