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Jusbrasil - Tópicos
01 de maio de 2017
Inciso IV do Artigo 9 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 9, inc. IV do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 9o Serão registrados em registro público:

IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

Andamento do Processo n. 0003147-70.2014.8.10.0040 - Procedimento de Conhecimento - 07/04/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0003147-70.2014.8.10.0040 (40042014) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: Processo em Segredo de Justiça e Processo em Segredo de Justiça e Processo em

Pg. 822. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 07/04/2017

bem em nome do Sr. Segredo de Justiça é o depósito judicial descrito na exordial.Diante do despacho de fl. 48, a secretária judicial certificou nos autos a publicação de 06 (seis) editais no Diário

Andamento do Processo n. 1013059-89.2016.8.26.0224 - Declaração de Ausência - 24/03/2017 do TJSP

Processo 1013059-89.2016.8.26.0224 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - Joselita dos Santos Fiori - Edgar Francisco dos Santos - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido

Pg. 3366. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/03/2017

se a inventariante na pessoa de sua patrona através da imprensa oficial para manifestação em termos de andamento.Int. - ADV: SOLANGE LOPES GARCIA SIRINO (OAB 263254/SP) Processo

Andamento do Processo n. 0017331-78.2006.8.26.0068 - Declaração de Ausência - 22/03/2017 do TJSP

Processo 0017331-78.2006.8.26.0068 (068.01.2006.017331) - Declaração de Ausência - I.C.M.A. - P.V.M. - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando a ausência de PEDRO VIRGILIO

Pg. 925. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/03/2017

Processo Civil.Publique-se. Intimem-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se imediatamente, porque eventual pedido de cumprimento da sentença deverá ser formulado por meio digital. - ADV:

Andamento do Processo n. 1003444-06.2015.8.26.0032 - Declaração de Ausência - 17/03/2017 do TJSP

Processo 1003444-06.2015.8.26.0032 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - Cassio Aparecido de Carvalho e outro - Nomeio ao ausente, nos termos do artigo 25, parágrafo 1º, do atual

Pg. 379. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/03/2017

Processo 1003296-24.2017.8.26.0032 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - DIREITO CIVIL - André Luis da Cunha Ramaldo - Vistos.Nos termos da Deliberação CSDP 56, de 11 de janeiro de 2008,

Andamento do Processo n. 0002414-06.2007.8.26.0590 - Declaração de Ausência - 15/03/2017 do TJSP

Processo 0002414-06.2007.8.26.0590 (590.01.2007.002414) - Declaração de Ausência - Declaração de Ausência - Eudócia Batista da Luz - Manoel Soares da Luz - Proc. 200/07Vistos.Trata-se de AÇÃO DE

Pg. 2183. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/03/2017

VIEIRA (OAB 153054/SP) Processo 0000405-61.2013.8.26.0590 (059.02.0130.000405) - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Nilson Fernandes - Banco Itau Bba S A - Cumpra-se o V.

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