Inciso III do Artigo 9 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 9º Serão registrados em registro público:
III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;

Andamento do Processo n. 8000066-56.2016.8.05.0133 - Tutela e Curatela - Nomeação - 18/05/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000066-56.2016.8.05.0133 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Itororó Requerente: Nilda Silva De Almeida Advogado: Thiago Franklin Antunes Ramos (OAB:0028650/BA) Requerente: Leticia De…

Andamento do Processo n. 8000388-07.2018.8.05.0198 - Procedimento Comum Cível - 18/05/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000388-07.2018.8.05.0198 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Planalto Autor: Plinio Correia De Melo Advogado: Lais Costa Moitinho Botelho (OAB:0039084/BA) Advogado: Erinaldo Rocha Da Luz…

Andamento do Processo n. 0723413-25.2020.8.07.0003 - Curatela - 18/05/2021 do TJDF

N. 0723413-25.2020.8.07.0003 - CURATELA - Adv(s).: DF47439 - RENATA GONCALVES DOS SANTOS. Rep(s).: ELCIO RODRIGUES BELEM JUNIOR. R: ELCIO RODRIGUES BELEM (ATUAL CURADOR) registrado(a) civilmente como…

Página 641 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 18 de Maio de 2021

Olinda - 3ª Vara de Família e Registro Civil Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 3ª Vara de Família e Registro…

Página 642 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 18 de Maio de 2021

da Silva e Zélia Benício da Silva, em que foi decretada a INTERDIÇÃO DE HORTENCIA BENÍCIO DA SILVA , sendo considerada incapaz, em caráter relativo e permanente, de praticar atos de natureza…

Página 361 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2021

via plataforma TEAMS. Ressaltamos que a equipe técnica enviará link de acesso à plataforma TEAMS no e-mail informado nos autos. Nada Mais. Itapetininga, 14 de maio de 2021. - ADV: JESSÉ ALMEIDA…

Página 488 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2021

Processo 1008164-15.2019.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - Y.E.N.A. - - B.N.S.R. - M.A.A. - Vistos. Diante do atual cenário de calamidade pública ocasionada pela pandemia do…

Página 939 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2021

Processo 1011222-85.2018.8.26.0302 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jose Dirceu Frederico - Eliane Aparecida Frederico Torres - - Rodolfo Calegari Torres - - Elida Regina Frederico…

Página 980 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2021

discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. A intimação deve ser realizada pelo correio, dirigida ao executado, cuja validade está vinculada à entrega da correspondência…

Página 1085 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2021

enviado pelos requerentes não foi entregue ao destinatário. Nesse cenário, providencia a parte requerente o encaminhamento do oficio de p. 101, no prazo de 15 dias, comprovando-se nos autos.