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Jusbrasil - Tópicos
19 de abril de 2018
Inciso II do Artigo 9 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 9, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 9o Serão registrados em registro público:

II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;

Pg. 2830. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2018

com o disposto nos artigos 9º, inciso II do Código Civil e 755, § 3º, do Código de Processo Civil, comprovando...; Expeçase. Publique-se esta sentença em conformidade com o disposto nos artigos 9º, inciso II do Código Civil e 755, § 3º...º, inciso II do Código Civil e 755, § 3º, do Código deProcesso Civil, comprovando...

Pg. 1038. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/04/2018

DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ARTIGO 9, INCISO I II, DO CODIGO CIVIL DE 2002, INSCREVA-SE A PRESENTE SENTENCA NO R EGISTRO CIVIL DESTA COMARCA,... DE EXERCER PESSOALMENTE O S ATOS DA VIDA CIVIL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1 767 E SEGUINTES DO CODIGO CIVIL NOMEIO-LHE CURADORA... BARBOSA DATA NASCIM. : 12/08/1975 CPF/C...

Pg. 1042. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/04/2018

NO ARTIGO 755 ,3 DO NCPC e no artigo 9, inciso II, do CC 2002, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil... desta Comarca, bem como anotando-se no assento de nascimento do interditado (Lei 6.015/74, art. 29, inciso 92, 93 e 107.... Faz saber, a quem interessar possa, que por Sentença datada de 09/10/2017, ja t...

Andamento do Processo n. 1001355-54.2017.8.26.0609 - Interdição - 13/04/2018 do TJSP

Civil de 2015 e no artigo 9º, inciso II, do Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas... 1.767, inciso I, ambos do Código Civil (com nova redação dada pela Lei 13.146/2015), DECRETO A INTERDIÇÃO da requerida V... de exercer os atos da vida civil. Isto posto, e pelo mais que dos autos ...

Pg. 2617. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/04/2018

no artigo 755, parágrafo 3°, do Código de Processo Civil de 2015 e no artigo 9°, inciso II, do Código Civil, inscreva..., corrigidos monetariamente, conforme disposição do art. 1.º da Lei n.º 6.899/81, de acordo com a tabela prática do TJSP...-77.2017.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - M.E.A....

Andamento do Processo n. 1004605-58.2017.8.26.0201 - Interdição - 12/04/2018 do TJSP

artigo 14, da Lei 13.146/15, combinado com o art. 1.767, inciso I, e artigo 1.775, § 3º do Código Civil, nomeio-lhe..., § 3º do Novo Código de Processo Civil e artigo 9º, inciso II, do Código Civil, determino que se inscreva a presente... - SP, observando-se o disposto no artigo 75 do Novo Código de Processo Civil. Em...

Pg. 3547. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2018

de Processo Civil e artigo 9º, inciso II, do Código Civil, determino que se inscreva a presente sentença no Cartório... 13.146/15, combinado com o art. 1.767, inciso I, e artigo 1.775, § 3º do Código Civil, nomeio-lhe como curadora..., 80, Casa, Paineiras, CEP 17400-000, Garça - SP, para todos os atos da vida civil e,...

Pg. 20. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2018

-se esta sentença em conformidade com o disposto nos artigos 9º, inciso II do Código Civil e 755, § 3º, do Código..., consoante faculta o artigo 354 do Código de Processo Civil, uma vez que os fatos encontram-se suficientemente comprovados... o julgamento, consoante faculta o artigo 354 do Código de Processo Civil, uma...

Pg. 21. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2018

por três vezes com intervalo de dez dias. Publique-se esta sentença em conformidade com o disposto nos artigos 9º, inciso II... procedência do pedido. Relatados, decido. Antecipo o julgamento, consoante faculta o artigo 354 do Código de Processo Civil... do Código Civil e 755, § 3º, do Código de Processo Civil, compro...

Pg. 22. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2018

, inciso II do Código Civil e 755, § 3º, do Código de Processo Civil, comprovando-se nos autos. Oportunamente, arquivem..., sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código... de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Cód...

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