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18 de outubro de 2018
Inciso II do Artigo 9 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 9, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 9o Serão registrados em registro público:

II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;

Andamento do Processo n. 0027379-83.2017.8.17.2001 - 15/10/2018 do TJPE

do novo CPC. Inscreva -se no Registro Civil (art. 9º, inciso II do Código Civil, art. 755, §3º. do novo CPC), devendo... ao curatelado, sem ingerência de sua curadora, a prática dos atos elencados nos incisos II, IV e V do artigo 6º. da Lei... do curatelado, em proveito deste, com zelo e boa fé. Na forma do art. 1.772...

Pg. 236. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/10/2018

do novo CPC. Inscreva -se no Registro Civil (art. 9º, inciso II do Código Civil, art. 755, §3º. do novo CPC), devendo... os bens do curatelado, em proveito deste, com zelo e boa fé. Na forma do art. 1.772 do Código Civil, fica o(a) curador... de mera administração, assegurando-lhe a proteção disposta no art. 85, §2º. ...

Pg. 30. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/10/2018

com o disposto nos artigos 9º, inciso II do Código Civil e 755, § 3º, do Código de Processo Civil, comprovando-se nos autos... OS ATOS NEGOCIAIS E PATRIMONIAIS DA VIDA CIVIL, com fundamento no artigo 4°, inciso II, e no artigo 1.767, inciso I..., ambos do Código Civil, c.c. artigo 85, da Lei 13.146/2015, ressalvando-s...

Andamento do Processo n. 0041946-56.2016.8.17.2001 - 09/10/2018 do TJPE

, com comprovação das publicações nos autos.[3] Inscreva-se no Registro Civil (art. 9º , inciso II do Código Civil... como relativamente incapazes, conforme art. 4º . do Código Civil .[2] A nova redação do artigo 1.767 do C.C. , estabelece que estão... ao curatelado, sem ingerência de sua curadora, a prática dos atos ...

Andamento do Processo n. 1065152-76.2017.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - 09/10/2018 do TJSP

de nascimento da interditanda. Publique-se esta sentença em conformidade com o disposto nos artigos 9º, inciso II do Código Civil... e 755, § 3º, do Código de Processo Civil, comprovando-se nos autos. Oportunamente, arquivem-se R.P.I.C. - ADV: CARLOS...Andamento do Processo n. 1065152-76.2017.8.26.0100 - Interdição - ...

Pg. 2804. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/10/2018

º , inciso II do Código Civil e 755, § 3º, do Código de Processo Civil, comprovando-se nos autos. Oportunamente... com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada, expeça-se o competente mandado... aos autos a certidão de nascimento da interditanda. Publique-se esta sentenç...

Pg. 505. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 09/10/2018

nos autos.[3] Inscreva-se no Registro Civil (art. 9º, inciso II do Código Civil), devendo o Oficial do Registro Civil... de sua curadora, a prática dos atos elencados nos incisos II, IV e V do artigo 6º. da Lei 13.146/2015. Os atos elencados...-lhe a proteção disposta no art. 85, §2º. da Lei 13.146/15. Ficam express...

Andamento do Processo n. 0001679-19.2011.8.26.0012 - Interdição - Tutela e Curatela - 08/10/2018 do TJSP

com o disposto nos artigos 9º , inciso II do Código Civil e 755, § 3º, do Código de Processo Civil, comprovandose...Andamento do Processo n. 0001679-19.2011.8.26.0012 - Interdição - Tutela e Curatela - 08/10/2018 do TJSP Processo... incapaz para atividades laborativas e para os atos da vida civil de natureza negocial ...

Pg. 2388. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/10/2018

-se esta sentença em conformidade com o disposto nos artigos 9º , inciso II do Código Civil e 755, § 3º, do Código de Processo Civil...), EXTINGO O PROCESSO com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. - ADV..., III, do Código de Processo Civil/2015. Pelo prazo de um ...

Andamento do Processo n. 0000525-03.2011.8.17.0210 - Ação de Curatela - 04/10/2018 do TJPE

no artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil. Inscreva-se no Registro Civil (art. 9º, inciso II do Código Civil... Civil. Inscreva-se no Registro Civil (art. 9º, inciso II do Código Civil), devendo o Oficial do Registro Civil... praticar atos de natureza patrimonial e negocial, conforme artigos 4º, inciso III, e 1....

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