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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2018
Inciso XXII do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 980834 SP - SÃO PAULO 0038218-92.2011.4.03.0000

contrariedade aos artigos 5°, XXII e LIV, 7°, III, e 97 da Constituição Federal. Colhe-se parte da ementa do acórdão proferido pela... ao art. 5º, XXXV, LIV e LV, da Constituição Federal, dependeria de prévia análise da legislação infraconstitucional... contra a decisão que não admitiu recurso extraordinário no qual s...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1119403 RJ - RIO DE JANEIRO 0020336-13.2012.4.02.0000

. Alegação de ofensa ao art. 5º, XXII, XXIII, XXIV, LIV e LV, da Constituição Federal. Violações dependentes de reexame prévio.... Extraordinário. Inadmissibilidade. Alegação de ofensa ao art. 5º, XXII, XXIII, XXIV, LIV e LV, da Constituição Federal... na afronta ao art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal. É o relat...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1121741 SC - SANTA CATARINA 5002171-28.2017.4.04.7200

de ofensa aos incisos XXXV e LX do art. 5º e ao inciso IX do art. 93 da Constituição Federal. Inocorrência. 3. O art. 93...° e 4°). 2. Alegação de ofensa aos incisos XXXV e LX do art. 5º e ao inciso IX do art. 93 da Constituição Federal... de ofensa ao art. 5º, XXII, XXIII, XXIV, LIV e LV, da Constituição Federal. Vio...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1123577 RJ - RIO DE JANEIRO 0000884-04.2014.8.19.0044

. Inadmissibilidade. Alegação de ofensa ao art. 5º, XXII, XXIII, XXIV, LIV e LV, da Constituição Federal. Violações dependentes... na afronta aos arts. 2º, 5º, LV, e 37, X, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Preenchidos os pressupostos... DE PROVA. ALEGAÇAO DE AFRONTA AO ART. 5º, II, LV e LXXVIII, DA CARTA...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1124026 RS - RIO GRANDE DO SUL 5057879-09.2016.4.04.7100

º e 4º). 2. Alegação de ofensa aos incisos XXXV e LX do art. 5º e ao inciso IX do art. 93 da Constituição Federal.... Constitucional. Artigo 97 da Constituição Federal . Súmula Vinculante nº 10. Violação. Inexistência. Artigo 5º, inciso XXXII. Ofensa.... Extraordinário. Inadmissibilidade. Alegação de ofensa ao art. 5º ...

EDcl no RE nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL: EDcl no RE nos EDcl no AgRg no REsp 1380323 MG 2013/0142737-4

de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII, uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços... tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput); quanto às condenações de relação.... 5º, XXII, uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1383128 PR 2013/0126191-6

de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII... (CRFB, art. 5º, XXII, uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia... de mora, esses devem ser calculados com observância da regra prevista no ar...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1163528 ES 2017/0219439-5

aos arts. 535 do Código de Processo Civil de 1973, e 5º, XXII, e 149, § 2º, III, da Constituição da República..., a, da Constituição da República, aponta-se ofensa aos arts. 535 do Código de Processo Civil de 1973, e 5º, XXII, e 149, § 2º... Tribunal Federal, nos termos do art. 102, III, da Constituição da República. ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1405239 SP 2013/0307622-8

-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não... de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços... ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1728646 SP 2013/0184773-0

de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII, uma vez..., esses devem ser calculados com observância da regra prevista no artigo 5º da Lei 11.960/2009, devendo corresponder... Tribunal Federal no julgamento do aludido RE 870.947/SE, no qual r...

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