Artigo 320 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 320 - A remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, na conformidade dos horários.
§ 1º - O pagamento far-se-á mensalmente, considerando-se para este efeito cada mês constituído de quatro semanas e meia.
§ 2º - Vencido cada mês, será descontada, na remuneração dos professores, a importância correspondente ao número de aulas a que tiverem faltado.
§ 3º - Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em conseqüência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.

Petição Inicial com pedido de Reconhecimento de Vínculo Empregatício

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA …. VARA DO TRABALHO DE …… (UF). RITO SUMARÍSSIMO NOME COMPLETO DA PARTE RECLAMANTE, nacionalidade..., estado civil..., profissão/ocupação…
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Modelo de Reclamatória Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA …. VARA DO TRABALHO DE …… (UF). RITO SUMARÍSSIMO NOME COMPLETO DA PARTE RECLAMANTE, nacionalidade..., estado civil..., profissão/ocupação…
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[Modelo] Impugnação à Contestação cumulada com Resposta à Reconvenção Trabalhista

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da 90 Vara Trabalho da Comarca de Manaus/ AM): Ref. Autos nº 0000xxxxxxxxxxxx ODORICO PARAGUACU, brasileiro, devidamente, qualificado “apud acta”, nos…
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