Parágrafo 3 Artigo 320 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 320 - A remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, na conformidade dos horários.
§ 3º - Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em conseqüência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.

Página 4 do Diário Oficial do Município de Piracicaba (DOM-PIRACI) de 15 de Maio de 2024

Departamento de Recursos Humanos EXPEDIENTE DO DIA 15 de Maio de 2024. LICENÇA DOAÇÃO DE SANGUE Deferido nos termos do artigo 3º, §, IV, c/cdecreto municipal16618/2016, da Lei Municipal 5619/2005.
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Página 4 do Diário Oficial do Município de Piracicaba (DOM-PIRACI) de 6 de Maio de 2024

TATIANA BAIOCO, nº funcional XXXXX, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CLT, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a partir de 30/04/2024, Protocolo nº 56026/2024 TATIANE GOBBO RODRIGUES MEDINA, nº…
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Página 4 do Diário Oficial do Município de Piracicaba (DOM-PIRACI) de 30 de Abril de 2024

SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO CULTURAL RETIFICAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2024 Prestação de serviço de conservador para acervo da Pinacoteca Municipal Miguel…
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Página 5 do Diário Oficial do Município de Piracicaba (DOM-PIRACI) de 30 de Abril de 2024

LICENÇA NOJO Deferido nos termos do artigo 66, item V, da Lei Municipal 1972/72. ANGELA CAMARGOS MOREIRA, nº funcional XXXXX, ENFERMEIRO NIVEL SUPERIOR-ESTATUTARIO, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE…
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Página 2 do Diário Oficial do Município de Piracicaba (DOM-PIRACI) de 12 de Abril de 2024

LICENÇA GALA Deferido nos termos do artigo 66, item II, da Lei Municipal 1972/72. LETICIA DEL RIO SILVA, nº funcional XXXXX, CIRURGIÃO DENTISTA 20H-ESTATUTARIO, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE…
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Página 4 do Diário Oficial do Município de Piracicaba (DOM-PIRACI) de 5 de Abril de 2024

Página: 6 Peça do processo/documento PMP 2024/039448, materializada por: C.T.M em 04/04/2024 15:23 CPF: 349.xxx.xxx-16 EXPEDIENTE DO DIA 05 de Abril de 2024. LICENÇA DOAÇÃO DE SANGUE Deferido nos…
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Página 9 do Diário Oficial do Município de Piracicaba (DOM-PIRACI) de 1 de Abril de 2024

LUCIANO CANUTO TELLES DA SILVA, nº funcional XXXXX, GUARDA CIVIL CL 2 -ESTATUTARIO, junto à GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA, a partir de 23/03/2024, Protocolo nº 39650/2024 MARIANA PAZETE,…
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Página 2 do Diário Oficial do Município de Piracicaba (DOM-PIRACI) de 25 de Março de 2024

COMUNICADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2024 Registro de Preços para fornecimento parcelado de papéis sulfite A4 e A3 Comunicamos que, conforme parecer jurídico 144/2024 da Procuradoria Geral, homologado…
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Página 3 do Diário Oficial do Município de Piracicaba (DOM-PIRACI) de 25 de Março de 2024

Deferido nos termos do artigo 473, item I, da CLT. ARIANE MAIARA DOS SANTOS MARTINS, nº funcional XXXXX, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CLT, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a partir de…
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Página 4 do Diário Oficial do Município de Piracicaba (DOM-PIRACI) de 18 de Março de 2024

COMUNICADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 672/2023 Prestação de serviços de transporte para reestruturação no novo prédio da Pinacoteca no Engenho Central, edifício 14A. Comunicamos que, com base no Parecer nº…
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