Artigo 320 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 320 - A remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, na conformidade dos horários.
§ 1º - O pagamento far-se-á mensalmente, considerando-se para este efeito cada mês constituído de quatro semanas e meia.
§ 2º - Vencido cada mês, será descontada, na remuneração dos professores, a importância correspondente ao número de aulas a que tiverem faltado.
§ 3º - Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em conseqüência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.

Capítulo 11 Professor - Curso de direito do trabalho aplicado: livro das profissões regulamentadas

Capítulo 11 Professor Peculiaridades. O professor obteve limitação ao número de aulas consecutivas e intercaladas num mesmo dia. Remuneração de semanalista, com cálculo do mês de 31,5 dias (quatro…
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Capítulo 12. Professor - Parte 2 - Profissões Regulamentadas no Âmbito da Clt - Direito do Trabalho Aplicado: Saúde do Trabalho e Profissões Regulamentadas

Singularidades. Remuneração de semanalista, com cálculo do mês de 31,5 dias (quatro semanas e meia). Repouso proporcionado pelo sistema de férias e de recesso escolar, que não se confundem. Nove dias…
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Capítulo 8. Suspensões do Contrato de Trabalho - Parte 1 - Contrato de Trabalho, do Início ao Fim - Direito do Trabalho Aplicado: Direito Individual do Trabalho

1. Diferença entre suspensão e interrupção do contrato A suspensão do contrato de trabalho desempenha papéis muito mais relevantes do que normalmente se supõe. Há mesmo uma série de desconhecimentos…
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Abril - Retrospectiva Trabalhista 2020

1º/04/2020 – Publicado o Informativo TST nº 216 , cujas principais decisões estão da tabela abaixo: Informativo TST nº 216 (Período 9 a 31 de março de 2020) A celebração de acordo sem ressalvas, com…
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