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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2018
Inciso XXII do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
Administrador QD

Administrador QD -

Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem cumulada com Petição de Herança

da inafastabilidade da jurisdição, artigo 5º , inciso XXXV da Constituição de 1988. Nesse contexto, a Lei 13.105 /2015, que tem... de propriedade e na sua função social (art. 5º , XXII e XXIII , da CF/1988 ). No entanto, mais do que isso, a sucessão mortis... os arts. 1º , inciso III , e 3º , inciso I , da Constituiçã...

Ação de Conhecimento - Danos Morais- Inclusão- SPC/Serasa

, com fundamento nos artigos 1º, inciso III; art. 5º caput e art. 5º, XXII, art. 6º, todos da Constituição Federal/88; combinados..., assegurado pela Constituição Federal , artigo 5º , inciso LXXIV ; e LXXVII e art. 1º , § 2º da Lei n. 5478 /68, bem... públicos e pedidos de indenizações por dano moral e material estão ...

[Modelo] Revisional do FGTS - Embargos de Declaração para fins de prequestionamento para interposição de Recurso Extraordinário no JEF

e prequestionados os seguintes dispositivos: ü Artigos 1º e inciso III da Constituição Federal de 1988; ü Artigos 5º , caput..., da Constituição Federal de 1988; ü Artigos 5º , XXII , da Constituição Federal de 1988; ü Artigos 5º , XXXVI... , da Constituição Federal de 1988; ü Artigos 37 , caput da Constituição Federa...

Danos Morais e Materiais- Protestada, Sem Justa Causa, Fornecimento de Energia-

de estilo, com fundamento nos artigos 1º , inciso III; art. 5º caput e art. 5º , XXII , art. 6º , todos da Constituição... pela Constituição Federal , artigo 5º , inciso LXXIV ; e LXXVII e art. 1º , § 2º da Lei n. 5478 /68, bem como Art. 99... e pedidos de indenizações por dano moral e material estão estampados no art...

Ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos morais c/c tutela provisória de urgência

consubstanciado no sagrado direito de propriedade esculpido na CF/1988, consoante artigo 5º XXII in verbis: “ Art. 5º.... Ainda, preliminarmente, requer Justiça Gratuita. A Carta Magna assegura às pessoas o acesso ao Judiciário, se não vejamos: “Art. 5º... pela requerida, que viola preceito fundamental da constituição...

[Modelo] Ação do obrigação de fazer

/1988, consoante artigo 5º XXII in verbis: “ Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza... da constituição.” No mesmo sentido dispõe ao artigo 1228 do código civil in verbis “Art. 1. 228. O proprietário tem a faculdade... pessoas o acesso ao Judiciário, se não vejamos: “Art. 5º - LXXIV -...

Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem cumulada com Petição de Herança

da jurisdição, artigo 5º, inciso XXXV da Constituição de 1988. Nesse contexto, a Lei 13.105/2015, que tem em seu texto... social (art. 5º, XXII e XXIII, da CF/1988). No entanto, mais do que isso, a sucessão mortis causa tem esteio na valorização..., inciso I, da Constituição Federal de 1988, tratando o último preceito...

Contraminuta de Agravo de Petição

no art. 592, II, do CPC. Portanto, não se verifica ofensa, direta e literal, ao art. 5º, incisos XXI, XXII, LIV e LV... meramente infraconstitucional. Não procede a alegação de ofensa ao art. 5º, LIV e LV, da CF, visto que a lesão... totalmente divorciada dos fatos, senão vejamos: MÉRITO DA FRAUDE/ABUSO DE DIREITO DA ...

Ação Ordinária de correção do FGTS com pedido de tutela de urgência

existe, mas é injusta. Ainda, o artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, as modificações na forma... passado. - O disposto no artigo 5, XXXVI, da Constituição Federal se aplica a toda e qualquer lei infraconstitucional... de propriedade (art. 5º, XII, CF/88), inegável limite material ao poder de reforma da Co...

Brena Barbosa

Brena Barbosa -

Das formas de Soluções de conflitos

perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…” (Artigo 5º da Constituição Brasileira – 1988), pois os legisladores... esta adota o princípio da Reserva legal, a lei precede à violação, com reconhecimento ou garantia de direitos (art. 5º..., II, XXII, XXXIX, da CR/88). Por outro lado, não encontramos uma recepção ...

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