Inciso IV do Artigo 9 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 9º Serão registrados em registro público:
IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

Andamento do Processo n. 0626369-98.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Direito Civil - 17/05/2021 do TJAM

ADV: ALEXANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 9892/AM), ADV: RAFAEL SAID E SILVA (OAB 8443/AM) - Processo 0626369-98.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - REQUERENTE: Jair Castilho da…

Página 281 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 16 de Maio de 2021

Júnior,senãovejamos: Diante do sistema de impulso oficial do processo (art. 2º), o juiz não está jungido a aguardar a provocação do interessado para extinguir a relação processual abandonada pela…

Página 38 da Normal do Diário Oficial do Município de Curitiba (DOM-CTBA) de 17 de Maio de 2021

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto…

Página 152 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 11 de Maio de 2021

dos editais, nos moldes do art. 745 do CPC. Não houve qualquer manifestação por parte do ausente ou acerca do seu destino, até a presente data. Diante do exposto e passado mais de 01 (um) ano da…

Página 727 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 11 de Maio de 2021

art. 406 do Código Civil. Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do §2º, do art. 85, do CPC/2015, a…

Página 3228 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

disponível para impressão. Deverá ser encaminhado ao Cartório competente, o Mandado de averbação, a cópia da petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado. Termo de guarda expedido,…

Página 3269 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Abril de 2021

apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I (se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual). 6. Decorrido o prazo para…

Página 191 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Abril de 2021

fevereiro de 2021. 6ª Vara Cível Processo Digital nº: 0968989-53.2012.8.26.0506 Classe: Assunto: Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito Requerente: Elisabete Alves Marcondes Laranjeiras…

Página 997 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Abril de 2021

DEFIRO a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do exequente, dos valores bloqueados a fls. 192/194, devendo seu Advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, preencher o formulário…

Andamento do Processo n. 1038079-30.2020.8.26.0002 - Declaração de Ausência - Sucessão Provisória - 13/04/2021 do TJSP

Processo 1038079-30.2020.8.26.0002 - Declaração de Ausência - Sucessão Provisória - Maria das Graças Macedo - 3. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 7º, I, do Código…