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Jusbrasil - Tópicos
29 de junho de 2017
Inciso II do Artigo 9 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 9, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 9o Serão registrados em registro público:

II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;

II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;

Pg. 2471. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2017

Não há questões processuais pendentes. 2-) Tendo em vista que a causa não apresenta peculiar complexidade de fato ou de direito, deixo de designar audiência de saneamento. Passo a delimitar as

Pg. 875. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 12/06/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCOJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE OLINDA3a VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL- Av. Pan Nordestina, Km 04, Vila Popular, CEP 53.230-001- Sentença - Proc. Nº

Pg. 876. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 12/06/2017

Processo Nº: 0008084-57.2015.8.17.0990 Natureza da Ação: Tutela e Curatela - Nomeação Requerente: M. L. M. DE L. Advogado: PE019276 - CLÁUDIA AMÉLIA LYRA LIMA Advogado: PE011656 - Walter Costa

Pg. 877. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 12/06/2017

Processo Nº: 0012052-32.2014.8.17.0990 Natureza da Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Requerente: V. F. R. DA S. Representante: M. DO B. P. F. Advogado: PE015776 - Ivanildo Ferreira de Melo

Andamento do Processo n. 0036155-07.2011.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - 06/06/2017 do TJSP

Processo 0036155-07.2011.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - Vera Lucia Rodrigues de Oliveira - Severino Alves de Oliveira e outros - Vistos. A requerente deverá comprovar o registro da

Andamento do Processo n. 0036155-07.2011.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - 06/06/2017 do TJSP

Processo 0036155-07.2011.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - Vera Lucia Rodrigues de Oliveira - Severino Alves de Oliveira e outros - Vistos.A requerente deverá comprovar o registro da

Pg. 2704. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/06/2017

Ministério Público Criminal - local - solicitando as providências cabíveis, consoante artigo 22 da Lei 5.478/68, em face da Sra. Danielly Teles dos Santos Silva , funcionária que recebeu a intimação

Pg. 667. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 05/06/2017

chamada, a qualquer tempo, para prestar contas do exercício da curatela, e não poderá, sob hipótese alguma, alienar os bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencentes à interdita, sem

Andamento do Processo n. 2144169-90.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 01/06/2017 do TJSP

Nº 2144169-90.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 1916. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/06/2017

- Pateo do Colégio - sala 704 Nº 2144169-90.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res.

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