Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2019
Inciso XXIII do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988

Art. 5, inc. XXIII da Constituição Federal de 88

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 32124. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/05/2019

, imputando-lhe responsabilidade social (art. 5º, XXIII da Constituição Federal) e gerando a obrigação cujo reconhecimento... tratando de trabalho humano, valor sobre o qual se fundamenta o próprio Estado Brasileiro (art. 1º, IV da Constituição Federal... pretende o autor. Convém destacar logo de início que o artigo 2º...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 110276520155030027

DE OFENSA AO ARTIGO 93 , IX , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES RELATIVAS AOS INCISOS... , XXIII , art. 7º , XIII , XXII , XXVI , e art. 170 da Constituição da República, tendo em vista a ponderação de observância... art. 7º da Constituição . Por sua vez, a afronta a dispositivo da Co...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 123333520165030027

5º , incisos II , XXII e XXIII , 7º , incisos XII , XIII , XIV , XXII e XXVI , e 170 da Constituição Federal e 59 , § 2... e XXIII , 7º , incisos XII , XIII , XIV , XXII e XXVI , e 170 da Constituição Federal e 59 , § 2º , da CLT , bem... necessidade de observância do limite semanal de 44 horas de trabalho. Aponta ofe...

Pg. 37352. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/05/2019

, XXIII, da Constituição Federal. Constatou-se tratar de penhora sobre imóvel residencial, único bem encontrado (vide fls. 492... de prestigiar a dignidade da pessoa humana e a função social da propriedade, princípios insculpidos nos artigos 1º, III, e 5º... insubsistente a penhora que sobre ele recai. Com efeito, desd...

T

TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0001147-67.2017.5.08.0018 - RO - 24/05/2019 do TRT-8

previsto, atualmente, no art. 5º, X, da Constituição da República, segundo o qual "são invioláveis a intimidade, a vida... perfeitamente no que disciplina o inciso 'd', do art. 483 da CLT, ou seja, dando ensejo à rescisão indireta 'não cumprir... o inciso 'd', do art. 483 da CLT, ou seja, 'não cumprir o empregador as ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 105083620175030087

o art. 7º, XIV, da CR e o princípio da legalidade. Invoca também a Lei n. 13.467/2017, os artigos 5º, XXII e XXIII, 7º... está em consonância com o art. 7° da Constituição Federal, incisos XIII e XIV, que estabelecem ser a duração normal... na ocasião de sua entrada em vigor (caso do contrato do autor), sob pena de vi...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 25903120125020039

dos artigos 1º , III , 3º , I e IV , 5º , XXIII , 7º , XXXI e 170 da Constituição Federal , pois trazida apenas na minuta... do recurso de revista demonstrou violação dos artigos 93 da Lei nº 8.213 /91, 1º, III, 3º, I e IV, 5º, XXIII, 7º, XXXI e 170... da Constituição Federal , porquanto a empresa ré não teria observa...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 106273120165030087

horas semanais de labor previsto na Constituição Federal ( inciso XIII do art. 7º ), havendo, de outra senda, registro... ou da Constituição Federal ou de divergência jurisprudencial, uma vez que já foi atingido o fim precípuo do recurso de revista... no novel art. 611-A, § 5º, da CLT , de notificação do Sindicato Pro...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 117639220165030142

, que instrumentalizam o princípio da duração razoável do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República... Jurisprudencial nº 360 da SBDI-1 do TST. Aponta violação aos artigos 7º, XIII e XXVI, 5º, II, XXII, XXIII, 170 da Constituição... inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal, remunerando-se c...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: Ag-RR 117129820175030028

previsto na Constituição Federal ( inciso XIII do art. 7º ), havendo, inclusive, prestação de serviços aos sábados de forma... como hora extra. A negociação coletiva tem reconhecimento assegurado no art. 7º, XXVI da Constituição Federal..., na hipótese em análise nem sequer era respeitado o limite de 44 horas semanais...

×