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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2018
Inciso IV do Artigo 9 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 9, inc. IV do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 9o Serão registrados em registro público:

IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

Pg. 251. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/10/2018

Pg. 251. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/10/2018 que os autos... como curadora, RAMONIERY SANTANA RAMOS CPF 055.478.887-02, devendo ser expedido oficio para registro no RCPN por força do art. 9º..., na forma do artigo 485, II e VI do Código de Processo Civil.Conde...

Pg. 13. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2018

do Código de Processo Civil. Em obediência ao disposto nos artigos 9º , IV , do Código Civil e 94 da Lei 6.015 /73, expeçam..., na forma do artigo 4º , inciso III , do Código Civil , incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil relativos..., e nomeio sua curadora, nos termos do artigo 25 , parágrafo 1º , do a...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 182673920164030000 SP

, terá assento em Registro Público, assim como o óbito (art. 9º , I e IV , do CC/2002 ). No Código Civil de 1916 , a ausência.... - A declaração de morte presumida será registrada, terá assento em Registro Público, assim como o óbito (art. 9º , I e IV... , do CC/2002 ). - No Código Civil de 1916 , a ausência foi tratad...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 182673920164030000 SP

presumida será registrada, terá assento em Registro Público, assim como o óbito (art. 9º , I e IV , do CC/2002 )- No Código.... O Código Civil de 2002 trouxe novo entendimento, não mais tratou o ausente como incapaz, mas criou meios de proteger... em 20/02/2015, e prazo de 180 dias, nos termos do CC/2002, para efetivi...

Andamento do Processo n. 0018267-39.2016.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 10/10/2018 do TRF-3

será registrada, terá assento em Registro Público, assimcomo o óbito (art. 9º , I e IV , do CC/2002 ). - No Código Civil..., nos termos da Lei Civil, e inexiste requerimento de pensão por morte. A aposentadoria por invalidez foi requerida pela... Civil de 2002 trouxe novo entendimento, não mais tratou o ausente como i...

Pg. 1988. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/10/2018

. - A declaração de morte presumida será registrada, terá assento em Registro Público, assimcomo o óbito (art. 9º , I e IV , do CC.../2002 ). - No Código Civil de 1916 , a ausência foi tratada no âmbito da capacidade, sendo o ausente considerado... absolutamente incapaz. O Código Civil de 2002 trouxe novo entendimento,...

Andamento do Processo n. 0000817-68.2015.805.0246 - Procedimento Ordinário - 27/09/2018 do TJBA

morte. Determino que a presente sentença seja registrada em registro público, nos termos do artigo 9º, inciso IV..., do Código Civil e artigo 94 da Lei de Registros Publicos, atentando-se para o deferimento de gratuidade de justiça. Sem custas... no artigo 37 do Código Civil, bem como presumindo-se a morte da referida...

Pg. 612. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/09/2018

em registro público, nos termos do artigo 9º, inciso IV, do Código Civil e artigo 94 da Lei de Registros Públicos, atentando... de Maria Calixto da Silva e Júlio Estevão dos Santos, com base no artigo 37 do Código Civil, bem como presumindo-se a morte... da referida pessoa, nos termos do artigo 6º, parte final, do Cód...

Andamento do Processo n. 0001008-59.2013.4.02.5110 - Apelação Cível - 26/09/2018 do TRF-2

do artigo 9º , inciso IV , do Código Civil , motivo pelo qual deverá o Juízo a quo, uma vez ocorrida a baixa dos autos... -lhes razão. Embora o artigo 74 , inciso III , da Lei 8.213 /91, defina que o termo inicial da pensão por morte... do benefício, conforme disposto no artigo 78 da Lei 8.213 /91, até porque o ...

Pg. 129. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/09/2018

, inciso IV , do Código Civil , motivo pelo qual deverá o Juízo a quo, uma vez ocorrida a baixa dos autos, apreciar... 105, inciso III, alínea a, da Lei Maior, contra acórdão da 6ª Turma Especializada deste Egrégio Tribunal (fls. 288/297... DA LEI 8.213 /91). DECLARAÇÃO DE MORTE PRESUMIDA PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS ...

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