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20 de fevereiro de 2017
Parágrafo 3 Artigo 320 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 320, § 3 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 320 - A remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, na conformidade dos horários.

§ 3º - Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em conseqüência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.

Andamento do Processo n. 0010975-54.2015.5.15.0118 - RTOrd - 17/02/2017 do TRT-15

, inciso I), dispensadas na forma da Lei(Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790-A, I). Em face do valor... se consideram ausências aquelas explicitadas no parágrafo 3º do artigo 320 da CLT ("P. 3º -Não serão descontadas, no... de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica; (Inciso incluído...

Pg. 2705. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/02/2017

. Por outro lado, dispõe o § 3º que não se consideram ausências aquelas explicitadas no parágrafo 3º do artigo 320 da CLT ("P. 3º... pelo Decreto-lei 229, de 28.2.1967) II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; (Inciso incluído... incluído pelo Decreto-lei 229, de 28.2.1967) IV - por um dia, e...

Andamento do Processo n. 0010971-17.2015.5.15.0118 - RTOrd - 14/02/2017 do TRT-15

), dispensadas na forma da Lei (Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790-A, I). Em face do valor da condenação ser... parágrafo 3º do artigo 320 da CLT ("P. 3º -Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas... sob sua dependência econômica; (Inciso incluído pelo Decreto-lei 229, de 2...

Andamento do Processo n. 0010974-69.2015.5.15.0118 - RTOrd - 14/02/2017 do TRT-15

), dispensadas na forma da Lei ( Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 790-A , I). Em face do valor da condenação ser... econômica; (Inciso incluído pelo Decreto-lei 229, de 28.2.1967) II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento... de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidament...

Andamento do Processo n. 0010979-91.2015.5.15.0118 - RTOrd - 14/02/2017 do TRT-15

nesta oportunidade ( Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 789 , inciso I ), dispensadas na forma da Lei... o § 3º que não se consideram ausências aquelas explicitadas no parágrafo 3º do artigo 320 da CLT ("P. 3º -Não serão... em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica; (...

Andamento do Processo n. 0011159-10.2015.5.15.0118 - RTOrd - 14/02/2017 do TRT-15

do Trabalho, artigo 789, inciso I), dispensadas na forma da Lei(Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790-A, I.... Por outro lado, dispõe o § 3º que não se consideram ausências aquelas explicitadas no parágrafo 3º do artigo 320 da CLT ("P. 3º... pelo Decreto-lei 229, de 28.2.1967) II - até 3 (três) dias consecu...

Andamento do Processo n. 0011160-92.2015.5.15.0118 - RTOrd - 14/02/2017 do TRT-15

(Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 789, inciso I), dispensadas na forma da Lei (Consolidação das Leis..., dispõe o § 3º que não se consideram ausências aquelas explicitadas no parágrafo 3º do artigo 320 da CLT ("P. 3º -Não... 229, de 28.2.1967) II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; (...

Pg. 2964. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/02/2017

ou espécie. Por outro lado, dispõe o § 3º que não se consideram ausências aquelas explicitadas no parágrafo 3º do artigo 320... incluído pelo Decreto-lei 229, de 28.2.1967) II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; (Inciso incluído...; (Inciso incluído pelo Decreto-lei 229, de 28.2.1967) IV -...

Pg. 2971. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/02/2017

que não se consideram ausências aquelas explicitadas no parágrafo 3º do artigo 320 da CLT ("P. 3º -Não serão descontadas... de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica; (Inciso incluído pelo Decreto-lei 229..., de 28.2.1967) II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; (Inc...

Pg. 2977. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/02/2017

. Por outro lado, dispõe o § 3º que não se consideram ausências aquelas explicitadas no parágrafo 3º do artigo 320 da CLT ("P. 3º... pelo Decreto-lei 229, de 28.2.1967) II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; (Inciso incluído pelo Decreto... incluído pelo Decreto-lei 229, de 28.2.1967) IV - ...

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