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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2019
Inciso XXIII do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1206007 PR - PARANÁ

violação ao artigo 5º, XXII, XXIII, XXXII, XXXV, XXXVII, LIII, LIV e LV, e 6º da Constituição Federal. O Tribunal a quo... indireta à Constituição Federal. Saliente-se, ainda, que os princípios da ampla defesa, do contraditório (artigo 5º, LV... das normas infraconstitucionais.” Quanto à alegação de ofensa ao artigo 5...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1206650 SP - SÃO PAULO

apelo extremo, alega-se, com fundamento no art. 102 , III , “a” e “c”, da Constituição , que o julgado ofendeu os arts. 5... , que o julgado ofendeu os arts. 5 , II , XII , XXIII , XXIV e XXXVI ; 86 , I e II ; e 225 , § 1º , I , da CF/1988 . É... alínea “c” do inciso III do art. 102 , da CF/1988 , porquanto a instânci...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1206397 SC - SANTA CATARINA

ao disposto nos artigos 5º, XIII, XXIII e LIV, 37, 97, 170, VI, e 225, § 3º, da Constituição Federal. O Tribunal a quo... de repercussão geral e, no mérito, aponta violação ao disposto nos artigos 5º, XIII, XXIII e LIV, 37, 97, 170, VI, e 225... sua aplicação sem observância do artigo 97 da Constituição Federal, mas a...

Agravo de Instrumento: AI 6249168020188060000 CE 0624916-80.2018.8.06.0000

de propriedade constitucionalmente garantido, preconizado no artigo 5º , caput e inciso XXIII , da Constituição Federal... Privado 14/05/2019 - 14/5/2019 RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. LIMINAR... legais para concessão de tutela de urgência (art. 300 do CPC ) na ação de im...

APELAÇÃO: APL 2284320088190081

), da função social da propriedade (Art. 5º XXIII CF/88), aplicados ao caso concreto, impõe que seja privilegiada a posição... da pessoa humana (art. 1º III CF/88), da solidariedade (art. 3º, I CF/88), da valorização da família (art. 226 CF/88... do réu, e de sua família, em detrimento dos interesses patrimoniais do ap...

Agravo de Instrumento: AI 40115741620178240000 Chapecó 4011574-16.2017.8.24.0000

E CERTO. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. DEVER DE TRANSPARÊNCIA. EXEGESE DO ART. 5º, INC. XXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... constantes de documentos públicos, na forma disposta na Carta Magna da República, a teor de seu art. 5º, inc. XXXIII... E DOS ARTIGOS 7º, INC. VI E 11 DA LEI 12.257/2011 (ACESSO À INFORMAÇÃO). PRECEDEN...

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 8167220175170006

do contrato e da empresa (CF, art. 5º, XXIII, e art. 170, III, e CC, art. 187). Se dispensado ilicitamente, o trabalhador terá direito à reintegração ao emprego..... Sustentação oral da advogada Dra. Clarisse Rocha, pelo reclamante. 06/05/2019 - 6/5/2019 JOSE ROBERTO CAETANO, MAIFREDO...

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 8109620165170007

, bem como a função social da empresa, essa decorrência direta da função social da propriedade (art. 5º , inc. XXIII , CRFB/88 )...., dentre outros dispositivos, no art. 5º , caput, art. 6º , art. 7º , caput, inc. XXII , arts. 196 e 200 e 225 da CRFB... da empresa (15/10/2015), conforme os valores constantes nos contr...

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1194820175170007

social do contrato e da empresa ( CF , art. 5º , XXIII , e art. 170 , III, e CC , art. 187 ). DANOS MORAIS. ACIDENTE...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1197500 DF - DISTRITO FEDERAL

. 1º, III, e da função social, art. 5º, XXIII, [da Constituição da República]” (fl. 231). Examinados os elementos havidos... da dignidade humana art. 1º, III, e da função social, art. 5º, XXIII, [da Constituição da República]” (fl. 231). Examinados... do art. 102 da Constituição da República contra o seguinte julgado d...

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