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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Inciso XXII do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
(Modelo) Tutela de Evidência(com pedido de Medida Liminar Incidental)

JURIDICA- A Carta Magna-CFRB/88, provisionou nos termos do art. 5º , incisos XXII e XXXV, direitos e garantias fundamentais..., em seu instituto, constitucional de direitos e garantias fundamentais, provisionou nos termos do art. 5º , incisos XXII... . Provisionado, está no Código de Processo Civil , In Verbis : Art. ...

Ação de reintegração de posse, cumulada com perdas e danos

e respeito de estilo, com fundamento nos artigos 1º , inciso III; art. 5º caput e art. 5º , XXII , art. 6º... , todos da Constituição Federal /88; com fulcro nos artigos 1.210 do Código Civil (C.C /2002), consoante com art. 73 , § 1o, II, e arts... e art. 5º , Caput e inciso XXXV da Constituição Federal , cabendo a in...

Antonia Ximenes

Antonia Ximenes -

Ação Revisional da correção monetária do FGTS

nos termos da Lei nº 1.060/50 e assegurado no inciso LXXIV do Art. 5º da Constituição Federal, uma vez que não reúne... ou fato ocorrido no passado. – O disposto no art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal se aplica a toda e qualquer lei... correspondente ao dia de referência no mês seguinte, considerada a hipótese pre...

[Modelo] Ação de cobrança de diferença de correção monetário do FGTS

constitucional do direito à propriedade (art. 5º , XXII , da Carta Magna ). No julgamento da ADI nº 493-0, o Pretório Excelso, no...) porque vai interferir na causa, que e um ato ou fato ocorrido no passado. - O disposto no artigo 5 , XXXVI , da Constituição... do direito de propriedade ( CF , art. 5º , XXII ). Corrig...

Modelo de Execução na Reforma Trabalhista art. 878

desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar... estipuladas e prosseguimento dos demais atos executórios nos termos dos artigos 883 e 883-A da CLT, in verbis : Art. 883 - Não... DA CLT EM RAZÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DA EFETIVIDADE...

Karla Rafaela

Karla Rafaela -

[Modelo] Embargos de terceiros

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO. Distribuição por dependência Autuação em apenso Processo nº XXXXX Nome, nacionalidade, estado civil,

Daiana Viana

Daiana Viana -

[Modelo] Ação de obrigação de Fazer

, que se harmoniza com o art. 5º , inciso LXXIV , da Constituição Federal . Para que obtenha o benefício da assistência... – de resguardar seus direitos por meio do Poder Judiciário, como se sabe, garantido pelo art. 5º , incisos XXII e XXXV... Oficial: O artigo 4º da Lei n.º 1.060 /50 não colide com o art. 5º , LXXIV ...

Denise Souza

Denise Souza -

[Modelo] Petição direcionada ao delegado para liberação de veículo

sendo cerceado do seu direito de exercer livremente a propriedade do bem, nos termos do art. 5º , XXII da Constituição... Federal , não existindo qualquer motivo para que o veículo mencionado permaneça apreendido. Pelo exposto, REQUER se digne...

[Modelo] Contestação Usucapião

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE REF: PROCESSO: , já qualificada nos autos da açãode USUCAPIÃO interposta por, vem mui respeitosamente em resposta a carta precatória

[Modelo] Embargos de Terceiro em execução trabalhista

EXMO (A). SR (A). JUIZ (A) FEDERAL DA XXXX VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXX. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA PROCESSO Nº: XXXXXXXXXXXXX RECLAMANTE/EXEQUENTE: XXXXXXXXXXXXXXXXX

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