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Jusbrasil - Tópicos
19 de abril de 2018
Inciso IV do Artigo 9 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 9, inc. IV do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 9o Serão registrados em registro público:

IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

Pg. 2791. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2018

. Expeça-se mandado de averbação ao cartório de registro civil, nos termos do artigo 9º , inciso IV , do Código Civil... do Código de Processo Civil. Não havendo preliminares (art. 1009, § 1º), e, após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º... a abertura da sua sucessão provisória.Cumpra a requerente o disposto no ar...

Pg. 128. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/04/2018

expeça-se o competente mandado de averbação ao competente Cartório de Registro Público, em observância ao art. 9º , IV..., através da guia de IPTU, conforme art. 660, inciso 3º, do CPC2. Apresentar proposta ou esboço de partilha, nos moldes do art... do Código Civil e, ainda, promova-se a averbação no livre de emancip...

Andamento do Processo n. 0000264-50.2013.8.26.0264 - Declaração de Ausência - 11/04/2018 do TJSP

de Registro Civil de Itajobi para registro da sentença de declaração de ausência, nos termos do artigo 9 , inciso IV... , do Código Civil e artigos 94 e 104 da Lei 6.015 /1973.3. Com a juntada das informações, abra-se vista dos autos....Sem prejuízo, oficie-se aos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais das c...

Andamento do Processo n. 0728361-30.2015.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - 11/04/2018 do TJAL

.Em casos como o dos autos, estabelecem os artigos 1.159 e 1.160, ambos do Código de Processo Civil:Art. 1.159.Desaparecendo... mais, estabelece o art. 25 do Código Civil uma ordem de preferência para a nomeação de curador de ausente, qual seja:Art..., oficie-se ao cartório competente para registar a presente declaração...

Andamento do Processo n. 0000363-37.2015.8.18.0049 - 11/04/2018 do TJPI

, inciso IV, do Código Civil, observadas as formalidades previstas no art. 94 da Lei 6.015/73. Proceda-se na forma... do artigo 745, do Código de Processo Civil, publicando-se editais bimestrais durante um ano. ELESBÃO VELOSO, 10 de abril...-se esta sentença no cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do anter...

Pg. 223. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2018

de declaração de ausência, nos termos do artigo 9 , inciso IV , do Código Civil e artigos 94 e 104 da Lei 6.015 /1973.3... o processo com fulcro no artigo 487, inciso III, b, do C.P. C.Proceda a serventia ao desbloqueio, via REnajud... NETO (OAB 251603/SP) Processo 1003359-98.2018.8.26.0263 - Carta Precatória Cível - ...

Pg. 212. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 11/04/2018

no art.485, inciso III, do Código de Processo Civil. Ana Maria Barroso Rezende (OAB 6082/SE) Elijane Acioly de Carvalho...; [...] ; Que depois do desaparecimento nunca mais se teve notícia da requerida; [...].No mais, estabelece o art. 25 do Código Civil... a presente declaração de ausência, conforme determina o art. ...

Pg. 238. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 11/04/2018

de Pessoas Naturais do anterior domicílio do ausente, nos termos do art. 9º, inciso IV, do Código Civil, observadas... as formalidades previstas no art. 94 da Lei 6.015/73. Proceda-se na forma do artigo 745, do Código de Processo Civil.../PIAUÍ 7459) Vistos etc. Intimem-se as partes, por seus Advogados, para se ...

Andamento do Processo n. 1000718-48.2016.8.26.0477 - Declaração de Ausência - 10/04/2018 do TJSP

legal. Em obediência ao disposto nos artigos 9º, inciso IV, do Código Civil e 94 da Lei 6.015/73, por economia... declaração.” (ob. cit. p. 137). Ante o exposto, com fundamento nos artigos 22 do Código Civil e 744 do Código de Processo... Grande, Estado de São Paulo.Com base no artigo 25, § 3º, do Código Civil, nomeio...

Andamento do Processo n. 4006642-91.2013.8.26.0477 - Declaração de Ausência - 10/04/2018 do TJSP

do anterior domicílio do ausente, nos termos do art. 9º, inciso IV, do Código Civil, observadas as formalidades previstas... no art. 94 da Lei 6.015/73.Proceda-se na forma do artigo 745 do Código de Processo Civil, publicando-se editais...Andamento do Processo n. 4006642-91.2013.8.26.0477 - Declaração de Ausência -...

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