Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Inciso III do Artigo 9 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 9, inc. III do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 9o Serão registrados em registro público:

III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;

Pg. 1422. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/04/2017

será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide, na forma dos artigos 4º, 139, V e VI, 282, §1°, 283, 334, §5º e 373, §1º, do NCPC, e do seguinte julgado do colendo STJ: AgRg

Pg. 578. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 28/04/2017

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANO MATIAS DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0054/2017 ADV: ROGÉRIO DE SOUZA

Pg. 586. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 28/04/2017

2017. Maria Cristina Menezes de Paiva Viana Juíza de Direito ADV: LUIZ MAGNO DIAS (OAB 53280/MG), LEONARDO DIAS A. SILVEIRA (OAB 125274/MG), PAULA MENDONÇA ALEXANDRE DE FREITAS (OAB 24038/CE) -

Pg. 593. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 28/04/2017

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIO VINÍCIUS SIZENANDO OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0070/2017 ADV:

Andamento do Processo n. 4004757-84.2013.8.26.0269 - Interdição - 27/04/2017 do TJSP

Processo 4004757-84.2013.8.26.0269 - Interdição - Tutela e Curatela - L.R.M. - M.L.R. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de MARIA DE LOURDES RODRIGUES, RG

Andamento do Processo n. 1008125-50.2016.8.26.0269 - Interdição - 27/04/2017 do TJSP

Processo 1008125-50.2016.8.26.0269 - Interdição - Família - V.R.A.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Braz de Arruda, RG 10.001.853-1, CPF 021.715.438-76,

Pg. 101. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 27/04/2017

dos seguintes artigos (art. 9º , III , do CC , c/c art. 759 do NCPC e arts. 29 , V , 92 e 93 da Lei de Registros Publicos Lei ... no art. 1.767 , I , do Código Civil , acolho a manifestação ministerial e assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no...-71.2015.8.02.0001 (apensado ao processo 0731832-20.2016.8.02.000...

Pg. 423. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/04/2017

III, c/c artigo 14 , inciso II , do Código Penal , artigo 2º c/c 1º da Lei 12.850/2013, cuja pena passo a dosar... 14 , inciso II , do Código Penal , 14 , 16 e 16 , parágrafo único , inciso III e IV , da Lei 10.826 /2003, 163, inciso....Em obediência ao disposto no artigo 9º , III do Código Civil e artigo 755 , ...

Pg. 424. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/04/2017

, objetivando a sua nomeação como sua curadora, nos termosdo artigo 755 , inciso I, do Código de Processo Civil .Deferida...-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vidacivil, nos termos do artigo 1.767 , inciso I do Código Civil... .Nomeio como curadora definitiva DORACI TEIXEIRA PONTES, já qualific...

Andamento do Processo n. 0391302-05.2012.8.05.0001 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tutela e Curatela - 26/04/2017 do TJBA

de Registros do Cartório desta Vara. Em obediência ao disposto no artigo 755 do NCPC c/c 1.773 e 9 , III do CC , recomendo... do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial para, nos termos da Lei 13.146 de 06/07/2015, substituir... desde logo, nos termos do quanto dispõe o art. 755 do NCPC , devendo ser...

×