Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2018
Inciso XXII do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
Espaço Vital

Espaço Vital -

O supremo drama de homem baleado que ficou paraplégico

restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada... constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput); quanto às condenações oriundas de relação jurídica não-tributária... um processo em andamento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de ...

Não julgamento de defesa no prazo de 360 dias afasta cobrança de juros e correção monetária

, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, conforme já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso... fundamental pela Emenda Constitucional 45, de 2004, que acresceu ao art. 5º, o inciso LXXVIII, in verbis: "a todos, no âmbito... MONETÁRIA. VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE PROPRIEDADE (CRFB, ART. 5...

TST reconhece boa-fé na compra de imóvel alienado e desconstitui penhora

à execução, sob pena de afronta ao direito de propriedade, assegurado pelo artigo 5º, inciso XXII, da Constituição... Federal. O voto foi seguido por unanimidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. Clique aqui para ler...

TST anula penhora de imóvel adquirido de boa-fé quando não havia registro no cartório

ao direito de propriedade (artigo 5º, inciso XXII, da Constituição da República). A decisão foi unânime. Após... por venda direta em 14/12/2005, homologada pelo juízo da 5ª Vara Cível de Curitiba em 15/6/2006. Entretanto, mesmo após...

Proprietária consegue reconhecimento de boa-fé na compra de imóvel penhorado

ao direito de propriedade (artigo 5º, inciso XXII, da Constituição da República). A decisão foi unânime. Após a publicação... direta em 14/12/2005, homologada pelo juízo da 5ª Vara Cível de Curitiba em 15/6/2006. Entretanto, mesmo após a quitação...

TST – Proprietária consegue reconhecimento de boa-fé na compra de imóvel penhorado

ao direito de propriedade (artigo 5º, inciso XXII, da Constituição da República). A decisão foi unânime. Após a publicação... direta em 14/12/2005, homologada pelo juízo da 5ª Vara Cível de Curitiba em 15/6/2006. Entretanto, mesmo após a quitação...

Proprietária consegue reconhecimento de boa-fé na compra de imóvel penhorado

de propriedade (artigo 5º, inciso XXII, da Constituição da República). A decisão foi unânime. Após a publicação... direta em 14/12/2005, homologada pelo juízo da 5º Vara Cível de Curitiba em 15/06/2006. Entretanto, mesmo após a quitação...

Para juiz, protesto de caminhoneiros não justifica intervenção da Justiça

ao tráfego nas rodovias. "Nesse contexto, se os direitos de manifestação do pensamento e de reunião (artigo 5º , incisos IV... dos usuários das vias públicas (artigo 5º , inciso XV , da CRFB ) e do direito de propriedade da União (artigo 5º , inciso... a Polícia Rodoviária Federal no exercício da atribuição que lhe fo...

COAD

COAD -

TST julgará correção estabelecida pela reforma trabalhista

a TR. "A Suprema Corte já disse, entre tantos fundamentos, que a TR viola o artigo 5º, inciso XXII, da Constituição... do Trabalho (CLT), e em julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre precatórios. O assunto é relevante para empresa...

Responsabilidade Civil Do Estado

-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade ( CRFB , art. 5º , XXII ), uma vez que não... na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494 /97, com a redação do art. 5º, da Lei 11.960/09, respeitada a inconstitucionalidade..., o sistema brasileiro, resultante do disposto no artigo 1.060 do Códi...

×