Art. 9, inc. IV do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 9o Serão registrados em registro público:
IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

Página 4119 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Fevereiro de 2020

, sem decretação de ausência, com fulcro no artigo 7º , inciso I , do Código Civil , e demais fundamentos acima expostos... , inciso IV , do Código Civil e, observadas as formalidades legais, …

Andamento do Processo n. 0701474-38.2015.8.02.0056 - Ação de Procedimento Ordinário - 04/02/2020 do TJAL

Registro Público, nos termos do art. 9º, IV, do Código Civil. Sem custas, em razão da gratuidade da justiça. Publique..., julgo PROCEDENTE a ação para declarar a ausência civil de CÍCERO PEDRO DA …

Página 566 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 4 de Fevereiro de 2020

de ausência junto ao competente Registro Público, nos termos do art. 9º, IV, do Código Civil. Sem custas, em razão... - pessoa com deficiência mental; ou(Incluído pela Lei 13.964, de 2019) IV - …

Andamento do Processo n. 1106147-97.2018.8.26.0100 - Declaração de Ausência - Curadoria dos Bens do Ausente - 03/02/2020 do TJSP

ignorados. Expeça-se certidão de morte presumida, para prova do óbito, nos termos do artigo 9º, inciso IV, do Código... de ausência, com fulcro no artigo 7º, inciso I, do Código Civil, e demais …

Página 1016 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Fevereiro de 2020

., sem decretação de ausência, com fulcro no artigo 7º, inciso I, do Código Civil, e demais fundamentos acima expostos, em dia..., mês e ano ignorados. Expeça-se certidão de morte presumida, para …

Página 1331 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Janeiro de 2020

, do Código Civil e no art. 94 da Lei 6015/73. Servirá o presente, por cópia digitada, como termo de compromisso e certidão... providenciar: - as primeiras declarações com observância no disposto no …

Página 819 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Janeiro de 2020

nos artigos 9º, inciso IV, do Código Civil e 94 da Lei 6.015/73, serve a presente com o mandado para registro... isto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO …

Andamento do Processo n. 0000452-43.2007.8.24.0059 - Declaração de Ausência / Sucessão Provisória - 24/01/2020 do TJSC

Cartório de Registro Civil do último domicílio do ausente (nos termos do art. 9º, inc. IV, do Código Civil e dos arts... - Réu: Hugo Leonardo Staub de Melo - com fulcro nos arts. 6 e 37 do Código Ci…

Página 1451 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 24 de Janeiro de 2020

do art. 9º, inc. IV, do Código Civil e dos arts. 29, inc. VI, e 94, ambos da Lei de Registros Públicos) e, após danadas..., DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art.…

Andamento do Processo n. 1665-31.2001.811.0003 - Processo Cível e do Trabalho - Inventário - 23/01/2020 do TJMT

inciso IV do art. 9º, do Código Civil, (...) Comarcas Entrância Especial Comarca de Rondonópolis 2ª Vara Especializada da Família e Sucessões.... 6º e 38, do Código Civil. Conseguintemente, por …